DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 9.985, DE 13 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53512.000319/2023-26. Expede autorização à Gilberto Rodrigues
Silveira, CPF nº ***.615.227**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.987, DE 13 DE JULHO DE 2023
Processo
nº 53508.003829/2023-14.
Expede
autorização
à Antonio
Jose
Carneiro Campos, CPF nº ***.807.407-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.163, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.007704/2023-01. Expede autorização à Viralcool - Acucar e
Alcool Ltda., CNPJ nº 53.811.006/0502-00, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.164, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.007417/2023-93. Expede autorização à Eliaque dos Reis de
Jesus, CPF nº ***.164.895-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.168, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processo
nº
53504.007436/2023-10.
Expede
autorização
à
Denis
Schwarzenbeck, CPF nº ***.233.388-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.170, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.007645/2023-63. Expede autorização à Erivelton Francisco
da Silva, CPF nº ***.474.858-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.175, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processo
nº
53504.007697/2023-30.
Expede
autorização
à
Alexandre
Marostegan de Carvalho CPF nº ***.101.028-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.221, DE 18 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.007712/2023-40. Expede autorização à Rubens Bombini
Junior, CPF nº ***.313.218-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.222, DE 18 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.007753/2023-36. Expede autorização à Pt-lqs Spe Ltda, CNPJ
nº 51.321.720/0001-90, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.223, DE 18 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53508.003973/2023-51. Expede autorização à Marcelo da Cunha
Nunes , CPF nº ***.476.337-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.225, DE 18 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53524.001964/2023-27. Expede autorização à Danone Ltda, CNPJ
nº 23.643.315/0142-93, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.227, DE 18 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.007447/2023-08. Expede autorização à Mauro Alessandro
Barbalho Bezerra, CPF nº ***.981.678-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.230, DE 18 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.007660/2023-10. Expede autorização à Joao Gabriel Soares,
CPF nº ***.505.561-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 49, DE 24 DE JULHO DE 2023
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de
propor normativos para regulamentação da Lei nº
14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc 2).
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, Parágrafo Único, incisos I e II, da Constituição, e conforme consta nos autos do
Processo nº 01400.010858/2023-37, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Cultura,
com o objetivo de produzir documento técnico contendo proposta de regulamentação da
Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc 2).
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante das
seguintes unidades do Ministério da Cultura:
I - Secretaria-Executiva, que o coordenará;
II - Gabinete da Ministra de Estado da Cultura;
III - Consultoria Jurídica;
IV - Secretaria dos Comitês de Cultura;
V - Subsecretaria de Gestão Estratégica;
VI - Fundação Casa de Rui Barbosa.
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho e os respectivos suplentes serão
indicados pelos dirigentes máximos das unidades em que estão lotados e designados em
ato do Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - propor à Ministra da Cultura os normativos necessários à regulamentação da
Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022; e
II - propor o fluxo processual a ser adotado nas unidades organizacionais
responsáveis pela operacionalização dos planos de ação cadastrados na plataforma
Transferegov, de que trata a Lei n. 14.399, de 8 de julho de 2022.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário,
mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de três membros e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e
representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e
privados, para participar de suas reuniões, com propósito de contribuir nas propostas para
a adequada operacionalização da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
§ 3º A Secretaria-Executiva prestará o apoio administrativo aos trabalhos do
grupo.
§ 4º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal
se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem
em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 5º Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo Grupo de
Trabalho, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à
Ministra da Cultura, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta
Portaria, para aprovação final.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário durante quatro
meses a contar da publicação desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 412, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
232089 - Unicirco - Musical Circense Itinerante
INSTITUTO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ/CPF: 00.665.972/0001-03
Processo: 01400012504202327
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 4.232.640,00
Prazo de Captação: 25/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto prevê a criação e apresentação do espetáculo musical
circense "Unicirco"
232160 - 36º DESFILE DE ABERTURA DA FENARRECO (FESTA NACIONAL DO MARRECO)
Fundação Cultural de Brusque
CNPJ/CPF: 04.894.677/0001-71
Processo: 01400012657202374