DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 200122
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08663.000637/2022-28.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado:
07.763.435/0001-37 - REFRIGEL CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prestação
de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e
reposição de peças e componentes, assistência técnica e eventuais instalações de
aparelhos de refrigeração (ar condicionado do tipo janela e split e centrais de ar
condicionado tipo split) pertencentes ao acervo patrimonial da superintendência da polícia
rodoviária federal na paraíba e instalados nas dependências de suas unidades (sede,
delegacias e postos), bem como em outros da mesma natureza que venham a ser
incorporados ao seu patrimônio, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 60.512,40. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200127
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08668.002489/2021-55.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado:
41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 08/2021, por 12 (doze) meses e reajustar seu valor em
5,58% conforme icti acumulado no período de abril/2022 a abril/2023. Vigência:
10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.655,35. Data de
Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200127
Número do Contrato: 24/2019.
Nº Processo: 08668.003680/2019-08.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado:
14.093.210/0001-86 - M. S. DE SOUSA SANTOS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 24/2019, por 12 (doze) meses. Vigência: 21/07/2023
a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.202,72. Data de Assinatura:
21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200127
Número do Contrato: 24/2019.
Nº Processo: 08668.003680/2019-08.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 14.093.210/0001-86 -
M. S. DE SOUSA SANTOS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do
contrato administrativo nº 24/2019. Vigência: 22/08/2019 a 22/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 310.195,68. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200123
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08664.009825/2020-40.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO
RIO GRANDE
DO NORT.
Contratado:
26.546.971/0001-25 -
ANDRADE E
REIS
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: o presente quarto termo aditivo tem por objeto a
prorrogação de vigência, bem como da execução, conforme cronograma físico-financeiro
em anexo, do contrato nº 02/2021 por mais 6 (seis) meses, de acordo com o art. 57, §1º
da lei nº 8.666, de 1993 e conforme previsto na cláusula segunda do referido contrato..
Vigência: 18/07/2023 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.105.000,00.
Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200123
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 08664.009282/2018-46.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado:
02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa clarear comércio e serviço de mão
de obra - eireli-me, inscrita sob o cnpj n° 02.567.270/0001-04, tem por objeto repactuação do
contrato nº 16/2019, cláusula sexta do contrato, bem como na cláusula 20 do termo de
referência.
a partir do presente instrumento restará consignado que o percentual de repactuação
concedido, perfaz o valor de 15,4%, referente ao período aquisitivo de janeiro de 2023.
pelo presente instrumento, o valor total do contrato administrativo nº 16/2019 passará a r$
1.005.274,80 (um milhão cinco mil duzentos e setenta e quatro reais oitenta centavos)..
Vigência: 16/12/2019 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.005.274,80. Data
