DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2023 - UASG 156678
Nº Processo: 23854.001643/2023-20.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI.
Contratado: 13.406.686/0001-67 - SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos
na área de tecnologia da informação - treinamento, sustentações e customizações dos sistemas sig-ufrn - para atendimento às necessidades da universidade federal de jataí (ufj), nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2024. Valor Total: R$ 1.218.000,00. Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL PROGEPE Nº 29, DE 24 DE JULHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Lavras, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, e de acordo com
o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, no art. 10 da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, no art. 8º da Lei no 12.772, de 28/12/2012, alterado pela Lei nº 12.863,
de 24/09/2013, no Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011 e suas alterações posteriores, na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, na Portaria Normativa
SGP/MPDG nº 4 de 06/04/2018, alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635, de 14/12/2021, na Resolução CUNI nº 006, de 08/02/2018, alterada pela Portaria Normativa da Reitoria
nº 108, de 23/06/2023, e neste Edital, faz saber que se encontrarão abertas inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargo integrante da Carreira de Magistério
Superior do Quadro Permanente desta Universidade, para os campi de Lavras e São Sebastião do Paraíso, com a denominação de Assistente A e Adjunto A, Nível 1, regido pela Lei no
8.112, de 1990, conforme a seguir:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A lotação, as áreas, a titulação, o regime de trabalho e o número de vagas estão abaixo especificados. As vagas destinadas ao ICTIN (Instituto de Ciência, Tecnologia e
Inovação) são para o Campus de São Sebastião do Paraíso, as demais para o Campus de Lavras:
.
Deptº/
Unidade
Área
Titulação mínima exigida
CH
Nº de
Vagas
.
DA P
Práticas em Administração Pública
Doutorado em: Administração ou Administração Pública
DE
1
.
DA P
Sociopolítica
Doutorado em: Ciências Sociais; Sociologia; Ciência Política; Políticas Públicas; Administração; Administração Pública
DE
1
.
DBI
Educação Científica e Ambiental
Licenciatura em Ciências Biológicas e Doutorado em: Educação em Ciências; Ensino de Ciências; Educação para Ciência; Educação Científica e Tecnológica;
Educação em Ciências e Saúde; Ensino em Biociências e Saúde; Ensino, Filosofia e História das Ciências; Ciência, Tecnologia e Educação; Educação
Científica e Formação de Professores; Educação Ambiental; Educação.
DE
2
.
DCH
Filosofia - Ensino de Filosofia
Graduação em Filosofia e Doutorado em Filosofia.
DE
1
.
DCH
Filosofia - Filosofia da Ciência e Epistemologia
Doutorado em Filosofia.
DE
1
.
DCS
Física do Solo
Doutorado em: Ciência do Solo; Solos e Nutrição de Plantas; Agronomia/área de concentração em Ciência do Solo; Agronomia/área de concentração em
Solos e Nutrição de Plantas; Ciências/área de concentração em Solos; Ciências/área de concentração em Energia Nuclear na Agricultura.
DE
1
.
DED
História e Cultura Afro-Brasileira e Indígenas
Doutorado em: Educação; Antropologia; Ciências Sociais ou História
DE
1
.
DED
Língua Brasileira de Sinais
Mestrado em: Educação; Letras ou Linguística
DE
1
.
DEL
Linguística
Textual, 
Aquisição
da
Linguagem,
Sociolinguística
Graduação em Letras e Doutorado em: Letras; Linguística ou Estudos Linguísticos;.
DE
1
.
DEL
Morfossintaxe, Fonética e Fonologia e Linguística
Geral
Doutorado em: Letras, Linguística ou Estudos Linguísticos; Graduação em Letras.
DE
1
.
DFM
Educação Matemática
Graduação: Licenciatura em Matemática e
Doutorado em: Educação; Educação Matemática; Educação Escolar; Educação em Ciências e Matemática; Ensino de
Ciências e Matemática; Ensino de Ciências e Educação Matemática; Educação Matemática e Tecnológica; Ensino de
Ciências Exatas; Ensino de Matemática; Educação Científica.
DE
3
.
DFM
Ensino de Física
Graduação em Física e
Doutorado em: Ensino de Física; Educação; Ensino de Ciências; Educação em Ciências; Educação Científica e
Tecnológica.
DE
1
.
DIR
Direito Digital
Graduação em Direito e Doutorado em Direito ou Interdisciplinar em Ciências Sociais e Humanidades. Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil
( OA B ) .
DE
1
.
DIR
Direito Previdenciário
Graduação em Direito e Doutorado em Direito ou Interdisciplinar em Ciências Sociais e Humanidades. Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil
( OA B ) .
DE
1
.
DIR
Direito Processual Civil
Graduação em Direito e Doutorado em Direito. Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
DE
1
.
DMV
Doenças 
infecciosas
animais 
e
bioinformática
aplicada à medicina veterinária preventiva
Graduação em Medicina Veterinária e
Doutorado em: Medicina Veterinária Preventiva; Ciência Animal; Ciências Veterinárias; Epidemiologia; Bioinformática.
DE
1
.
DMV
Parasitologia Veterinária e Doenças Parasitárias dos
Animais Domésticos
Graduação em Medicina Veterinária e
Doutorado em: Parasitologia; Medicina Veterinária Preventiva; Epidemiologia.
DE
1
.
DPE
Didática e Estágios
Graduação em Pedagogia e demais licenciaturas e Doutorado em Educação,
DE
1
.
