DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072500007
7
Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130027 - SFA/AL/MAPA
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21006.000573/2021-96.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AL.
Contratado: 08.766.786/0001-64 - SCOLTT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o contrato original por mais dose meses, com repactuação pelo índice ipca.. Vigência:
02/08/2022 a 02/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.755,80. Data de
Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130027
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21006.000573/2021-96.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 08.766.786/0001-64 - SCOLTT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o contrato original por mais dose meses, com repactuação pelo índice ipca.. Vigência:
02/08/2022 a 02/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.755,80. Data de
Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 21016.005925/2022-61
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº
29005813
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento VITABORGES NUTRIÇÃO
ANIMAL LTDA, CNPJ 32.764.801/0001-10, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 29005813
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 025/2022/BJAP, Processo n.º
21016.005925/2022-61
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 21028.002933/2020-55.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
-
SFA/MG. 
Contratado:
04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto da presente apostila
registrar a repactuação de preços da convenção coletiva de trabalho 2023, (sintappi/mg -
cct/2023/2024), registrada no mte sob o nº mg001474/2023, dos postos de prestação de
serviços de vigia patrimonial e portaria do contrato nº 08/2020.. Vigência: 01/07/2020 a
01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.256,45. Data de Assinatura:
24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
EDITAL Nº 368
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3305160/2023, protocolado em 26/06/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE PÉROLA DE MINAS LTDA, CNPJ nº
16.798.256/0001-26, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
26/06/2023 a 31/05/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000106/2023-31.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / R R .
Contratado: 02.341.470/0001-44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: O presente contrato
tem como objeto estabelecer os termos e condições no uso do sistema de distribuição
para conexão da unidade consumidora descrita nas condições específicas, observado o
musd contratado e o pagamento dos encargos de uso..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/07/2023 a . Valor
Total: R$ 125.389,80. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000106/2023-31.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / R R .
Contratado:
02.341.470/0001-44 -
RORAIMA ENERGIA
S.A.
Objeto: Prestação
pela
distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor e contém
as principais condições da prestação e utilização de serviço, sem prejuízo do contido nas
regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais
regulamentos expedidos pela agência nacional de energia elétrica - aneel, para atender as
unidades consumidoras sob responsabilidade da superintendência federal de agricultura
em roraima - sfa/rr, localizadas no estado de roraima, abaixo relacionadas e outras
unidades
que forem
incluídas
durante a
vigência deste
contrato
que sejam
de
responsabilidade do consumidor..
Fundamento Legal: . Vigência: 05/07/2023 a . Valor Total: R$ 125.389,80. Data de
Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 130093
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21048.000509/2020-38.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
- 
SFA/RR. 
Contratado:
34.804.385/0001-61 - IBIAPINO & PINHEIRO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem como escopo promover a repactuação dos preços do contrato nº.
04/2020, conforme cláusula sexta, em razão de direitos trabalhistas advindos do acordo
coletivo de trabalho nº de registro no mte rr000005/2023, firmado entre a sind. Dos trab.
Em emp. Prest. De serv.,limpeza urbana,areas verdes,asseio e cons.e colocacao de mao de
obra de terceiros do estado de roraima, cnpj n. 39.974.352/0001-83 e a empresa brs
serviços e comércio ltda - cnpj n. 34.804.385/0001-61, com vigência no período de 01º de
janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.. Vigência: 29/12/2020 a 29/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.220.223,60. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130069
Nº Processo: 21022.001417/2023-14.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 44.245.278/0001-02 - D M MOTA SERVICO LTDA. Objeto: O objeto da presente
dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de manutenção, recarga e aquisição de extintores, incluindo o
fornecimento de suportes (tipo tripé) com haste e placa de extintor, e a pintura do solo
(local de instalação do extintor), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 21/11/2023. Valor Total: R$ 7.055,00. Data de
Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 21181.002278/2021-43.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original,
acréscimo de 24,83% do valor conforme Cláusula Décima Quarta do Contrato Original e
alteração dos representantes legais da Contratada.. Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 334.547,14. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941550/2023,
Nº Processo:
21000041286202358,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
CRIADORES DE CAVALOS CRIOULOS CNPJ nº 92238096000149, Objeto: Apoio a Realização
de exposição agropecuária com provas funcionais do Cavalo Crioulo, a modalidade em
questão é: Freio do Proprietário., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000139, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
217201, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335039, Vigência: 20/07/2023 a 20/11/2023,
Data de Assinatura: 20/07/2023, Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: CESAR AUGUSTO RABASSA HAX CPF nº ***.491.600-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941599/2023,
Nº Processo:
21000041291202361,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO A LV O R A DA
BRASIL DE ARTE, CULTURA, COMUNICACAO E CIDADANIA - INSTITUTO ALVORADA BRASIL
CNPJ nº 11099289000164, Objeto: Realização da AGROTUR - Feira da Agricultura Familiar
e Turismo - Taguatinga-DF, fortalecendo os produtores locais, através de uma qualificada
estrutura de comercialização e intercâmbio de experiência., Valor Total: R$ 500.145,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 500.145,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000172, Valor: R$
500.145,00, PTRES: 217339, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335039, Vigência: 20/07/2023
a 20/12/2023, Data de Assinatura: 20/07/2023, Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA CPF nº ***.498.006-**, Convenente: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA CPF nº
***.267.768-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo
de
Fomento 
Nº
941595/2023,
Nº
Processo:
21000035082202388, 
Concedente: 
Ministério 
da 
Agricultura 
e 
Pecuária,
Convenente: INSTITUTO ALVORADA BRASIL DE ARTE, CULTURA, COMUNICACAO
E CIDADANIA - INSTITUTO ALVORADA BRASIL CNPJ nº 11099289000164, Objeto:
Realização da AGROTUR - Feira da Agricultura Familiar e Turismo, fomentando
a agricultura familiar do interior do Goiás, implementando uma estrutura de
comercialização 
de
produtos, 
Valor 
Total:
R$ 
303.064,00,
Valor 
de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 303.064,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000171,
Valor: R$ 303.064,00, PTRES: 217339, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335039,
Vigência:
20/07/2023 
a
20/10/2023,
Data
de 
Assinatura:
20/07/2023,
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA CPF nº ***.267.768-**.