DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
EDITAL NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784
de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em
virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa,
por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por
carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência
da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com
o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: dcad@capes.gov.br.
Além disso, comunicamos que manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema
Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN),
instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito, nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital.
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
Presidente da CAPES
ANEXO I
.
Responsável
CPF
Informações Básicas do Débito
Valor Original do Débito
Valor Original do Débito
Data da Atualização
.
ANTONIA LUZIMAR COUTINHO
***.244.243-**
Programa: UAB-Programa Universidade Aberta do
Brasil
PA: [SEI 23038.025127/2016-85]
NA: [SEI 1844180]
R$ 9.900,00
R$ 16.646,67
15/06/2023
DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES
Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES:
LAERTE GUIMARAES FERREIRA JUNIOR - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).
. Beneficiário (a)
CPF
Processo
Programa
Valor R$
Vigência
Nota de Empenho
. GUILHERME BORGES RIBEIRO
XXX.630.469-XX
88881.847590/2023-01
PROAP 1820/2023
137.158,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002484 (C)
. SERGIO MENDONCA DE ALMEIDA
XXX.482.973-XX
88881.850956/2023-01
PROAP 1814/2023
20.000,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002481 (C)
. ELIANA APARECIDA DE REZENDE DUEK
XXX.604.038-XX
88881.890421/2023-01
PROAP 1816/2023
20.000,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002486 (C)
. ANA LUCIA MANRIQUE
XXX.883.470-XX
88881.890423/2023-01
PROAP 1830/2023
50.028,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002482 (C)
. ANDERSAN DOS SANTOS PAULA
XXX.393.117-XX
88881.844710/2023-01
PROEX 1827/2023
126.134,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002496 (C)
. ELAINE MARIA TAVARES RODRIGUES
XXX.357.167-XX
88881.877353/2023-01
PROEX 1840/2023
124.888,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002494 (C)
. ROBERTO SILVA SARTHOUR JUNIOR
XXX.926.237-XX
88881.877999/2023-01
PROEX 1815/2023
178.318,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002493 (C)
. DAVID ALVES CASTELO BRANCO
XXX.428.617-XX
88881.884315/2023-01
PROEX 1804/2023
216.776,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002489 (C)
. FERNANDA GLORIA BRUNO
XXX.323.967-XX
88881.878009/2023-01
PROEX 1813/2023
161.986,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002490 (C)
. FLAVIA REGINA SOUZA LIMA
XXX.237.796-XX
88881.884700/2023-01
PROEX 1825/2023
149.594,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002495 (C)
. MARIA 
VERONICA
SECRETO 
DE
FERRERAS
XXX.127.257-XX
88881.892913/2023-01
PROEX 1817/2023
349.958,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002497 (C)
. OSCAR JOSE ROVER
XXX.116.509-XX
88881.894124/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1835/2023
50.000,00
DE: 24/07/2023 A: 28/02/2026
2023NE002513 (C)
. SERGIO AMADEU DA SILVEIRA
XXX.990.258-XX
88881.846867/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1826/2023
50.000,00
DE: 24/07/2023 A: 28/02/2026
2023NE002502 (C)
. FLAVIA MENEGUETTI PIERI
XXX.299.369-XX
88881.890927/2023-01
DS 1842/2023
57.748,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002533 (C)
. JOYCE ELAINE DE ALMEIDA BARONAS
XXX.696.939-XX
88881.890926/2023-01
DS 1805/2023
67.896,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002523 (C)
. LEANDRO GONCALVES DE AGUIAR
XXX.056.908-XX
88881.891061/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1806/2023
25.000,00
DE: 24/07/2023 A: 28/02/2026
2023NE002437 (C)
. MARCIA REGINA ECHES PERUGINI
XXX.782.979-XX
88881.890925/2023-01
DS 1841/2023
24.234,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002532 (C)
. MARIA ELIZABETH BARRETO TAVARES
DOS REIS
XXX.670.429-XX
88881.890924/2023-01
