DOMCE 25/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3257 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 24 de maio de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F6A28D07 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 208/2023 DE 26 DE MAIO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base nos Processos 
Administrativos de Nº 031/2022, de 24.01.2022 e Parecer Jurídico Nº 
051/2023 de 26.05.2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor CISTIANO CARLOS MACIEL DE 
LIMA, Agente de Combate as Endemias, do Quadro Permanente, 
lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, prorrogação da 
redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por 
motivo de doença em pessoa da família, por um período de 04 
meses, ao qual teve início em 23.05.2023 e término em 29.09.2023, 
sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que 
mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 26 de maio de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:86CF117D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 209/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com o Estatuto dos 
Servidores Públicos Lei nº 1.051, de 23.11.2009 em seu art. 136, 
Seção V e com base no Processo Nº 158/2023, de 16.05.2023, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora SILDEVANIA CHAVES MACÊDO, 
Professora, do quadro permanente, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação Básica - SEMEB, licença por motivo de doença em 
pessoa da família, no período 30.05.2023 A 28.07.2023 sem prejuízo 
de sua remuneração, fazendo uma reavaliação, caso precise, após esse 
prazo. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 29 de maio de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F1863396 
 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 213/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a senhora THAÍS LIMA MATOS, Secretária de Saúde, 
mat. 5605, CPF 063.398.223-71, RG 2007030005548 SSP-CE, 
residente à Av. Maria Ramalho, nº 173, Vila Ramalho – Russas-CE, 
lotada na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a Maracanaú-CE, 
para visita técnica à ABEMP - Associação Beneficente Médica 
Pajuçara, na Rua João Conrado, 363 - Pajuçara, no dia 30 de maio do 
corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
165,00 (cento e sessenta e cinco reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), 
correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a 
serviço deste Município, na cidade de Maracanaú – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 29 de maio de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:C6ED2F88 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 214/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor MARCUS ÍTALO MAIA SILVEIRA, Assessor 
Especial A, mat. 4576, CPF 003.742.273-14, RG 2001010088244 – 
SSP-CE, residente a Rua Cel. Pio Gadelha, Nº. 4876, Bairro Centro, 
lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, 
para tratar de assuntos de interesse do Município junto à APRECE - 
Associação dos Municípios do Estado do Ceará, na Rua Maria 
Tomásia, 230 – Aldeota, no dia 29 de maio do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
145,20 (cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 145,20 (cento e quarenta e cinco 
reais e vinte centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.