DOE 03/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 441,01 ( QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E
UM CENTAVO ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23069546 - EEFM JONHSON e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 28 de agosto de
2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. Nº4415713/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP PROFESSORA MARIA CÉLIA PINHEIRO FALCÃO,
Endereço Rua Projetada s/n , Município: Pereiro/Ce, inscrita no CNPJ através do nº 07.954.514/0652-51, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo seu Diretor, o Sr. FRANCISCO PETRÔNIO DE SOUSA , CPF 848.665.433-53 e RG n° 20082023187 e a EMPRESA J.S. SINDEAUX
NETO EIRELI – ME, CNPJ 23,463,259/0001-74, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTÔNIO SÉRGIO SANTOS
DA SILVA CPF nº 906.373.803-04 e RG n° 990992297, resolvem firmar o presente Termo de RE-RATIFICAÇÃO ao contrato nº 003/2017, publicado no
D.O.E. de 21/12/2017, de acordo com a justificativa exarada no processo nº 4415713/2018, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO. O presente Termo tem por objeto a RE-RATIFICAÇÃO ao contrato n° 003/2017, no que se refere ao prazo de execução do contrato. CLÁUSULA
SEGUNDA - DA RE-RATIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ PRAZO DE EXECUÇÃO : O prazo para a execução dos serviços aqui pactuados será de 90(noventa)
dias , contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. LEIA-SE PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para a execução dos serviços aqui pactuados será
de 60(sessenta) dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviç o pela contratada. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contra-
tantes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Pereiro, 21 de Agosto de 2018. CONTRATANTE:
FRANCISCO PETRÔNIO DE SOUSA. CONTRATADA: ANTÔNIO SÉRGIO SANTOS DA SILVA. TESMEMUNHA: 01 – MARIA DAS CANDEIAS
N. MARTINS, 02 – RAFAELA ALMEIDA CAVALCANTE. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº019/2018 - PRÉ-RESERVA Nº976279
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE, E A
FEDERAÇÃO CEARENSE DE ATLETISMO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente instrumento será devidamente publicado, dando-se
ciência de seus termos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 178/2018,
o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014, o Processo Administrativo n° 2850315/2018 e no Edital de Chamamento Público n°
003/2018-SESPORTE DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Campeonato Brasileiro de Atletismo Sub-16, execu-
tado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição,
nos termos constantes. DOS VALORES E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para execução das ações previstas neste Termo de Fomento dá-se o valor
global de R$ 99.780,00 (noventa e nove mil, setecentos e oitenta reais), segundo cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho, que correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: 42200001.27.812.050.32448.03.33504100.2.70.00.1.40 – 11226; DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo
terá vigência a contar da data de sua assinatura até o dia 26/10/2018, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. DO FORO: Para dirimir
quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Kátia Michelle Barros Dias Ferraz – Secretária
Executiva do Esporte e Jerry Welton Barbosa Gadelha – Presidente da Federação de Atletismo; SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2018.
Rafaela Alves Bezerra
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº247/2018 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, auto-
riza a servidora ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E, matrícula 103967.1.9,
lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no período de 27 a 29 de
agosto do corrente ano, a fim de participar de curso sobre ACCESS Básico, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe V,
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº248/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário
da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza a servidora LOURDES MARIA
PORTO MORAIS, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula 062844.1.8, lotada na Assessoria de Estudos
Pesquisa Desenvolvimento Institucional - ADINS, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias 27 e 28 de agosto do corrente ano, a fim
de participar de reunião do Grupo de Trabalho Especial Ação Cível, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 1,5
(uma) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$170,32 (cento
e setenta reais e trinta e dois centavos), no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo
no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,
no valor de R$ 841,06 (oitocentos e quarenta e um reais e seis centavos ), e quantidade de 02 (duas) taxa de transação, totalizando o valor de R$ 17,48 (
dezessete reais e quarenta e oito centavos ), perfazendo um total de R$1.501,99 (um mil, quinhentos e um reais e noventa e nove centavos ), de acordo com
o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº249/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da
Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor ANTONIO TORQUATO
AUGUSTO GONÇALVES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.D, matrícula 497621.1.9, lotado na Celulá de Gestão Fiscal dos
Macrosegmentos Econômicos - CEMAS, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 28 a 31 de agosto do corrente ano, a fim de
participar de reunião Nacional do Projeto da Nota Fiscal de Energia Eletrônica - NF - 3e, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$349,63 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e três
centavos), no valor total de R$ 932,34 (novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2018
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