DPE
Educação a Distância e metodologia de história e
geografia 
para 
os 
anos 
iniciais 
do 
Ensino
Fundamental.
Graduação: Licenciaturas e Doutorado em Educação; Ensino de História e/ou Geografia; Educação para a Ciẽncia.
DE
1
.
DPE
Política, Gestão e Avaliação Educacional
Graduação em Pedagogia e demais licenciaturas e Doutorado em Educação.
DE
1
.
DQI
Ensino de Química e Química Geral
Doutorado em: Ensino de Química; Ensino de Ciências/Química; Educação, com ênfase em Ensino de Ciências/Química; Química, com ênfase em Ensino
de Química.
DE
1
.
IC TIN
Circuitos Elétricos e Sistemas Elétricos de Potência
Doutorado em Engenharia Elétrica.
DE
1
.
IC TIN
Eletrônica Digital e Eletrônica Analógica
Doutorado em Engenharia Elétrica
DE
1
.
IC TIN
Engenharia de Segurança do Trabalho e Qualidade
Graduação em Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia e Doutorado em: Engenharia Química; Engenharia de Produção; Engenharia
Ambiental.
DE
1
.
IC TIN
Engenharia de Software
Doutorado em: Engenharia de Software; Ciência da Computação; Informática ou Sistemas de Informação.
DE
2
1.2. Os diplomas de graduação e pós-graduação deverão ser de cursos reconhecidos pelo MEC, nos termos da legislação vigente, e, quando expedidos por instituições de ensino
estrangeiras deverão estar revalidados/reconhecidos, conforme determina o disposto no § 2º do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20/12/1996)
e, serão exigidos para o ato da posse. A não apresentação dos diplomas impedirá a posse do nomeado no cargo.
1.2.1. A Banca Examinadora deverá enviar ao Setor de Seleção/PROGEPE juntamente com o material do concurso um parecer informando se os candidatos aprovados atendem
a titulação mínima exigida na respectiva área do concurso deste Edital.
1.3. O candidato nomeado deverá atuar na Universidade Federal de Lavras, lotação conforme item 1.1, no ensino da graduação, na ministração de disciplinas relacionadas à
área do concurso (mínimo de oito horas-aula semanais, nos termos do art. 57 da Lei nº. 9.394/1996), na orientação de alunos, e, se capacitado, na pós-graduação, bem como na execução
de atividades pertinentes à pesquisa, à extensão, às atividades administrativas da UFLA e ao atendimento à comunidade.
1.4. Além da área/subárea para a qual for nomeado, se necessário e a critério da UFLA, o candidato deverá assumir disciplinas/aulas de áreas e subáreas correlatas, desde
que possua qualificação para tal.
1.5. A jornada de trabalho em regime de dedicação exclusiva será de quarenta horas semanais, em tempo integral, com impedimento do exercício de outra atividade
remunerada, pública ou privada, salvo nos casos previstos no art. 21 da Lei nº 12.772/2012 e suas alterações. As atividades de magistério serão exercidas em período diurno ou noturno,
a critério da Universidade Federal de Lavras.
1.6. A remuneração inicial para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, será composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação - RT (comprovada e não cumulativa),
conforme a tabela abaixo:
.
Cargo
Regime de trabalho
Vencimento Básico
Retribuição por Titulação
.
Mestrado
Doutorado
Total
.
Adjunto A
Dedicação Exclusiva
R$ 4.875,18
-
R$ 5.606,46
R$ 10.481,64
.
Assistente A
Dedicação Exclusiva
R$ 4.875,18
R$ 2.437,59
-
R$ 7.312,77
1.7. O valor de remuneração especificado no quadro do item 1.6 será acrescido do auxílio-alimentação, nos termos da legislação vigente.
1.8. O resultado do concurso será divulgado na página de concursos da PROGEPE conforme previsto no parágrafo único do art. 42 da Res. CUNI Nº 006/2018.
1.9. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo
ser prorrogado por igual período, a critério da UFLA, conforme previsto no inciso III do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
1.10. Dentro do prazo de validade deste concurso, novas vagas que surgirem poderão ser preenchidas, observadas a classificação e a legislação vigente.
2. DA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS NEGROS
2.1. De acordo com a legislação vigente haverá reserva de 2 (duas) vagas destinadas às pessoas com deficiência e de 6 (seis) vagas destinada aos candidatos negros.
2.1.1. Os candidatos concorrentes às vagas reservadas participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das
provas; aos critérios de avaliação e aprovação; o horário e o local de aplicação das provas.
2.1.2. Aos candidatos com deficiência serão garantidas as devidas tecnologias assistivas e adaptações para a realização das provas, em conformidade com Anexo do Decreto
9.508/2018.
2.1.3. Os candidatos que se inscreverem às vagas reservadas disputarão concomitantemente a essas e às vagas destinadas à ampla concorrência.
2.1.4. Os candidatos concorrentes às vagas reservadas, se classificados, figurarão em lista específica, por ordem de classificação, por área do concurso.
2.1.5. A(s) vaga(s) reservada(s) será(ão) destinada(s) à(s) área(s) do concurso em que houver candidato(s) negro(s) ou com deficiência classificado(s), nos termos dos artigos
12 e 13 da Resolução CUNI nº 006/2018, observado o previsto na Portaria Normativa MPDG nº 4/2018 e no Decreto nº 9.508/2018.