DOMCE 25/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3257

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57

VALOR GLOBAL: R$ 4.520.943,39 (Quatro Milhões e Quinhentos
e Vinte Mil e Novecentos e Quarenta e Três Reais e Trinta e Nove
Centavos).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0301.15.451.0016.1.003
–
PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE RUAS, LOGRADOUROS
E ESTRADAS VICINAIS; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 –
OBRAS E INSTALAÇÕES, com recursos diretamente arrecadados
ou transferidos da PMTN, e, consignados no orçamento Municipal de
2023.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 de julho de 2023 a 29 de março de
2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 de julho de 2023 a 31 de dezembro de
2024.
DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2023.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:F3A6FD5D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
1° EDITAL DE RETIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO 01/2023

PROCESSO DE SELEÇÃO N° 003/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, por
meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais, torna público o 1° EDITAL DE
RETIFICAÇÃO referente ao Edital de Convocação n° 01/2023 do
Processo de Seleção n° 003/2023, que visa à seleção para os cargos
comissionados de Diretores das Unidades Escolares da Rede
Municipal de Ensino, informando a seguinte alteração:
O item L, que se refere aos exames médicos básicos necessários,
passa a viger com a seguinte redação:

―l) Exames médicos básicos a seguir discriminados, que deverão
ocorrer às expensas do(a) candidato(a):

- Hemograma;
- Glicemia de jejum;
- Colesterol total e frações;
- ALT/AST;
- GAMA – GT;
- Bilirrubina total e frações;
- Uréia;
- Creatina;
- TSH;
- T4 livre;
- Eletrocardiograma;
- Raio-X de Tórax AP;
- Sumário de urina‖.

As demais disposições previstas no Edital de Convocação n° 01/2023
permanecem inalteradas.

Várzea Alegre-Ceará, 24 de julho de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:A5DB23ED

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 335, DE 24 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades
integrantes do Poder Executivo Municipal nos dias de
jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, na
Copa do Mundo de Futebol Feminino 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do
cargo, especialmente a do art. 69, IV, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o início da Copa do Mundo de Futebol Feminino
2023, evento internacional, que causa grande repercussão e comoção
interna no país, uma vez que há a participação da Seleção Brasileira
Feminina de Futebol;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do futebol
feminino, promovendo a valorização da mulher no campo do esporte e
garantindo a igualdade no tratamento da Administração Pública em
relação a ambos os gêneros;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente
administrativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal
nas datas dos jogos da Seleção Brasileira Feminina, garantindo que
haja a prestação de serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido expediente nos órgãos e entidades
integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da
Seleção Brasileira Feminina de Futebol, na Copa do Mundo de
Futebol 2023, da seguinte forma:
I – Nos dias em que os jogos se realizarem até às 07h30, o expediente
terá início às 11h;
II – Nos dias em que os jogos se realizarem às 08h, o expediente terá
início às 12h.
Parágrafo único. No caso de servidores com jornada reduzida, esta
será cumprida dentro dos horários fixados nos incisos I e II deste
artigo.
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos órgãos e entidades da
Administração Municipal que prestem serviços essenciais, ocasião em
que funcionarão normalmente.
Art. 3º O expediente que foi definido neste Decreto estende-se aos
dias de jogos da Seleção Brasileira na fase eliminatória da Copa do
Mundo.
Parágrafo único. Caso aconteça alguma alteração no horário de início
da partida na fase eliminatória em relação ao disposto no art. 1º deste
Decreto, o expediente administrativo terá início às 8h e encerramento
uma hora antes do jogo.
Art. 4º Os gestores superiores dos órgãos e entidades municipais
definirão internamente a maneira mais adequada quanto a uma
compensação da jornada de trabalho, considerando o que é disposto
neste Decreto.
Parágrafo único. Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais
zelarão para que os servidores públicos observem os turnos de
funcionamento da Administração Pública Municipal.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará,
em 24 de julho de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:9DB10481

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE CONTRARRAZÕES - FASE PRPOSTAS DE
PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.08.1

Aviso de Contrarrazões. O Presidente da CPL do Município de
Várzea Alegre/CE, torna Público para conhecimento dos interessados
que a Empresa: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA, interpôs recurso administrativo referente a Fase de Propostas
de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.08.1, ficando
aberto o prazo para que a(s) empresa(s) participante(s) do processo
cujo objeto é a Contratação de serviços de construção do Açude
Rosário, na localidade Sítio Rosário, no Município de Várzea Alegre -
CE, conforme Convênio nº 02/2018, celebrado com o Ministério da
Integração Nacional - Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, apresentem suas contrarrazões. Maiores informações na sede