DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 309, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
VII, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, e o que dispõem os artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112,
de 11
de dezembro
de 1990, e
considerando o que
consta no
Processo nº
0052600.012642/2020-48, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FRANCISCO EDUARDO LEITAO SAMPAIO,
matrícula Siape nº 1356770, HÉRCULES DE MELO BARCELOS, matrícula SIAPE nº 303958, e
LEONARDO TRAJANO DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1960234, para, sob a presidência do
primeiro, proceder à Tomada de Contas Especial, acerca dos danos ocasionados pela
paralisação das obras de construção do Centro Brasileiro de Material Biológico (CBMB)
e/ou por eventuais pagamentos efetuados por serviços não efetivamente prestados na
referida obra.
Art. 2º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 3º Publicar este Ato no Diário Oficial da União para que produza seus
efeitos jurídicos, ficando revogada a Portaria nº 296, de 21 de julho de 2023, publicada no
DOU de 24 de julho de 2023, seção 02, página 12.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora ÉRICA
DOS SANTOS DE HOLANDA LEITE, Técnica em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em
Propriedade Industrial, da Coordenação de Relações Internacionais, do Gabinete da
Presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação,
"Workshop Avançado sobre Política de Inovação em Propriedade Intelectual", patrocinada
pela OMPI-NIPMO, que acontecerá de 31 de julho a 04 agosto de 2023, em Durban, África
do Sul, com ônus limitado, cujo período de afastamento é de 29 de julho a 06 de agosto
de 2023, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 20/07/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
GABRIEL LOURENÇO GOMES, economista, para representar o BNDES em missão
organizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atração de
investidores para participar do Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas em
terras produtivas, em Riade/Arabia Saudita, Abu-Dhabi/Emirados Árabes e Dubai/Emirados
Árabes, no período de 27/07/2023 a 03/08/202, inclusive trânsito, com ônus (processo de
viagem ao exterior nº91857).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 19/07/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
LEONARDO SANTOS VALENTE, engenheiro, para vistoriar as embarcações da
empresa Naveriver Navegação Fluvial Limitada, em Assunção/Paraguai, no período de
25/07/2023 a 27/07/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior
nº91577).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 19/07/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
VANDERLEY ALVES RIBEIRO, contador, para vistoriar as embarcações da
empresa Naveriver Navegação Fluvial Limitada, em Assunção/Paraguai, no período de
25/07/2023 a 27/07/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior
nº91576).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 282, DE 18 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Designar ANTÔNIO CARDOSO DE SOUSA NETO, para exercer a função
de Coordenador de Sistemas de
Informação da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 19, DE 21 DE JULHO DE 2023
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no
uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria
MMFDH nº 16/2021, publicada no DOU de 10 de agosto de 2021, p. 45, tendo como
último ato a publicação da Portaria de Recondução e Substituição de Membro de nº 16, de
24 de maio de 2023, publicada no DOU de 25 de maio de 2023, referente ao Processo nº
00135.210989/2019-51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO SALERNO SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.429, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR VLADIMIR BORGES DE ARAUJO, CPF nº ***.392.351-**, para exercer
a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Auditoria Interna do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 132, DE 24 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.005086/2023-71, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
MARIA FERNANDA VITORINO CONTI, Assessora Especial de Comunicação Social,
para participar do Lançamento do Relatório GEM 2023 da UNESCO sobre tecnologia e
educação, em Montevidéu, Uruguai, 25 e 26 de julho de 2023, trânsito incluso, com ônus
para GM/MEC (diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 434, de 19/07/2023, publicada no Diário
Oficial da União em 24/07/2023, p. 13, seção 2, que trata da nomeação em caráter efetivo
de MATHEUS TAIÃ DE ALMEIDA RIBEIRO,
onde se lê: "(...) na vaga decorrente da exoneração de Marcelo de Abreu Rocha
(...)";
Leia-se: "(...) na vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo
inacumulável de Marcelo de Abreu Rocha (...)".
Na Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 435, de 19/07/2023, publicada no Diário
Oficial da União em 24/07/2023, p. 13, seção 2, que trata da nomeação em caráter efetivo
de TARCÍSIO PERDIGÃO ARAÚJO FILHO,
onde se lê: "(...) na vaga decorrente da exoneração de Carolina Felipe Alves de
Oliveira (...)";
Leia-se: "(...) na vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo
inacumulável de Carolina Felipe Alves de Oliveira (...)".
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.496, DE 24 DE JULHO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para
provimento de Cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, referente ao
Edital nº 30 de 29 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 09 de setembro de 2022,
NOMEAR os seguintes candidatos (as), em caráter efetivo, de acordo com o
artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de
dezembro de 1990, aprovados no Concurso Público objeto do Edital nº 30 de 29 de agosto
de 2022, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-I,
Nível 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II:
1. AMANDA CORRÊA DA COSTA, que obteve a primeira colocação na ampla
concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Anos Iniciais
do Ensino Fundamental, em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Fatima Oliveira
de Sá, ocorrida através da Portaria nº 432 de 03 de março de 2020, publicada no D. O. U .
de 4 de março de 2020, código de vaga nº 600419.
2. REGINA LÚCIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, que obteve a segunda
colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na
disciplina de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em vaga decorrente da aposentadoria
de Julieta Casanova Gomes, ocorrida através da Portaria nº 137 de 08 de fevereiro de
2021, publicada no D.O.U. de 9 de fevereiro de 2021, código de vaga nº 203672.
3. GLÁUCIA RENATA NASCIMENTO DA SILVA CAMPOS, que obteve a quinta
colocação na cota étnico racial, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na
disciplina de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em vaga decorrente da aposentadoria
de Cristina Vasconcellos Sperle, ocorrida através da Portaria nº 899 de 29 de abril de 2020,
publicada no D.O.U. de 04 de maio de 2020, código de vaga nº 204355.
4. BRUNA NUNES DE SENNA DIAS, que obteve a terceira colocação na ampla
concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Anos Iniciais
do Ensino Fundamental, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de
Gabriela Barreto da Silva Scramingnon, ocorrida através da Portaria nº 2899 de 22 de
agosto de 2019, publicada no D.O.U. de 26 de agosto de 2019, código de vaga nº
938958.
5. SABRINA MOURA KIFFER, que obteve a quarta colocação na ampla
concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Anos Iniciais
do Ensino Fundamental, em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Coeli Moura de
Macedo, ocorrida através da Portaria nº 172 de 12 de fevereiro de 2021, publicada no
D.O.U. de 17 de fevereiro de 20211, código de vaga nº 204250.
6. ÚRSULA PINTO LOPES DE FARIAS, que obteve a quinta colocação na ampla
concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Anos Iniciais
do Ensino Fundamental, em vaga decorrente da aposentadoria de Lourdes Maria
Magalhães Campos de Sousa, ocorrida através da Portaria nº 1072 de 06 de julho de 2021,
publicada no D.O.U. de 8 de julho de 2021, código de vaga nº 204484.