DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, com as seguintes redações:
I - os itens 9 a 13 ao campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul:
"
. RIO GRANDE DO SUL
. ITEM UF TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP,
Gasolina, EAC)
TIPO DE DIFERIMENTO
( I M P O R T AÇ ÃO / T R A N S F E R Ê N C I A )
CNPJ
I N S C R I Ç ÃO
ES T A D U A L
R A Z ÃO
SOCIAL
DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA
CO N C ES S ÃO
. 9
RS
EA C
I M P O R T AÇ ÃO
33.453.598/0071-36
100/0283655
RAIZEN S.A. 1º.06.2023
. 10
RS
EA C
I M P O R T AÇ ÃO
33.453.598/0074-89
091/0312869
RAIZEN S.A. 1º.06.2023
. 11
RS
EA C
I M P O R T AÇ ÃO
33.453.598/0107-81
065/0144783
RAIZEN S.A. 1º.06.2023
. 12
RS
EA C
I M P O R T AÇ ÃO
33.453.598/0114-00
109/0389261
RAIZEN S.A. 1º.06.2023
. 13
RS
EA C
I M P O R T AÇ ÃO
33.453.598/0137-05
043/0000022
RAIZEN S.A. 1º.06.2023
";
II - os itens 159 a 191 ao campo referente ao Estado de São Paulo:
"
. SÃO PAULO
. ITEM UF TIPO 
DE 
COMBUSTÍVEL
(Diesel, 
B100,
GLP,
Gasolina, EAC)
TIPO DE DIFERIMENTO
( I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA)
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
DATA
DO INÍCIO
DA
VIGÊNCIA 
DA
CO N C ES S ÃO
. 159
SP EA C
OPERAÇÃO INTERNA
44.836.856/0001-77
371.027.136.115
AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE S.A.
(EM RECUPERACAO JUDICIAL)
1º.06.2023
. 160
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
07.398.533/0001-12
551.052.990.116
GUARIROBA BIOENERGIA LTDA
1º.06.2023
. 161
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
50.376.938/0001-89
391.002.779.114
USINA SANTA ADÉLIA S.A.
1º.06.2023
. 162
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
71.324.784/0001-51
664.002.905.119
USINA SANTO ANTÔNIO S.A.
1º.06.2023
. 163
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
44.373.108/0001-03
503.007.428.110
COCAL
- 
COMÉRCIO
INDÚSTRIA
CANAÃ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
1º.06.2023
. 164
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
45.631.926/0001-13
416.034.881.113
COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ
1º.06.2023
. 165
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
60.855.574/0001-73
416.034.906.110
AÇUCAREIRA QUATÁ S.A.
1º.06.2023
. 166
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
54.846.951/0001-05
536.005.080.117
FERRARI AGROINDÚSTRIA S.A.
1º.06.2023
. 167
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
07.280.328/0001-58
339.058.340.112
IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
1º.06.2023
. 168
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
71.304.687/0001-05
663.000.095.119
PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.
1º.06.2023
. 169
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
47.254.396/0001-67
265.000.674.116
J. PILON S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL
1º.06.2023
. 170
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
51.096.477/0001-53
670.001.303.118
PIONEIROS BIOENERGIA S.A.
1º.06.2023
. 171
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
44.870.939/0001-82
543.003.274.110
PITANGUEIRAS
AÇÚCAR E
ÁLCOOL
LTDA .
1º.06.2023
. 172
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
03.445.208/0004-55
603.055.910.110
UMOE BIOENERGY S.A.
1º.06.2023
. 173
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
56.723.257/0001-26
606.003.967.117
USINA AÇUCAREIRA FURLAN S.A.
1º.06.2023
. 174
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
60.329.174/0001-24
649.000.134.114
USINA
AÇUCAREIRA SÃO
MANOEL
S.A .
1º.06.2023
. 175
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
71.324.792/0004-40
205.007.334.115
USINA SÃO FRANCISCO S.A.
1º.06.2023
. 176
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
44.207.249/0001-48
182.001.460.116
USINA SANTA LÚCIA S.A.
1º.06.2023
. 177
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
53.172.300/0001-14
483.002.808.113
USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S.A. -
AÇÚCAR E ÁLCOOL
1º.06.2023
. 178
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
53.408.860/0001-25
495.000.790.117
USINA SÃO LUIZ S.A.
1º.06.2023
. 179
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
53.811.006/0001-05
543.006.246.112
VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
(PITANGUEIRAS)
1º.06.2023
. 180
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
05.938.884/0001-43
762.054.290.117
VALE DO PARANÁ
S/A ÁLCOOL E
AÇ Ú C A R
1º.06.2023
. 181
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
45.902.707/0001-21
193.001.670.112
DIANA BIOENERGIA
AVANHANDAVA
SA
1º.06.2023
. 182
SP EA C
I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
38.278.706/0001-92
536.158.391.115
SÃO LUIZ AGROINDUSTRIAL
1º.06.2023
. 183
SP EA C
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
45.765.914/0001-81
424.000.885.114
CENTRAL 
ENERGETICA 
MORENO
ACUCAR E ALCOOL LTDA
1º.06.2023
. 184
SP EA C
OPERAÇÃO INTERNA
06.315.338/0023-24
660.058.989.118
COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
1º.06.2023
. 185
SP EA C
OPERAÇÃO INTERNA
06.315.338/0024-05
444.060.545.117
COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
1º.06.2023
. 186
SP EA C
OPERAÇÃO INTERNA
06.315.338/0151-40
260.104.550.115
COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
1º.06.2023
. 187
SP EA C
OPERAÇÃO INTERNA
06.315.338/0150-60
556.013.690.112
COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
1º.06.2023
. 188
SP EA C
IMPORTAÇÃO/ 
OPERAÇÃO
INTERNA
38.278.706/0001-92
536.158.391.115
SÃO LUIZ AGROINDUSTRIA S/A.
1º.06.2023
. 189
SP EA C
IMPORTAÇÃO/ 
OPERAÇÃO
INTERNA
54.846.951/0001-05
536.005.080.117
FERRARI AGROINDUSTRIA S/A.
1º.06.2023
. 190
SP EA C
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
05.928.246/0001-41
544.054.476.110
COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA
1º.06.2023
. 191
SP EA C
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
04.171.382/0001-77
462.064.121.112
CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE
MONTE
APRAZÍVEL 
AÇÚCAR
E
ÁLCOOL LTDA.
1º.06.2023
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA