DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 2.136.174,00 (dois milhões, cento e trinta e
seis mil, cento e setenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0; DATA DA ASSINA-
TURA: 28/06/2023; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e ANTÔNIA CARLA ALVES LIMA CANDIDO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 799/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: SAFE SUPORTE A VIDA
E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.; OBJETO: aquisição de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°
20222085 – SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$
377.060,00 (trezentos e setenta e sete mil e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.1.634.3220059.1.4.01;
DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRO ROCHA FILHO e FELIPE ANDRADE GAMA DE OLIVEIRA.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 822/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENE-
FICENTE MEDICA DE PAJUÇARA - ABEMP; OBJETO: A prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único
de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de ORTOPEDIA, GINECOLOGIA,
UROLOGIA E NEFROLOGIA, E NEUROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chama-
mento Público; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.000.827,15 (um milhão,
oitocentos e vinte e sete reais e quinze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA
ASSINATURA: 14/07/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Antônio Camelo Parente.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 240/2023
PROCESSO Nº: 05061760/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Prestação de serviços especializada em Implantação, Capacitação, Manutenção e Informa-
tização das Centrais de Regulação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência e Emergência SAMU/192 do Estado do Ceará contemplando uma solução
integrada completa incluindo pontos de atendimento (computadores, telefones e headsets), serviços de suporte a falta de energia (nobreaks). infraestrutura
de T.I. contendo ativos de rede (switches), servidores de banco de dados e aplicação, câmeras de monitoramento, controle de conteúdo, VPN e segurança da
informação (firewall), centrais telefônicas VOIP, call center e gravação de chamadas, links de internet dedicados para interligação das centrais de regulação,
solução de regulação médica e despacho de recursos, gerenciamento de frota, gestão de estoques e aplicativo móvel do SAMU integrado sem limite no número
de usuários, de acordo com a necessidade do SAMU/192, com fundamento na Portaria MS/GM n° 2048/2002 e demais legislações do Ministério da Saúde,
em Especial a Portaria MS/n° 2026/2011, 1010/2012 e a Portaria SAS/MS/nº 356/2013 para atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelo
período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem tanto à redução do risco de doença e de outros agravos, quanto ao acesso universal e igualitário as ações
e serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação. As ações e serviços obedecem aos princípios de: (1)universalidade de acesso aos serviços
de saúde em todos os níveis de assistência: (I)integralidade de assistência em todos os níveis de complexidade do sistema e (III)igualdade da assistência à
saúde, através da conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos do Estado e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à
saúde a população. Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará deve garantir o acesso ao devido tratamento de
saúde, aos pacientes atendidos em situação de urgência e emergência pré hospitalar móvel, bem como atender as suas abrangências frente as linhas de cuidado
cardiovascular, cerebrovascular e trauma em todo território do Ceará. Considerando que, o atual contrato de serviços de T.I em call center que tem vigência
até 11 de julho de 2023, e que o mesmo não pode ser prorrogado por se tratar de uma dispensa de licitação, realizada para não haver interrupção do serviço
a população, visto que foi aberto processo licitatório de numero 11349713/2019, e por orientação da COTIC/SESA, foi arquivado, e iniciado novo processo
com a modalidade de dispensa de licitação com contratação da ETICE, de número 02331487/2021. Considerando que o referido processo tramitou por mais
de um ano, e que houveram várias reuniões junto a ETICE, em busca de uma solução que atendesse a necessidade do serviço, e que mesmo assim a ETICE
não apresentou uma solução que atendesse a demanda apresentada. Considerando que existia um Pregão Eletrônico nº 20230001/FUNSAÚDE/SAMU-CE,
de Viproc Nº. 08852057/2022 em andamento, e que devido a extinção da FUNSAUDE, o mesmo foi devolvido a SESA para análise, e que como o contrato
atual se encerra em 11 de julho de 2023, tendo apenas 60 dias até o fim do contrato. Considerando que a descontinuidade desses serviços causará inoperância
das centrais de regulações do Estado deixando o serviço 192 Ceará, indisponível em todo estado. Essa celeridade é necessária para não haver descontinuidade
no atendimento do serviço do SAMU 192 Ceará a população cearense. Diante do exposto faz-se necessário a abertura de um processo de dispensa de licitação
por 6 meses, ou, até que o pregão eletrônico seja concluído, para que não haja descontinuidade do serviço VALOR GLOBAL: R$ 956.000,00 ( novecentos
e cinquenta e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.126.631.20070.03.339040.1.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV, do art. 24 c/c o art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SYS4WEB BRASIL DESENVOLVIMENTO
DE SOFTWARE LTDA DISPENSA: 18/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 18/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 249/2023
PROCESSO Nº: 05674176/2023 / VIPROC SESA OBJETO: aquisição de dieta enteral (DIETA, ENTERAL, LIQUIDA POLIMÉRICA, SISTEMA
ABERTO, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, HIPERCALÓRICA ACIMA DE 1,2KCAL/ML, HIPERPROTEICA NO MÍNIMO 20%, ALTA
CONCENTRAÇÃO DE PROTEÍNAS DE ALTO VALOR BIOLÓGICO MÍNIMO 60% DE CASEINATO E/OU PROTEÍNA DO SORO DO LEITE, SEM
ADIÇÃO DE FIBRAS, ISENTA DE SACAROSE E COM BAIXA OSMOLARIDADE, EMBALAGEM NO MÍNIMO 500ML, UNIDADE 1.0 MILILITRO),
a fim de atender 123 (cento e vinte e três) pacientes diagnosticados com diversas patologias, todos oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões
desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do produto em questão JUSTIFICATIVA: o cumprimento de decisões judiciais, considerando
que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores
e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 535.947,60 ( quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e
sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20087.03.339032.1.500.9100000.0 (reduzida: 5444) FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993
CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. DISPENSA: 24/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFI-
CAÇÃO: 24/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº003/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAUCAIA; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Esta-
dual nº 34.730, de 13 de maio de 2022, e está vinculado ao processo administrativo VIPROC nº 07263040/2022; OBJETO: Doação dos bens discriminados:
Especificação Câmara Refrigerada, CAPACIDADE ENTRE 350 A 400 LITROS, MODELO CSV360; Quantidade 4; Tombamentos 526301, 526302, 526303
e 526304; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 16/06/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Silva Lima Neto e Zózimo Luis de Medeiros Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Fechar