DS 1811/2023
20.000,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002517 (C)
. BRUNO BOGAZ ZARPELAO
XXX.804.748-XX
88881.890923/2023-01
DS 1829/2023
20.000,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002527 (C)
. TONY HONORATO
XXX.152.848-XX
88881.890922/2023-01
DS 1810/2023
64.676,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002530 (C)
. ANDREA PIRES ROCHA
XXX.426.908-XX
88881.890921/2023-01
DS 1828/2023
30.562,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002526 (C)
. LUIZ HENRIQUE DALL ANTONIA
XXX.521.528-XX
88881.890920/2023-01
DS 1834/2023
67.476,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002529 (C)
. FERNANDA MARQUES DE QUEIROZ
XXX.961.363-XX
88881.890372/2023-01
DS 1833/2023
20.000,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002524 (C)
. ETENALDO FELIPE SANTIAGO
XXX.268.741-XX
88881.888735/2023-01
DS 1809/2023
42.988,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002521 (C)
. MAIELE LEANDRO DA SILVA
XXX.967.244-XX
88881.888734/2023-01
DS 1824/2023
32.914,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002512 (C)
. ANDRE ALEXANDRE VIEIRA
XXX.730.379-XX
88881.848452/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1836/2023
50.000,00
DE: 24/07/2023 A: 28/02/2026
2023NE002492 (C)
. FABIANA
ERNESTINA 
BARCELLOS
DA
S I LV A
XXX.184.600-XX
88881.891934/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1819/2023
25.000,00
DE: 24/07/2023 A: 28/02/2026
2023NE002435 (C)
. ANTONIO IANNI SEGATTO
XXX.818.968-XX
88881.892350/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1808/2023
25.000,00
DE: 24/07/2023 A: 28/02/2026
2023NE002439 (C)
. RICARDO FAJARDO
XXX.425.100-XX
88881.893661/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1832/2023
25.000,00
DE: 24/07/2023 A: 28/02/2026
2023NE002503 (C)
. FERNANDA FERNANDES MARCHIORI
XXX.157.720-XX
88881.887902/2023-01
PROEX 1831/2023
161.696,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002491 (C)
. MARIA DE LA O RAMALLO VERISSIMO
XXX.170.488-XX
88881.893556/2023-01
PROEX 1818/2023
79.692,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002498 (C)
. CAROLINE BARRONCAS DE OLIVEIRA
XXX.681.822-XX
88881.893107/2023-01
DS 1838/2023
22.202,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002511 (C)
. TAUFIK ABRAO
XXX.230.968-XX
88881.893109/2023-01
DS 1839/2023
22.000,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002525 (C)
. CLODOMIRO JOSE BANNWART JUNIOR
XXX.950.609-XX
88881.890932/2023-01
DS 1823/2023
33.620,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002518 (C)
. ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE
XXX.950.008-XX
88881.892334/2023-01
DS 1807/2023
26.088,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002531 (C)
. CHARLES FELDHAUS
XXX.933.529-XX
88881.890930/2023-01
DS 1812/2023
20.184,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002522 (C)
. MARCOS ROBALINHO LIMA
XXX.258.291-XX
88881.890931/2023-01
DS 1837/2023
40.888,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002520 (C)
. MIGUEL HEITOR BRAGA VIEIRA
XXX.701.181-XX
88881.890928/2023-01
DS 1821/2023
44.652,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002519 (C)
. JEFFERSON ROSA CARDOSO
XXX.330.559-XX
88881.890929/2023-01
DS 1822/2023
81.542,00
DE: 24/07/2023 A: 30/04/2024
2023NE002528 (C)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LAERTE GUIMARAES FERREIRA JUNIOR - DIRETORIA
DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).
. Beneficiário
CPF
Processo
Programa
Vigência
Assinatura
. Alexandre Carneiro Cerqueira Lima
XXX.829.067-XX
23038.010176/2019-66
PROEX-1108/2019
DE: 30/04/2024 PARA: 05/07/2023
11/07/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LAERTE GUIMARAES FERREIRA JUNIOR - DIRETOR DE
PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).
. Beneficiário
CPF
Processo
Programa
Vigência
Assinatura
. VICENTE DE PAULO TEIXEIRA PINTO
XXX.927.003-XX
88881.707571/2022-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1838/2022
DE: 28/02/2026 PARA: 21/07/2023
21/07/2023
. MARCOS EICHLER DE ALMEIDA SILVA
XXX.613.027-XX
88881.653153/2021-01
DS 497/2021
DE: 26/10/2021 PARA: 14/08/2023
20/07/2023