DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
ASSINATURA: 19 de julho de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança 
Pública e Defesa Social e o Sr. Kent Johann Modes – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 19 de julho de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº77/2023/GAB/PCCE.
ALTERA A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº23/2023, QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 
ESPECIAL COM COMPETÊNCIA ESPECÍFICA PARA RECEBER MATERIAIS ADQUIRIDOS PELA POLÍCIA 
CIVIL.
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, Teresa Cristina Cruz, no uso de suas atribuições legais 
etc, em conformidade com o § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666/93. CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente 
de cargos de assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental; RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Portaria Administrativa nº 23/2023/GAB/PCCE, que modificou a Composição da Comissão Especial com competência específica 
para receber materiais adquiridos pela Polícia Civil, cujo valor ultrapasse o estabelecido para aquisição na modalidade Carta Convite, a qual passa a ser 
composta pelos seguintes servidores:
- Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo;
- Andrea Carla Pontes Ferreira Menezes;
- Danielle da Silva Bandeira;
- José Maria Temóteo Ferreira Filho;
- Aridenio Bezerra Quintiliano;
- Jairton Sidcley Valente Lima.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de julho de 2023. 
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº78/2023/GAB/PCCE.
ALTERA A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº24/2023, QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE INVENTÁRIO, CRIADA POR MEIO DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº19/2019.
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, Teresa Cristina Cruz, no uso de suas atribuições legais 
etc, em conformidade com o § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666/93. CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente 
de cargos de assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental; RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Portaria Administrativa nº 24/2023-GDGPC, que modificou a composição da Comissão Permanente com o objetivo de inventariar 
e avaliar os bens móveis da Polícia Civil, inclusive os bens inservíveis para leilão futuro, criada por meio da Portaria Administrativa nº 19/2019, a qual passa 
a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:
Andréa Carla Pontes Ferreira Menezes - DIMAP - Presidente;
Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - DETIC - Membro;
Francisco Tiago Silva Andrade - DIFIN - Membro;
Filipe Veras Navarro - DETIC - Membro;
José Maria Temóteo Ferreira Filho - DITRAN - Membro;
Aridenio Bezerra Quintiliano - DISEG - Membro;
Jairton Sidcley Valente Lima - DTO - Membro;
Daniele da Silva Bandeira - DEPAF - Membro.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de julho de 2023. 
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº487/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, 
Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos dos processos administrativos de N.º 02721554/2022 e N.º 
10186464/2020, RESOLVE corrigir a ascensão funcional por Progressão, com efeitos exclusivamente funcionais referentes ao exercício de 2020, nos 
termos do inciso I, do art. 1°, da Lei Complementar Estadual n.º 215, de 17 de abril de 2020, do(a) Inspetor(a) de Polícia Civil, FRANCISCO WELLIN-
GTON DE FREITAS, Matrícula N.º 13741115, lotado(a) na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº487/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023
INTERSTÍCIO
A PARTIR DE
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2017 a 20.04.2018
21.04.2018
B – VI
B – VII
21.04.2019 a 20.04.2020
21.04.2020
A – I
A – II
21.04.2020 a 20.04.2021
21.04.2021
A – II
A – III
21.04.2021 a 20.04.2022
21.04.2022
A – III
A – IV
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 
19 de Julho de 2023, da designação de JOAO BATISTA FARIAS JUNIOR , constante na Portaria Nº 0715/2023, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 11 de Julho de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Grande Comando, símbolo 
DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
nº 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANA JULIA DANTAS MENEZES, para exercer o Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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