DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Maceió/AL. (Processo nº 01250.021625/2018-63).
DATA E ASSINATURA: 17 de julho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Luiz Carlos da Silva - Sócio
Administrador da Rádio Paraíso Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e MULTISOM RÁDIO JORNAL LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União ea
Multisom Rádio Jornal Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada
pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da
Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Leopoldina/MG. (Processo nº 01250.041911/2018-45).
DATA E ASSINATURA: 17 de julho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação
Social
Eletrônica,
do Ministério
das
Comunicações,Marta
Helena de
Mendonça Ferreira - Sócia Administradora da Multisom Rádio Jornal Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO ALTO PIRANHAS LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e a Rádio
Alto Piranhas Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Cajazeiras/PB. (Processo nº 01250.023179/2018-21).
DATA E ASSINATURA: 17 de julho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social
Eletrônica, do Ministério
das Comunicações,
Maria Antonieta
Cavalcante de Albuquerque - Sócia Administradora da Rádio Alto Piranhas Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO GUARANI DO MARAJÓ LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União ea Rádio
Guarani do Marajó Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela
Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da
Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 2/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Soure/PA. (Processo nº 53000.018362/2014-27).
DATA E ASSINATURA: 17 de julho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Carlos José Oliveira Santos
- Sócio Administrador da Rádio Guarani do Marajó Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 53532.001400/2021-23.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 05.040.156/0001-10 - TACARUNA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Acréscimo de serviços para aprimorar a metodologia de instalação das unidades
condensadoras de equipamentos de ar condicionado do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º andares do
prédio sede da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06),
para obtenção do melhor desempenho possível dos equipamentos, extensão da sua vida
útil e maior eficiência energética. Vigência: 21/07/2023 a 21/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 427.571,90. Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina uma vez
frustrada a intimação por via postal, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), nos
termos do § 1º, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Res. nº
612/2013, da instauração, em seu desfavor, de Procedimento para Apuração de
Descumprimento de Obrigações (PADO), sujeitando-os às sanções previstas no art. 173, da
Lei nº 9.472/97. A DEFESA poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do art. 82, inciso II, do RIA, contados da data de publicação deste edital. As razões
de defesa poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel, identificadas com o
CPF ou CNPJ da entidade e assinadas pelo interessado ou por procurador/representante
legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição. O processo prosseguirá
independentemente do atendimento a esta intimação. Para acessá-lo visite a página
dedicada ao Processo eletrônico da Anatel, pelo link https://www.gov.br/anatel/pt-
br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico, onde consta a íntegra da Intimação
(PROCESSO: 53520.001225/2023-75; ENTIDADE: ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULT U R A L
DE ENTRE RIOS - SC; CPF/CNPJ: 05.973.910/0001-74; DISPOSITIVOS INFRINGIDOS: art. 58, II,
do RUE e art. 6º, § 2º do RLEC, estando sujeito(a) às sanções previstas no art. 173, da Lei
nº 9.472/97).
CELSO FRANCISCO ZEMANN
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 366/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da interessada em local
incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO CULTURAL LAGE GRANDE, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.859.865/0001-33, entidade interessada no Procedimento para Apuração
de Descumprimento de Obrigação nº 53504.010766/2022-10, da decisão que aplicou
sanção de MULTA no valor de R$ 534,38 (quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e oito
centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de
16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias
para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a
qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à
Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana
- São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 367/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da interessada em local
incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA MARANATA BR SUL ASSESSORIA EMPRESARIAL E
COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.120.457/0001-06, entidade interessada no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.012741/2022-42,
da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 11.517,08 (onze mil quinhentos
e dezessete reais e oito centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II,
da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o
prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao
direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser
encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-
300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 368/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA JOÃO GOUVEIA DA SILVA FILHO, inscrito no CPF sob o nº ***.676.304-**,
interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº
53532.002877/2022-15, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 11.517,08
(onze mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos), em consonância com o disposto
no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente
edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo
ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da
multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua
Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 369/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da interessada em local
incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA COCAL DO
SUL, CNPJ nº 13.544.828/0001-52, entidade interessada no Procedimento para Apuração
de Descumprimento de Obrigação nº 53520.001695/2022-58, da decisão que aplicou
sanção de ADVERTÊNCIA, em consonância com o disposto no artigo 173, inciso I, da Lei nº
9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10
(dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo, que poderá ser encaminhado à
Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana
- São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 370/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº ***.412.836-**, interessado no processo nº
53524.003975/2022-61, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 371/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA FLÁVIO CIDADE BARCELOS, CPF nº ***.937.041-**, da decisão que
determinou o ARQUIVAMENTO sem aplicação de sanção, nos autos do Procedimentos para
Apuração de Descumprimento de Obrigações nº 53548.001304/2022-97. A íntegra da
decisão
e 
do
processo
pode
ser 
acessado
por
meio
do 
site
da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
pregão eletrônico n¨ 12/2023, declarando vencedora a empresa FIDEFIDELIZE BRINDES
LTDA (item1), ELO CRIACOES TEXTIL (item 2), THANAPE EMPREENDIMENTOS (item
3),GALAXY BRINDES (itens 4, 6 e 7) e RS PACHECO ANDRADE LTDA (item 5).
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 24/07/2023) 925150-02600-2023NE000018

                            

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