DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
MADEIRAS
BATISTA EIRELI
23.933.430/0001-61
02054.000736/2022-00
C A 8 FA 2 S S
Art.72/ Lei 9605
SINOP - MT
11° 52' 33.933"
S
Vender 45m³ de madeiras
serradas, sem licença válida
para todo tempo da viagem,
outorgada pela autoridade
competente (licença em
desacordo).
.
Art.70/ § 1/ Lei 9605
55° 30' 53.691"
W
.
Art. 3/ Inc. II/ Decreto 6514
.
Art. 47/ § 1/ Decreto 6514
.
JOELUCIA DE
A LC Â N T A R A
SOUSA
728.184.502-25
02001.005209/2023-80
H 2 OW V B 3 9
Art.70/ § 1/ Lei 9605
PACAJÁ - PA
3° 50' 56.0" S
Destruir por corte raso 43,876
hectares de vegetação nativa
do Bioma Amazônico, objeto de
especial preservação,
.
Art.72/ Lei 9605
50° 41' 30.0" W
referente ao ID 014 (com
coordenadas centróides:
3°50'56,35"S 50°41'30,40"W),
.
Art. 3/ Inc. II, VII/ Decreto
6514
de acordo com carta-imagem
anexa, sem licença do órgão
ambiental competente.
.
Art. 50/ § 2/ Decreto 6514
.
Art. 225/ § 4/ CF-88
.
MARIVALDO
SOARES DE SOUZA
630.502.852-49
02001.005214/2023-92
KG E E Y Y J 6
Art.72/ Lei 9605
PACAJÁ - PA
4° 4' 15.14" S
Destruir 409,081 hectares de
Vegetação Nativa, mediante o
Corte Raso, no Bioma
Amazônico, no Polígono ID
2023FFF000084;
.
Art.70/ § 1/ Lei 9605
50° 53' 17.26"
W
nas Coordenadas Geográficas
Lat. 4°04'15,14"S Long.
50°53'17,26"W,
.
Art. 3/ Inc. II, VII/ Decreto
6514
conforme carta imagem anexa
ao processo, sem autorização
ou licença da autoridade
ambiental competente.
.
Art. 50/ Decreto 6514
. MARINHO
ANTONIO RABELO
193.773.711-04
02001.024793/2018-13
9082502-E
Art.70/ § 1/ Lei 9605
CUMARU DO
NORTE - PA
09°01′20.18″S
Descumprir embargo
estabelecido pelo termo de
embargo n° 490367-c, em uma
área de 222,343 hectares no
imóvel rural denominado
fazenda vale do Kaeté.
.
Art.72/ Inc. II/ Lei 9605
51°32′42.84″W
.
Art. 3/ Inc. II/ Decreto 6514
.
Art. 79/ Decreto 6514
. MARINHO
ANTONIO RABELO
193.773.711-04
02001.024790/2018-71
9082501-E
Art.70/ § 1/ Lei 9605
CUMARU DO
NORTE - PA
09°01'52,56''
Descumprir embargo
estabelecido pelo termo de
embargo n° 439584-c, em uma
área de 131,967 hectares no
imóvel rural denominado
fazenda princesa.
.
Art.72/ Inc. II/ Lei 9605
51°33'41,55'
.
Art. 3/ Inc. II/ Decreto 6514
.
Art. 79/ Decreto 6514
. ARLENE ARANHA
DE CARVALHO
350.204.312-49
02001.036280/2022-23
Q6660CW6
Art.72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGÚ - PA
6° 19' 35.0" S
Destruir 15,497 hectares de
Floresta Nativa amazônica,
objeto de especial preservação,
no Sítio Chave da Vitória,
.
Art.70/ § 1/ Lei 9605
52° 39' 7.0" W
município de São Félix do
Xingu/PA ,
.
Art. 3/ Inc. II, VII/ Decreto
6514
sem autorização de órgão
ambiental competente, e em
área de Unidade de
Conservação,
.
Art. 50/ § 2/ Decreto 6514
conforme 
polígono
de
coordenadas 
anexas 
ao
processo, 
ponto 
05.207,
centróide 
6°19'35,13''S
52°39'07,18''W.
. H E R N A N D ES
R O D R I G U ES
SOUZA
704.990.382-58
02001.006280/2023-80
AU C 8 E N LG
Art.72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGÚ - PA
6° 9' 25.08" S
Destruir 230,143 hectares de
floresta nativa, objeto de
especial preservação (Bioma
Floresta Amazônica), sem
autorização da Autoridade
Ambiental Competente.
.
Art.70/ § 1/ Lei 9605
51° 42' 22.76"
W
.
Art. 3/ Inc. II, IV e VII/
Decreto 6514
.
Art. 50/ Decreto 6514
.
Art. 225/ § 4/ CF-88
. L EO N A R D O
SANTOS DE
OLIVEIRA
012.453.712-07
02018.002670/2021-30
J 3 8 I Z BT T
Art. 3/ Inc. II, VII/ Decreto
6514
PORTEL - PA
3° 17' 12.54" S
Destruir 75,72há de floresta
nativa na Região Amazônica,
objeto de especial preservação,
.
Art.70/ § 1/ Lei 9605
50° 43' 23.77"
W
sem licença outorgada pelo
Órgão Ambiental Competente,
.
Art.72/ Lei 9605
no polígono de área e
coordenadas Geográfica
centrais: Pol. ID
2021AZO0000203, área 75,72há,
.
Art. 50/ Decreto 6514
e coordenadas Geográfica Lat.
03°17'12,540"S 
Long
50°43'23,770"W, conforme mapa
com
análise 
temporal
de
imagem de satélite anexa ao
processo.
. CHARLES DA SILVA
CO E L H O
842.083.412-20
02001.031914/2022-51
Y OY H 7 2 8 Y
Art.72/ Lei 9605
PACAJÁ - PA
4° 13' 0.0" S
Destruir, com uso do fogo,
377,587 hectares de vegetação
nativa na Floresta Amazônica,
objeto de especial preservação,
.
Art.70/ § 1/ Lei 9605
51° 5' 0.0" W
não passíveis de autorização
para exploração ou supressão
(Terra Indígena TRINCHEIRA
BACAJA). ID 02 129L.
.
Art. 3/ Inc. II, VII/ Decreto
6514
.
Art. 49/ Decreto 6514
.
Art. 225/ § 4/ CF-88
.
NEUZIVALDO DA
COSTA MUNIZ
848.113.581-04
02001.036379/2022-25
H M Z R D CGT
Art.72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGÚ - PA
5° 41' 18.0" S
Destruir 54,991 hectares de
floresta nativa do Bioma
amazônico, objeto de especial
preservação,