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DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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143
Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CORRESPONDENTES CAIXA AQUI E UNIDADES LOTÉRICAS; TRATAMENTO / PREPARAÇÃO,
CUSTÓDIA / GUARDA E EMALOTAMENTO DE VALORES ORIUNDOS DE UNIDADES DA CAIXA
E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS; RECEPÇÃO / TRATAMENTO / PREPARAÇÃO,
CUSTÓDIA / GUARDA E EMALOTAMENTO DE VALORES ORIUNDOS DE CLIENTES DA CAIXA,
CORRESPONDENTES CAIXA AQUI E UNIDADES LOTÉRICAS, INCLUSIVE DOS VALORES
TRANSPORTADOS / ENTREGUES POR OUTRAS EMPRESAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA
PARAÍBA ITEM III CAMPINA GRANDE; Fornecedor: BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA CNPJ: 06.263.849/0001-34; Valor: R$ 22.107,39 (vinte e
dois mil, cento e sete reais e trinta e nove centavos); Item Orçamentário: 5301-02;
Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA;
DATA: 20/07/2023.
Processo nº 5688.01.1911.1/2021 Contrato: 198/2022; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COMUNS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO E CUSTÓDIA DE VALORES PARA UNIDADES
CAIXA, CLIENTES CAIXA, CCA E UNIDADES LOTÉRICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE
ALAGOAS, ITEM ARAPIRACA; 2º Termo Aditivo de ACRÉSCIMO; Fornecedor: PROSEGUR
BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$
2.625.830,18 ; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: artigo 89 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 19/07/2023.
4º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão do contrato nº. 07442/2022;
PROCESSO: 5688.01.0899.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva
fixa e extraordinária, para as unidades da CAIXA localizadas na região de Piracicaba, no
Estado de São Paulo; CONTRATADA: 66.700.295/0001-17 - ALBATROZ SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA; SUPRESSÃO DO VALOR GLOBAL: R$ 966,53; NOVO VALOR GLOBAL: R$
20.544.336,67; VIGÊNCIA: 25/07/2023 a 15/10/2025; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71
da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA e 5301-
10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário; DATA DE ASSINATURA: 19/07/2023.
1º Termo Aditivo - Renovação contrato 90349/2018 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA PADRE ANCHIETA, um prédio situado na AVENIDA RAUTA, n 828, ANCHIETA/ ES ,
CEP 29.230-000, por 60 (sessenta) meses, de 20/07/2023 até 19/07/2028; nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7074.01.1536.1/2018; Valor Mensal do Aluguel: R$ 16.100,00; Locadora: SINTIA DA ROCHA
BRUM ASSAD CPF 843.113.477-15; Assinatura: 12/07/2023 RUBRICA: 5704-01
6º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Contrato: 15532/2020; Processo nº
7068.01.0261.01/2020,
Objeto: prestação
de serviços
de transporte,
tratamento,
emalotamento e guarda de valores para unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do
Estado de Mato Grosso do Sul item III Ag Ponta Porã; Fornecedor: BRINKS SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - 60.860.087/0001-07; Valor: R R$ 12.231,42 (doze mil,
duzentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos); Item Orçamentário: 5301-02;
Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ;
Assinado em 12/07/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação da sanção administrativa de Multa no
valor de R$500,00 (quinhentos reais) e Impedimento de Licitar e Contratar com a União
pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir desta data, ao senhor ELESSANDRO DE JESUS
PEGO., CPF Nº 014.216.695-28, por descumprimento do item 12 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 260/5688-2022, Processo Administrativo nº 5688.01.1393.0/2022, com fulcro
no Art. 83 da Lei nº 13.303/2016, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, Art. 49 do Decreto nº
10.024/2019, Art. 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa - RLCC e subitens
18.1.1 e 18.1.2 do Edital. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 100, alínea a, do
RLCC, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas,
local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
AVISO DE RESCISÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos CEFOR07,
com fundamento no Parágrafo Único da Cláusula primeira do 1 termo Aditivo do contrato
0064/2023, comunica a rescisão do contrato firmado em 05/01/2023, com a empresa
ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA,, CNPJ nº 04.010.368/0001-91, Processo Administrativo
nº 5688.01.2325.0/2020-, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção mínima
periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas,
nos circuitos fechados de televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de metais,
PSDM, na solução restritora de visibilidade e nas fechaduras com assistência técnica,
reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades no
âmbito do estado de MINAS GERAIS. O contrato se encerrará às 23:59h do dia 31/07/2023.
