DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº385-D/2023-GS DE 21 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARCUS TULIO DE QUEIROZ BURLAMAQUI
Major BM
202.357-1-3
IV
19/07/2023
Granja-CE
½ (meia)
64,83
32,42
ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES
Capitão PM
151.832-1-7
IV
19/07/2023
Granja-CE
½ (meia)
64,83
32,42
TOTAL
64,84
*** *** ***
PORTARIA Nº1670/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1.
CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº0126/2021-GS, datada de 14 de janeiro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2021. 2.
DESIGNAR o militar JOSE ITAMAR FERREIRA ANDRADE, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matricula nº. 135.792-1-0, pertencente aos
quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Mecânico de
Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no
valor de R$ 4.484,27 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), nos termos do Inciso IX do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29
de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso X do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E.
de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso V do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1871/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço aos Município de Quixadá, com a finalidade de participar de reunião para tratar da Instalação de um Núcleo da CIOPS/SSPDS naquele Município,
conforme NUP 10001.009868/2023-13, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1871/2023-GS DE 21 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ALEXSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS
Subtenente PM
135.865-1-9
V
19 e
20/07/2023
Quixadá-CE
1 (uma)
e meia
61,33
10%
101,19
BRUNO MENDES DE OLIVEIRA
Soldado PM
308.656-2-6
V
19 e
20/07/2023
Quixadá-CE
1 (uma)
e meia
61,33
10%
101,19
GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA
Soldado PM
308.672-0-3
V
19 e
20/07/2023
Quixadá-CE
1 (uma)
e meia
61,33
10%
101,19
TOTAL
303,57
*** *** ***
PORTARIA Nº1872/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RAFAEL MARINHO CORREIA LIMA, ocupante do cargo
de Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 198.263-17, desta Secretaria, a viajar ao Município de São Benedito-CE, nos dias 20 e 21/07/2023, com a fina-
lidade de participar da Assembleia Estadual dos Povos Indígenas, conforme NUP 10001.009868/2023-13, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº34/2022 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2022 (SACC 1224755); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV – CONTRATADA: I M PEREIRA – CNPJ N.º 07.121.465/0001-40; V – ENDEREÇO: Rua Maria José Teixeira, 706, Bairro Quintino Cunha, CEP:
60.351-230, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto
contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20220033 – SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art.
57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo
NUP 10001.004306/2023-83; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses,
o prazo de vigência do Contrato nº 34/2022-SSPDS (SACC nº 1224755), com termo inicial em 19 de julho de 2023 e termo final em 18 de julho de 2024,
cujo objeto contratual visa ao , bem como o reajuste anual do contrato com base na aplicação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
AMPLO – IPCA, referente ao período de Junho/2022 a Maio/2023, no percentual de 3,93% (três vírgula noventa e três por cento), conforme previsto na
CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, da avença contratual.; IX – VALOR GLOBAL: R$ 28.139,71 (vinte e oito mil cento
e trinta e nove reais e setenta e um centavos; X - DA VIGÊNCIA: 19/07/2023 a 18/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA:
18 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Ivanildo Moura Pereira -
Representante Legal da contratada. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 18 de julho de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2023 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: APPROACH
TECNOLOGIA LTDA – CNPJ N.º 24.376.542/0001-21; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa especializada para forne-
cimento de materiais (elementos de hardware e software) e serviços para a implantação de solução de hiperconvergência ; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento e por utilizar recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, obedecerá prioritariamente à
legislação do banco, qual seja: GN-2349-15 em conjunto com o Contrato de Empréstimo nº 5237/OC/BR; Ata de Registro de Preços 038/2022 - TRE/
PB e conforme estabelece o parágrafo 3.2 da GN-2349-15 (Políticas para aquisição de bens e contratação de obras financiadas pelo Banco Interamericano
de desenvolvimento), na Lei nº 10.520/2002, no Decreto 10.024/2019, no Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 7.892/2013 (Ata de Registro de Preço nº 38
/2022/TRE-PB) e, no que couber, na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.005805/2023-98; FORO: Fortaleza – CE;
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 29/2023 - SSPDS (SACC 1280998) será de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da
sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, (MAPP 1112
/ PF 1000010022023I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.126.521.15436.03.449040.1.7543220059.1; DATA DA
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