DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
MARINHO
ANTONIO RIBEIRO
423.768.311-72
02001.008147/2022-87
45MPUL92
Art.70/ § 1/ Lei 9605
São Félix do
Xingu - PA
7° 8' 36.0" S
52° 35' 56.0" W
Destruir 593,7ha de vegetação
nativa em floresta amazônica
sem autorização do órgão
ambiental competente.
.
Art.72 /Inc. I/ Lei 9605
.
Art. 3/ Inc. I/ Decreto 6514
Inc.2,7
.
Art. 50/ / Decreto 6514 § 2
.
MIRIAN PEREIRA
DIAS DE OLIVEIRA
329.391.912-04
02047.000106/2023-05
V46YUYE1
Art.70/ § 1/ Lei 9605
Curionópolis -
PA
5° 53' 59.5" S
49° 47' 37.8" W
Fazer funcionar atividades
clandestinas de mineração com
o uso de escavadeiras
hidráulicas,
.
Art.72 /Inc. I/ Lei 9605
especialmente mineração de
ouro, próxima a linha de
transmissão de energia elétrica,
com desvios de cursos d'água,
.
Art. 3/ Inc.2,4,5,7/ Decreto
6514
na Bacia hidrográfica do Rio
Novo, sem licenças ou
autorização outorgadas pela
autoridade ambiental
competente, nas coordenadas
de Referência 05°53'59,5"S,
49°47'37,8"W.
.
Art. 66/ / Decreto 6514 §
único
. FRANK BARBOSA
DE MELO
029.819.482-10
02048.000315/2023-31
20IVLPJR
Art.70/ § 1/ Lei 9605
Pacajá - PA
3° 34' 24.0" S
51° 7' 22.0" W
Transportar 13,8 m³ de madeira
sem licença válida outorgada
pela autoridade competente.
.
Art.72 / Lei 9605
.
Art. 3/ Inc.2,4,5,7/ Decreto
6514
.
Art. 47/ Decreto: 6514 § 1
.
Art. 50/ / Decreto
6514/2008
.
Art. 225/CF/88 Parágrafo 4°
.
Art. 2/ Lei 9605/1998
.
WENDERSON
SANTOS DE SOUSA
033.954.852-50
02001.008803/2023-22
B5YXIY2M
Art.70/ § 1/ Lei 9605 § 1
São Félix do
Xingu - PA
6° 43' 30.7" S
52° 18' 27.2" W
Instalar e fazer funcionar
atividade utilizadora de recursos
ambientais (beneficiamento
florestal, serraria),
.
Art.72 / Lei 9605
considerado potencialmente
poluidora, sem licença ou
autorização dos órgãos
ambientais competentes.
.
Art. 3/ Inc.2,4,
.
Art. 66/ / Decreto
. JOSÉ HAROLDO DE
M AC E D O
584.567.242-20
02001.015176/2023-86
H589H2IE
Art.70/ § 1/ Lei 9605
Pacajá - PA
4° 6' 27.0" S
51° 6' 41.0" W
Impedir a regeneração natural
de 105 hectares de vegetação
nativa no Interior da Terra
Indígena Trincheira Bacaja, com
a execução da atividade
pecuária.
.
Art.72 / Lei 9605
.
Art. 3/ Inc.2,4,/ Decreto
6514
.
Art. 48/ / Decreto 6514
. JOSÉ HAROLDO DE
M AC E D O
584.567.242-20
02001.015174/2023-97
WJ3X79CL
Art.70/ § 1/ Lei 9605
Pacajá - PA
4° 5' 16.542" S
51° 6' 6.69" W
Impedir a regeneração natural
de 87,5 hectares de vegetação
nativa em área embargada
através do Termo de Embargo
780632-E.
.
Art.72 / Lei 9605
.
Art. 3/ Inc.2,7,/ Decreto
6514
.
Art. 48/ / Decreto 6514
.
ELIANE
R O D R I G U ES
463.492.002-68
02001.011847/2023-30
OR8ID8MQ
Art.70/ § 1/ Lei 9605
Pacajá - PA
3° 24' 5.0" S
50° 37' 57.0" W
Destruir 362,11 hectares de
vegetação nativa (formação
florestal), dentro do bioma
amazônico, de especial
preservação, sem licença
outorgada pela autoridade
ambiental competente.
.
Art.72 /Inc. I/ Lei 9605
.
Art. 3/ Inc. 2,7/ Decreto
6514
.
Art. 50/ Decreto 6514
.
CICERO GEISEL
M AG A L H A ES
M ES Q U I T A
PEREIRA
374.289.182-00
02018.000746/2023-54
CRR7PFKR
Art.70/ § 1/ Lei 9605
Goianésia do
Pará - PA
3° 53' 22.42" S
49° 4' 22.35" W
Destruir 71,30 hectares de
floresta de vegetação nativa no
bioma amazônico, objeto de
especial preservação, detalhada
nos vértices
.
Art.72 /Inc. I/ Lei 9605
.
Art. 3/ Inc. 2,7/ Decreto
6514
da Carta Imagem anexa, sem
autorização ou licença da
autoridade ambiental
competente mediante uso de
fogo.
.
Art. 60/ Inc. 1/ Decreto
6514
.
Art. 50/ Decreto 6514
.
EDNA SÁ
FERREIRA
939.086.792-49
02047.000699/2022-11
EUC83XMZ
Art.70/ § 1/ Lei 9605
Canaã dos
Carajás - PA
6° 23' 54.2" S
50° 1' 8.8" W
Executar extração de minerais
sem a competente autorização,
permissão,
.
Art.72 / Lei 9605
concessão ou licença da
autoridade ambiental
competente, nas coordenadas
de Referência 06°23'54,2"S,
50°01'08,8"W,
.
Art. 3/ Inc. 2/ Decreto 6514
compreendendo 8,9 hectares de
florestas danificadas pelas
atividades clandestinas de
pesquisa e extração minerária.
.
Art. 63/ Decreto 6514
.
Art. 93/ caput 6514
.
DALTON GOMES
SCHERR JUNIOR
772.486.351-20
02001.015816/2023-58
6I90MB7J
Art.70/ § 1/ Lei 9605
Pacajá - PA
4° 1' 2.19" S
50° 53' 47.2" W
Destruir 274,218 há de floresta
de vegetação nativa, no bioma
amazônico, objeto de especial
preservação,
.
Art.72 / Lei 9605
.
Art. 3/ Inc.2,7/ Decreto
6514
no Polígono ID: 2023FFF000081,
nas Coordenadas Geográfica
central Lat. 04°01'02,190"S
Long. 50°53'47,200"W,