DOE 03/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Araújo Toscano Júnior, matricula 497813-1-8 (Representante dos Servidores/Empregados Públicos), José de Sousa Pinheiro (Representante dos Servidores/
Empregados Públicos), matrícula: 101446-1-2; Raimundo Tales Benigno Rocha Matos, (Representante dos Servidores/Empregados Públicos),  matrícula: 
497678-1-1, Marcos Antonio Aires Ribeiro (Representante dos Servidores/Empregados Públicos), matricula 497731-1-0, João Lima da Costa Gadelha 
(Representante dos Servidores/Empregados Públicos), matricula 105783-1-0, Roberta de Alencar Pita (Representante dos Servidores/Empregados Públicos), 
matricula 497821-1-X , sob a presidência do primeiro. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA 372/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS ,a partir de 01.08.2018, da Portaria n°497/2017 de 27.11.2017, publicada no D.O. 06.12.2017, que designou a servidora FRANCISCA REJANE 
DE ARAUJO FELIPE PESSOA DE ALBUQUERQUE , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 106769-1-6 para a Célula 
de Fiscalização da Mercadoria em Trânsito e designá-la para o Núcleo de Registro de Notas Fiscais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº373/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE EXCLUIR, 
a partir de 01.08.2018, da Portaria n° 350/2015 de 17.06.2015, publicada no D.O. 02.07.2015, que designou a servidora AURILENE COSTA GOMES , 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 103581-1-6 para o Núcleo de Fiscalização Itinerente e designá-la para o 
Núcleo de Registro de Notas Fiscais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº374/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE EXCLUIR, 
a partir de 01.08.2018, da Portaria n° 064/2018 de 31.01.2018, publicada no D.O. 08.02.2018, que designou o servidor FRANCISCO JOSE PASSOS 
TEIXEIRA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência E, matrícula n° 062973-1-5 para o Núcleo de Registros de Notas Fiscais 
e designá-lo para o Núcleo de Fiscalização Itinerante. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº375/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE EXCLUIR, 
a partir de 01.08.2018, da Portaria n° 350/2015 de 17.06.2015, publicada no D.O. 02.07.2015, que designou o servidor FRANCISCO MATEUS ROCHA 
NETO , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência E, matrícula n° 103640-1-9 para o Núcleo de Registro de Notas Fiscais e designá-lo 
para o Núcleo de Fiscalização Itinerante. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO 02/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO DE Nº2017.04341
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2017.03594
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1- DECLARAR INIDÔNEAS as notas 
fiscais NFVC série D de nºs 51 à 100, PAIDF nº 1385295/2014, AIDF 29454/2014, pertencente a empresa DISTRIBUIDORA DUAS RODAS LTDA, 
CGF 06.713386-0; 2- Esclarecer que sendo declaradas inidôneas não terão validade jurídica para gerar crédito fiscal. Publique-se e cumpra-se. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 20 de agosto de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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ATO DECLARATÓRIO Nº035/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 029/2018 (publicado no D.O.E. de 03 de agosto de 2018). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.287503-5
COMERCIAL DE CALÇADOS DIEGO LTDA
002
06.667645-2
AMONTADA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Itapipoca, 17 de agosto de 2018.
Chanscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº14/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art.21 da IN 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACÃO 
TRIBUTÁRIA, em Russas, 17 de agosto de 2018.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº14/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
061789992
AGOSTINHO ALVES JERONIMO
02
063955261
BENONIDES N DE SOUSA ME
03
065959124
M E SILVA DE ARAUJO ME
04
066336880
ORGANIZACAO FARMACEUTICA JANIO E SHIRLENE LTDA MS
05
067585477
FOGAO GOIANO REFEICOES COLETIVAS LTDA
06
067703062
LATICINIO NOGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº032/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução Normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Itapipoca, 17 de agosto de 2018. 
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº165  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2018