DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº004/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CRATO; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 34.730, de 13 de maio de 2022, e está vinculado ao processo administrativo VIPROC nº 07263040/2022; OBJETO: Doação dos bens discri-
minados: Especificação Câmara Refrigerada, CAPACIDADE ENTRE 350 A 400 LITROS, MODELO CSV360; Quantidade 2; Tombamentos 526315 e 
526316; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 16/06/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Silva Lima Neto e José Ailton de Sousa Brasil.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº005/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IGUATU; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 34.730, de 13 de maio de 2022, e está vinculado ao processo administrativo VIPROC nº 07263040/2022; OBJETO: Doação dos bens discri-
minados: Especificação Câmara Refrigerada, CAPACIDADE ENTRE 350 A 400 LITROS, MODELO CSV360; Quantidade 2; Tombamentos 526323 e 
526324; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 16/06/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Silva Lima Neto e José Ronald Gomes Bezerra.  
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº006/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 34.730, de 13 de maio de 2022, e está vinculado ao processo administrativo VIPROC nº 07263040/2022; OBJETO: Doação dos bens discri-
minados: Especificação Câmara Refrigerada, CAPACIDADE ENTRE 350 A 400 LITROS, MODELO CSV360; Quantidade 2; Tombamentos 526311 e 
526312; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 16/06/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Silva Lima Neto e Felipe Souza Pinheiro.     
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº007/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, 
no Decreto Estadual nº 34.730, de 13 de maio de 2022, e está vinculado ao processo administrativo VIPROC nº 07263040/2022; OBJETO: Doação dos 
bens discriminados: Especificação Câmara Refrigerada, CAPACIDADE ENTRE 350 A 400 LITROS, MODELO CSV360; Quantidade 2; Tombamentos 
526321 e 526322; FORO: Fortaleza/CE;  DATA DE ASSINATURA: 16/06/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Silva Lima Neto e Gledson Lima Bezerra.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº008/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no 
Decreto Estadual nº 34.730, de 13 de maio de 2022, e está vinculado ao processo administrativo VIPROC nº 07263040/2022;  OBJETO: Doação dos bens 
discriminados: Especificação Câmara Refrigerada, CAPACIDADE ENTRE 350 A 400 LITROS, MODELO CSV360; Quantidade 2; Tombamentos 526313 
e 526314; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 16/06/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Silva Lima Neto e Roberto Soares Pessoa.    
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº009/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MARANGUAPE; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no 
Decreto Estadual nº 34.730, de 13 de maio de 2022, e está vinculado ao processo administrativo VIPROC nº 07263040/2022; OBJETO: Doação dos bens 
discriminados: Especificação Câmara Refrigerada, CAPACIDADE ENTRE 350 A 400 LITROS, MODELO CSV360; Quantidade 2; Tombamentos 526319 
e 526320; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 16/06/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Silva Lima Neto e Átila Cordeiro Câmara.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº010/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SOBRAL; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 34.730, de 13 de maio de 2022, e está vinculado ao processo administrativo VIPROC nº 07263040/2022;  OBJETO: Doação dos bens discri-
minados: Especificação Câmara Refrigerada, CAPACIDADE ENTRE 350 A 400 LITROS, MODELO CSV360; Quantidade 2; Tombamentos 526317 e 
526318; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 16/06/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Silva Lima Neto e Ivo Ferreira Gomes.    
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.005878/2023-94
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº075/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 157/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 075/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE;  II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº075/2022, que tem por objeto a aquisição de ambulâncias para o 
Município de Mulungu/CE;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 
27/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Robert Viana Leitão.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220900
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20220900 - SESA, Processo VIPROC Nº 
00114570/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇO ESPECIALIZADO”, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220900  – SESA/COSUP considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital: