DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Art. 50/ / Decreto
6514/2008 § 2
na Fazenda Vaca Preta,
conforme carta imagem anexa
ao processo, sem autorização
do Órgão Ambiental
Competente.
.
Art. 225/CF/88 Parágrafo 4°
. CISINHA DIOGENES
FREITAS
C AV A LC A N T E
BA R B O S A
648.672.003-44
02018.006568/2019-99
9194116-E
Art.70/ § 1/ Lei 9605
RONDON DO
PARA
04º17´31''S
48º15´16´´W
Destruir 143,66 hectares de
vegetação nativa, objeto de
especial preservação (Amazônia
Brasileira), sem autorização ou
licença da autoridade ambiental
competente.
.
Art.72 / Lei 9605 Inc. 2,7
.
Art. 3/ Inc. 2,3/Decreto
6514
.
Art. 50/ Caput 6514/2008
.
Art. 4/ CF/88 - 225
.
AV E N I LT O N
GONÇALVES DE
LIMA
001.851.110-41
02047.000698/2022-76
W G AU 4 C U X
Art.70/ § 1/ Lei 9605
MARABÁ - PA
5° 22' 7.388" S
49° 2' 54.322"
W
Transportar 29,016 m³ de
madeira nativa serrada da
espécie Bertholletia excelsa
especialmente protegida por
estar ameaçada de extinção,
.
Art.72 / Lei 9605 Inc. 2,7
.
Art. 3/ Inc. 2,4/ Decreto
6514
apresentando GF3i 933311,
ideologicamente falsa, por estar
vedado por lei o corte e a
comercialização.
.
Art.
47/ 
Decreto:
6514
§1,2,3,4
. VICENTE MATTOS
126.332.794-06
02018.001697/2023-77
RRNZPE0Y
Art.70/ § 1/ Lei 9605
PARAUAPEBAS -
PA
6° 4' 54.0" S
49° 51' 20.0" W
Vender 563,866 m³ de madeira
serrada sem licença válida
outorgada pela autoridade
competente. Lavratura de
conformidade com Informação
n° 20/2022/NUINT-PA /DITEC-
P A / S U P ES - P A / I BA M A
.
Art.72 / Lei 9605 Inc. 2,7
.
Art. 3/ Inc.2/Decreto 6514
.
Art.
47/ 
Decreto:
6514
§1,2,4
.
CRICIUMA
MADEIRA LTDA
43.209.781/0001-31
02047.000095/2023-55
MCYGMWY7
Art.70/ § 1/ Lei 9605
S ÃO
DOMINGOS DO
ARAGUAIA - PA
5° 32' 5.72" S
48° 43' 54.93"
W
TRANPORTAR 18,45 METROS
CÚBICOS DE MADEIRA SERRADA
NÃO APLAINADA CONTENDO
ESPÉCIES E PRODUTOS EM
DESACORDO COM A
.
Art.72 / Lei 9605 Inc. 2,7
.
Art. 3/ Inc.2,4/Decreto 6514
LICENÇA OUTORGADA PELA
AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE (GUIA DE
TRANSPORTE 1015816),
.
Art. 47/ Decreto: 6514 §1
NO
VEICULO M-BENZ,
PLACA
JOS-4062, REFERENTE A NOTA
FISCAL NF-E 000000408.
.
AUTO POSTO
CAMARGOS EIRELI
EPP
13.611.716/0001-77
02018.001623/2022-50
0H6NW10C
Art.70/ § 1/ Lei 9605
PARAUAPEBAS -
PA
6° 7' 41.55" S
50° 29' 14.54"
W
Deixar de apresentar relatório
referente ao ano 2017/2016, no
prazo exigido pela legislação ao
órgão ambiental competente.
.
Art.72 / Lei 9605
.
Art. 3/ Inc.2,/Decreto 6514
.
Art. 81/ Decreto: 6514 §1
.
L & J IND. E
COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA
08.140.528/0001-78
02018.107334/2017-04
9165707-E
Art.70/ § 1Lei: 9605
PACA JA
01º25´32´´ S
48º28º´´00´´ W
Apresentar informação Falsa (
porte econômico da empresa)
anos de 2012, rio sistema
oficial de controle ( Cadastro
Técnico federal) Porte declarado
Pequeno e porte apurado
Grande.
.
Art. 72 Inc.II Lei 9605
.
Art. 3/ Inc.2,/Decreto 6514
.
Art. 82/ Decreto: 6514/08
.
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
MADEIRAS
ARAGUAIA LTDA.
13.332.252/0001-60
02018.001119/2021-79
Y95BGIIW
Art.70/ § 1 Lei: 9605
SANTA MARIA
DAS BARREIRAS
- PA
8° 44' 2" S 50°
13' 8" W
Deixar de apresentar relatório
ambiental referente ao ano de
2016/2015, no prazo exigido
pela legislação ao Órgão
Ambiental competente.
.
Art. 72 Lei 9605
.
Art. 3/ Inc.2/Decreto 6514
.
Art. 81/ Decreto: 6514/08
.
Art. 
17-C/Lei 
Federal
nº6.938/1981 §1°
.
N A S CO N
EVANGELISTA DO
NASCIMENTO
175.292.983-72
02001.034765/2022-82
555G7C25
Art.70/ § 1 Lei: 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU - PA
7° 9' 29.0" S
52° 40' 33.0" W
DESCUMPRIR EMBARGO EM
UMA ÁREA DE 850,00
HECTARES, OBJETO DO T.E.
87931, ID-951, PROC.
02047.000477/2006-88.
CONFORME CARTA IMAGEM
ANEXA .
.
Art. 72 Lei 9605
.
Art. 3/ Inc.2/Decreto 6514
.
Art. 79/ Decreto: 6514/08
.
CRISTIANO
MOREIRA DE
SOUZA
451.721.612-87
02001.003256/2020-46
DAW I Y Z Y U
Art.70/ § 1 Lei: 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU - PA
6° 8' 26" S 52°
33' 33" W
Descumprir Embargo de uma
área de 1.144,13 Ha embargada
através do Termo de Embargo
nº 490448-C
.
Art. 72 Lei 9605
através da coparticipação do
exercício da atividade de
pecuária na mesma.
.
Art. 3/ Inc.2/Decreto 6514
.
Art. 79/ Decreto: 6514/08
. OZEIAS DE SOUSA
021.635.481-12
02001.025902/2018-10
9194222-E
Art.70. Inc I Lei: 9605
CUMARU DO
NORTE
07°45'01" Sul e
50°54'29" Oeste
Usar substância tóxicas
(mercúio), perigosa, nociva a
saúde humana e o meio
ambiente, em desacordo com
as exigências estabelecidas em
leis ou em seus regulamentos.
.
Art.72 § II Lei: 9605
.
Art. 3/ Inc.2 /Decreto 6514
.
ART. 64/ Decreto: 6514/08
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h
às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA