DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA 
982 
R$ 149,9000 
R$ 147.201,80
2
DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA 
608 
R$ 447,0000 
R$ 271.776,00
3
AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA 
390 
R$ 124,5000 
R$ 48.555,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 467.532,80
Fortaleza/CE, 19 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 096 , Fortaleza, 23 de maio de 2023 , que publicou o ADITIVO Nº 239/2023 AO CONTRATO Nº 382/2022. Onde se lê: SERVNAC 
SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, Rua Mutumba, n°  175, A, Jangurussu, Fortaleza/CE. Leia-se: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, 
Rua Paulo Esteferson Bezerra, n° 174, Loteamento Parque Santa Terezinha, Jangurussu, Fortaleza/CE. Fortaleza/CE , 19 de julho de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 098, pagina 139, de 25 de maio de 2023, que publicou a Portaria nº 475/2023 concedendo Gratificação de Incentivo Profissional de 
20% para a servidora GIZELDA DE FREITAS MARINHO, Auxiliar de Administração, matrícula nº 014917-1-7. Onde se lê: Gilzelda de Freitas Marinho 
Leia-se: Gizelda de Freitas Marinho PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL Nº06/2022, COM FINALIDADE DE 
HABILITAÇÃO E CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA FORMAÇÃO DE BANCO NA MODALIDADE 
DE BOLSA DE PROFESSOR VISITANTE.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio 
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO os elementos contidos no processo 
administrativo de nº 04344405/2022; CONSIDERANDO a necessidade de continuar utilizando o banco de professor visitante; e, CONSIDERANDO o disposto 
no item 2.5 do edital nº 06/2022, o qual determina que o resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convite, podendo ser prorrogado, uma 
única vez, por igual período, a contar da data da homologação no Diário Oficial do Estado do Ceará.  RESOLVE:
1. Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Edital nº 06/2022, cujo objeto é o Processo Seletivo Simplificado com finalidade de habilitação 
e cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais para formação de banco na modalidade de Professor Visitante para atenderem, quando convocados, 
às demandas do Curso de Formação de Auxiliar de Laboratório de Entomologia Médica, por meio da Gerência de Educação Profissional em Saúde (GEPRO) 
da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE.
1.1. Tornar pública a prorrogação do prazo de vigência do processo seletivo simplificado instituído pelo edital nº 06/2022, homologado e devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado, em 06 de setembro de 2022, prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 06/09/2023.
2. Revogam-se todas as disposições contrárias.
3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 06/2022.
Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa 
Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano 
Pamplona de Góes Cavalcanti, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve a  servidora ANA DÉBORA 
ASSIS MOURA, atinente ao pagamento de Gratificação por Exercício de Magistério junto ao Curso Básico Implementação em Sala de Vacina, realizado nos 
dias  14, 23, 26, 27 e 28 de setembro de 2022, com carga horária de 10 (dez) horas, no valor total de R$ 700,00 (setecentos e reais), conforme discriminado no 
processo nº. 08463930/2022. A ESP/CE se compromete a pagar a presente obrigação por meio da Dotação e Classificação: 679017/ Dotação Orçamentária: 
24200814.10.128.634.20511.01.339092.1.600.9200000.1, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza-CE, 20 de julho de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº384-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BERNARDO ANTÔNIO AGUIAR CAETANO, ocupante do 
cargo Coordenador (DNS-2), matrícula nº 300.007-2-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 27 à 29/07/2023, com a finalidade de 
coordenar e executar a solenidade de posse do CCDS no interior do Estado, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 417/2023, concedendo-lhe 
2 (duas) diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e 
um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
21 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº385-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Granja-CE, com a finalidade de realizarem transporte de comitiva Governamental, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 416/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.