DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
da Dra. Gabriela dos Santos Esteves e do Dr. Erik Machado Ferreira. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo tramita em regime de urgência conforme despacho SEI
11220503, encaminhado pela Presidência da CTNBio.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo n. 01201.000433/2023-66. Espécie: Protocolo de Intenções n. 5/2023, que entre
si celebram a UNIÃO, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO - INSA, CNPJ
n. 01.263.896/0019-93, e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA A INCLUSÃO DIGITAL/ANID, CNPJ:
09.194.914/0001-05, para os fins que especifica; Objeto: Envidar os esforços necessários
para organizar e realizar a XV Escola Sul de Governança de Internet (South School on
Internet Governance), uma capacitação oferecida gratuitamente a 200 jovens latino-
americanos, dos quais 120 locais, oriundos de todas as áreas de interseção com a
governança de internet, e que nesse ano se realiza em Campina Grande, de 11 a 15 de
setembro de 2023. Modalidade de Licitação: Não se aplica; Valor Global: Não se aplica;
Data de Assinatura: 22/07/2023; Vigência: 1 (Hum) ano, a partir da publicação, prorrogável;
Signatários: pelo INSA: Dra. Mônica Tejo Cavalcanti - Diretora. Pela ANID: Percival
Henriques de Sousa Neto - Presidente.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 01342.003542/2019-44. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Acordo de parceria,
PARTES: Companhia Brasileira de Lítio - CBL, CNPJ nº 21.624.671/0002-84, Comissão
Nacional de Energia Nuclear CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0001-26 representada pelo
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN/CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0005-50 e
Fundação de Apoio de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-
41. PROPÓSITO: prorrogar o prazo de execução do projeto por 5 (cinco) meses, ajustar o
valor do projeto e anexar Plano de Trabalho Aditivo. Fundamento legal: Lei n.º 6.189 de
1974, artigos 2º, IV, alíneas "a", "b" e "c", XII, e 3º, II, com a redação dada pela Lei n.º
7.781, de 27 de junho de 1989, sujeito às normas do Decreto n.º 93.872, de 23 de
dezembro de 1986, Lei n.º 10.973/2004 e 13.243/2016, Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Vinícius Mendonça Alvarenga, Diretor da CBL, Isolda Costa, Diretora
Substituta do IPEN-CNEN, Jaime Arturo Ramírez, Presidente da FUNDEP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 01342.000137/2022-70.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
31.864.051/0001-95 
-
PLAST 
LABOR
IND.E 
COM.DE
EQUIP.HOSP.E
LABORATORIO LTDA. Objeto: Acrescentar 1,00% do valor atual do contrato, correspondente
ao fornecimento de meios de cultura a fim de suprir a demanda de análises realizadas pelo
controle de qualidade, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
1.979,78 (um mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), nos moldes
do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 24/07/2023 a 22/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 199.858,68. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342002347202383. Objeto: Aquisição de copos descartáveis,
guardanapos, embalagens plásticas e produtos de limpeza, para reposição do estoque do
almoxarifado.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 25/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
12h01 às 17h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00016-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 25/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 24/07/2023) 113202-11501-2023NE000001
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.002555/2023-58.
Dispensa Nº 40/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado:
33.356.636/0001-20 -
MHC ENGENHARIA
LTDA.
Objeto: Serviços
para
confecção, encaminhamento e reaprovação do plano de prevenção e proteção contra
incêndio, junto ao corpo de bombeiros atendendo a legislação de prevenção de incêndios
municipal, estadual e federal em especial as determinações da lei complementar nº
14.376/2013 e alterações.
Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 15.000,00. Data
de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 01213.000803/2022-45.
Dispensa. Nº 35/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado:
94.837.598/0001-11 - FAXON
QUIMICA LTDA.
Objeto: Aditivo
qualitativo entre os itens 01 e 02 do contrato. Vigência: 18/07/2023 a 31/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.499,97. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO - LABORATÓRIOS
ABERTOS DE PROTOTIPAGEM E ESPAÇOS COMPARTILHADOS - 01/2022; Referência:
1337/22; Data da Assinatura: 21/07/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDACAO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE; CNPJ nº
11.735.586/0001-59; Objeto: Projeto intitulado ""Laboratório Aberto de Prototipagem do
Polo Tecnológico e Criativo da UFPE"; Valor total: até R$ 1.989.955,03 (um milhão,
novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e três centavos)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da
data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados
da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0096.01; Data de Assinatura: 21/07/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL; CNPJ nº 88.648.761/0001-03; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 23/07/2024; Prazo de Prestação de Contas: 21/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0187.02; Data de Assinatura: 24/07/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e PRO D U T EC
INFORMÁTICA LTDA; CNPJ 79.561.841/0001-28; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de
execução/vigência: 25 meses contados de 20/12/2021.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Guilherme Luiz Zanin, CPF: ***.605.399-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.007190/2020-26; processo PICC 204937/2018-3 - SWE, Título
do Projeto: Relação de flutuação no contexto de um Demônio de Maxwell fotônico.
OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo
ex-bolsista
em retribuição
ao
investimento
feito em
prol
de
sua titulação
ou
aprimoramento científico e tecnológico, como condição para a extinção da obrigação de
ressarcimento financeiro abordada na cláusula primeira, a qual tem a exigibilidade
suspensa pelo prazo estipulado no Termo. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o
cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e tem vigência por 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2023. SIGN AT Á R I O S :
Pelo CNPq: Cláudio da Silva Valério - Coordenador-Geral de Apoio e Análise dos Resultados
do Fomento, CPF: ***.203.591-** e Guilherme Luiz Zanin - ex-bolsista, CPF: ***.605.399-
**.
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2929/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Lucas Brixner Riça, CPF: ***.149.760** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final do processo técnico nº 166118/2017-6,
encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a
apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação
vigente.
Brasília-DF, 24 de julho de 2023
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.008589/2017-29.
Partícipes: 1º Partícipe - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe - Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, CNPJ nº 15.461.510/0001-33. Do Objeto: A
prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação celebrado entre o CNPq e a UFMS, no
âmbito dos Programas Pesquisador Visitante (Estrangeiro e Nacional), de Doutorado e
Mestrado em Inovação na Indústria e de Iniciação Tecnológica e Industrial. Do Plano de
Trabalho: As metas físicas e financeiras do aditivo serão detalhadas no Plano de Trabalho,
anexos ao Termo Aditivo. Da Previsão Orçamentária: Não serão acrescentados ao Acordo
de Cooperação valores extras. Da Vigência: Fica prorrogada a vigência do Acordo de
Cooperação, pelo período de 14 meses, com termo final em 30 de setembro de 2024, em
consonância com a Cláusula Nona do pacto inicial. Da Ratificação: Ficam mantidas todas as
demais condições constantes do Acordo ora aditado. Data de assinatura: 21/07/2023.
Signatários: Pelo 1º Partícipe, conforme Portaria CNPq nº 1.254 de 09 de março de 2023:
Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação,
CPF ***.263.526-**. Pelo 2º Partícipe: Marcelo Augusto Santos Turine - Reitor, CPF
***.327.978-**.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO PARAÍSO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à Uniãoe a Rádio
Paraíso Ltda, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

                            

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