DOMCE 25/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3257 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:9BDCE673 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
SÉTIMO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA Tomada 
de Preços n° SI-TP001/2021: 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA; 
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MERCADO DA CARNE E 
VERDURAS, NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO (ENTRE A RUA 
DOM PEDRO E AV. CARLOS JEREISSATI) EM SENADOR 
POMPEU-CE, 
COM 
RECURSOS 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL 
– 
CONVÊNIO 
N° 
874949/2018, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir de 29 de Agosto de 2023 com 
vigência de 180 (cento e oitenta) dias. 
  
CONTRATADA: TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO 
LTDA; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
THIAGO 
NOGUEIRA 
PINHEIRO; 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO 
MARTINS 
  
Senador Pompeu/CE, 24 de Julho de 2023. 
  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura  
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:97269617 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
TERCEIRO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA Tomada 
de Preços n° SI-TP011/2021: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E 
URBANIZAÇÃO DE AVENIDA DE VIA DUPLA NA CIDADE DE 
SENADOR POMPEU-CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir de 31 de Agosto de 2023 com 
vigência de 150 (cento e cinquenta) dias. 
  
CONTRATADA: TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO 
LTDA; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
THIAGO 
NOGUEIRA 
PINHEIRO; 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO 
MARTINS 
  
Senador Pompeu/CE, 24 de Julho de 2023. 
  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura  
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:03A6C4EB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.283, DE 03 DE JULHO DE 2023 
 
Autoria: Ver. Ronaldo Guimarães Malveira 
  
DENOMINA DE AFONSO IZÍDIO DA SILVA, 
A ARENINHA SEDIADA NA COMUNIDADE 
DE PEDRA PRETA NO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO 
DO 
NORTE, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada de AFONSO IZÍDIO DA SILVA, a 
Areninha sediada na comunidade de Pedra Preta no Município de 
Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de julho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:EEFBB345 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.284, DE 13 DE JULHO DE 2023 
 
Autoria: Poder Executivo Municipal 
  
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO 
EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO 
LOTEAMENTO CONRADO I, BAIRRO PEDRO 
XAVIER MAIA, TABULEIRO DO NORTE – 
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica o Município de Tabuleiro do Norte, através da 
Administração Municipal, autorizado a receber na forma de dação em 
pagamento, o imóvel constante no Loteamento Conrado I, Lotes 04, 
05, 06, 07 e 08, Quadra 17, Rua Professora Jovelina Noronha Chaves, 
Bairro Pedro Xavier Maia, com área de 658,00 m², sem Registro 
Público no Cartório de Registro de Imóveis dessa Comarca, com 
inscrição municipal de nº 9584. 
  
Art. 2º - O pagamento que trata o Art. 1º da presente Lei, importa em 
R$ 43.954,40 (quarenta e três mil novecentos e cinquenta e quatro 
reais e quarenta centavos), referente à dívida do contribuinte José