de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023 - JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e
nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou
representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: R. Dr. Álvaro Mullen da Silveira, 104 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-180
ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no
sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio
de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico
no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo,
nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
. P R O C ES S O
NOME REQUERENTE
AIT
R ES U LT A D O
. 08666.029093/2021-75
ADEMAR POSSAMAI
T482612557
INDEFERIMENTO
. 08666.005339/2021-13
ADENILSON PACHECO
E260525207
INDEFERIMENTO
. 08650.045152/2021-21
ADILSON KEMIL BACH BOGADO
R463609182
INDEFERIMENTO
. 08666.006932/2020-04
ADILSON LUIS BERTOLDI
T201111918
INDEFERIMENTO
. 08666.016509/2020-12
ADOLAR FISCHER
T187312702
INDEFERIMENTO
. 08666.030236/2021-91
ADONIAS GOMES DOS SANTOS
T199931542
INDEFERIMENTO
. 08650.011404/2021-19
ADRIAN BENVENUTTI
T478243804
INDEFERIMENTO
. 08666.030585/2021-11
ADRIANA APARECIDA DE CASTRO GEREMIAS
T202826317
INDEFERIMENTO
. 08666.030584/2021-69
ADRIANA APARECIDA DE CASTRO GEREMIAS
R444400834
INDEFERIMENTO
. 08666.030587/2021-01
ADRIANA APARECIDA DE CASTRO GEREMIAS
R442347308
INDEFERIMENTO
. 08666.026797/2020-13
ADRIANO CESAR PASSENKO
T204801559
INDEFERIMENTO
. 08660.018034/2021-21
ADRINEI GHIDINI
T201464292
INDEFERIMENTO
. 08666.030630/2021-20
ALADIO SCHLICKMANN
T468326553
INDEFERIMENTO
. 08659.029084/2021-73
ALAN DA SILVA COELHO
T203127196
INDEFERIMENTO
. 08666.010506/2021-48
ALAN FELIPE ENGLER
T481622837
INDEFERIMENTO
. 08666.031418/2021-80
ALAN GABRIEL MOURA DE JESUS
T467450137
INDEFERIMENTO
. 08666.030458/2021-12
ALBERTO FUSINATO
R480477035
INDEFERIMENTO
. 08666.030456/2021-15
ALBERTO FUSINATO
R481958266
INDEFERIMENTO
. 08666.031383/2021-89
ALCIONE HEINZ SEBOLD
T469128208
INDEFERIMENTO
. 08666.030639/2021-31
ALCIONES PULGA
T469095385
INDEFERIMENTO
. 08666.006483/2020-96
ALEF OLIVEIRA DA SILVA
T192300977
INDEFERIMENTO
. 08666.031985/2021-36
ALESSANDRO DE SOUSA GONCALVES
T499262212
INDEFERIMENTO
. 08666.030755/2021-50
ALEX SANDRO CARPES
R470761911
INDEFERIMENTO
. 08650.042627/2021-28
ALEXANDRE DOS SANTOS NATEL
T483096946
INDEFERIMENTO
. 08666.031288/2021-85
ALEXANDRE RAFAEL PACHECO
T209160337
INDEFERIMENTO
. 08666.027830/2021-03
ALEXANDRO BAUMANN
T197378587
INDEFERIMENTO
. 08666.016610/2021-46
ALEXANDRO CORREIA DE FREITAS
E260601357
INDEFERIMENTO
. 08666.016607/2021-22
ALEXANDRO CORREIA DE FREITAS
E260601477
INDEFERIMENTO
. 08666.023858/2020-82
ALEXSANDRO JOSE FERRARI
T211409022
INDEFERIMENTO
. 08666.031006/2021-40
ALFREDO BAY
T484186671
INDEFERIMENTO
. 08666.007457/2021-66
ALICIO ENORIDO FELICIO
T481418431
INDEFERIMENTO
. 08650.044029/2021-93
ALLAN PATRICK LEMES
T472198815
INDEFERIMENTO
. 08666.029158/2021-82
ALNO DETOFANO
T500581681
INDEFERIMENTO
. 08666.011043/2021-31
AMARILDO JORGE CAON
T193944863
INDEFERIMENTO
. 08657.056234/2021-31
AMERICO ALEIXO DOS SANTOS JUNIOR
T495402467
NÃO CONHECIMENTO
. 08657.056278/2021-61
AMERICO ALEIXO DOS SANTOS JUNIOR
T495402451
INDEFERIMENTO
. 08666.033611/2021-55
ANA CAROLINI BENTA MILITAO
T200095218
INDEFERIMENTO
. 08666.033612/2021-08
ANA CAROLINI BENTA MILITAO
T200095207
INDEFERIMENTO
. 08650.011228/2021-15
ANA PAULA BUSNARDI SCHUTZ
R478658257
DEFERIMENTO
. 08650.011236/2021-61
ANA PAULA BUSNARDI SCHUTZ
R482075341
INDEFERIMENTO
. 08666.039535/2020-19
ANDERSON JOS NARDO
T472592459
INDEFERIMENTO
. 08666.030249/2021-61
ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
T195483286
INDEFERIMENTO
. 08666.022648/2021-58
ANDERSON RODRIGUES PAULUS
T474047385
INDEFERIMENTO