Também ocorrerá a supressão, a partir de 27/07/2023 até 31/07/2023, do valor global de
R$244,44.
GLAUBER CARLOS DANTAS REIS
COORDENADOR DE CENTRALIZADORA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do D.O.U. de 30/06/2023, seção 3, nº123, página 88, no 2º
Termo de aditamento para acréscimo de serviços do contrato nº 4523/2021 cujo objeto é
a prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder,
inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou sem tarja
e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a III e com a
tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII. Onde se lê: Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 052/5688-2021; Valor estimado do acréscimo: R$ 8.620.280,64;
Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Leia-se: Contratada: THOMAS GREG
E SONS GRÁFICA E SERV., IND., E COM., IMPORT. E EXPORT. DE EQUIP. LTDA, inscrita no
CNPJ(MF) sob o 03.514.896/0001-15; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 052/5688-2021;
Valor estimado do acréscimo: R$ 8.620.277,76; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei
13.303/2016; 
Compromisso 
orçamentário:
SAP 
8000016248; 
Processo
5688.01.2372.01/2020.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO
OPERAÇÕES CREDITO CONSIGNADO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a NOBE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA
LTDA ME., CNPJ 14.108.730/0001-15. DATA: 17/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema
CONSIGI para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, FAMUC, FUN EC
E TRANSCON. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 117.057,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/06/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 19/07/2023. OBJETO fornecimento do
sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL SENADOR RUI PALMEIRA .
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 257.931,39. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/01/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 07/07/2023. OBJETO fornecimento do
sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 134.154,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/06/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 30/06/2023. OBJETO fornecimento do
sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da ATALAIAPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
268.921,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 14/03/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ
07.502.724/0001-82. DATA: 19/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema NEO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 55.869,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 17/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PM DE POUSO ALEGRE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 38.578,56.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 09/12/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 14/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUACUI I. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
494,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 12/12/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 12/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 66.057,87. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/07/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: AFETO NUCLEO DE TERAPIAS
LTDA, CNPJ: 44.115.218/0001-67; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de CLÍNICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS
(TEA/TGD), para atendimento exclusivamente de beneficiários portadores de Transtorno do
Espectro Autista e Transtorno Global de Desenvolvimento aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:LEITE & MASSUDA CLINICA
MEDICA LTDA, CNPJ: 23.486.449/0001-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CARDIOLOGIA, CLINICA MEDICA ,
MEDICINA INTERNA, ENDOCRINOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CENTRO CUIDAR NEFROLOGIA
VOLTA REDONDA E NEFROCLINICAS LTDA, CNPJ: 45.420.588/0001-70; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de NEFROLOGIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COOPEURO CEARÁ, CNPJ:
03.124.805/0001-35; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE DISTRATOS
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
IMPERATRIZ/MA - CNPJ 06.158.455/0001-16. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL
SEBASTIÃO RÉGIS ENÉAS IV APF 0401.495-60, distrato amparado na Cláusula 10 do
referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item
8.1. Data da rescisão: 21/07/2023
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
IMPERATRIZ/MA - CNPJ 06.158.455/0001-16. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL
SEBASTIÃO RÉGIS ENÉAS III APF 0401.494-55, distrato amparado na Cláusula 10 do
referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item
8.1. Data da rescisão: 21/07/2023
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
IMPERATRIZ/MA - CNPJ 06.158.455/0001-16. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL
SEBASTIÃO RÉGIS ENÉAS II APF 0391.972-19, distrato amparado na Cláusula 10 do
referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item
8.1. Data da rescisão: 21/07/2023
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA
- CNPJ 06.158.455/0001-16. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL SEBASTIÃO RÉGIS ENÉAS I
APF 0391.971-05, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do
Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 21/07/2023

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