DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº298/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CARLOS ALBERTO MELO BEZERRA, ocupante do cargo 
de 2º Tenente, Matrícula: 109.909-1-2, o valor total de R$ 11.175,46 (onze mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), sendo R$ 9.235,92 
(nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) devido ao militar R$ 1.939,54 (um mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e 
quatro centavos) de valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 04 de abril de 2022, conforme fez 
público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.001377/2023-10, referente à 
diferença salarial, do período de 04/04/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003
.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº504/2023
10061.007366/2023-43
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARCOS DE SOUZA RIBEIRO, ocupante do cargo de 2º 
Tenente, Matrícula: 107.933-1-9, o valor total de R$ 16.068,27 (dezesseis mil e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos), em face de sua promoção ao 
posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 05 de agosto de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 
2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.007366/2023-43, referente à diferença salarial, do período 05/08/2021 a 31/12/2022. A PMCE 
se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento 
de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº516/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do cargo 2º Tenente, 
Matrícula: 104.910-1-0, o valor total de R$ 3.864,87 (três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), em face de sua promoção ao posto 
de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 111, de 15 de junho de 2023 
e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.022422/2023-70, referente à diferença salarial, do período 28/09/2022 a 31/12/2022. A PMCE se 
compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento 
de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº524/2023
10061.005554/2023-37
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo 
de Subtenente, Matrícula: 118.951-1-5, o valor total de R$ 11.004,31 (onze mil e quatro reais e trinta e um centavos), em face de sua promoção ao posto de 
Subtenente na modalidade por antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 288, de 28 de dezembro 
de 2021 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.005554/2023-37, referente à diferença salarial, do período 01/01/2022 a 31/12/2022. A PMCE 
se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento 
de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº526/2023
10061.013718/2023-08
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO MARDEM FELISMINO NUNES, ocupante 
do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 108.414-1-0, o valor total de R$ 11.008,32 (onze mil e oito reais e trinta e dois centavos), em face de sua promoção ao 
posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 
2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.013718/2023-18, referente à diferença salarial, do período 08/02/2022 a 31/12/2022. A PMCE 
se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento 
de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°466/2023 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria à viajar com destino à SÃO PAULO-SP, 
no período de 07 à 10 de AGOSTO de 2023, com a finalidade de participar da Reunião no Conselho de Gestores Estaduais de Proteção e Defesa Civil / 
CONGEPDEC, que será realizada no Palácio dos Bandeirantes naquele Estado, concedendo-lhes 03 ½ (três e meia) diárias, mais acréscimo de 50%, mais 
ajuda de custo no valor R$ 189.25, perfazendo em diárias R$ 1.182,81 mais passagens aéreas no valor de R$ 3.207,32 totalizando R$ 4.390,32 (quatro mil, 
trezentos e noventa reais e trinta e dois centavos) conforme tabela em anexo, em conformidade com §1º do Art. 5º, Classe III e Anexos I e III, do Decreto 
n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Em 
Fortaleza - Ce, ao(s) 20 de julho de 2023.
Wagner Alves Maia – CEL QOBM
COMANDANTE GERAL ADJUNTO, RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL