DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE - AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES - TOMADA DE PREÇOS 
Nº 03.02/2023-TP. O Município de Araripe, Estado do Ceará, por meio da Comissão Permanente de Licitação, comunica que, após prazo recursal da 
habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam do procedimento licitatório tomada de preços Nº 03.02/2023-TP, cujo objeto é a 
Adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário (empiçarramento), com localização na estrada do distrito Alagoinha e na estrada 
que liga o distrito de Pajeú a CE-292, zona rural do Município de Araripe/CE, conforme contrato de Repasse n° 914372/2021, para abertura do envelope N° 
02 (Proposta De Preços) que será realizada no dia 28/07/2023, às 08:30 horas na sala de Reunião localizada na Av. José Loiola Alencar, 440, Araripe/CE, 
24 de julho de 2023. Claudio Ferreira dos Santos – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2023.06.20.1-SRP. Julgamento: Menor Preço 
por Item. Objeto: Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de kits de auxílio natalidade, destinadas às 
famílias em situação de vulnerabilidade social pela concessão de benefícios eventual atendido pelo do Fundo Municipal de Assistência Social do Município 
de Horizonte/CE. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas e abertura para análise das propostas será até às 08h30min do dia 11 de agosto de 2023. 
O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta 
publicação. Informações: Na sede da Comissão Permanente de Pregão, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222 0583. 
Horizonte/CE, 24 de julho de 2023. Francisca Jorangela Barbosa Almeida - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Aditivo de Reajuste aos Contratos Nº 0104.01/2022-SMDU, N° 0104.02/2022-
SMMA – 02° Aditivo Contratual - Referente ao Processo Administrativo Concorrência Pública Nº 1011.01/2021-PMF/CP. Partes: Município de 
Fortim, através das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Objeto: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de 
limpeza pública urbana, bem como limpeza de faixas da praia e rio Jaguaribe, com recolhimento e transporte até o destino final; através das Secretarias de 
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, no Município de Fortim; Contratado: Nova Construcoes Incorporacoes e Locacoes EIRELI - ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.565.704/0001-08; Data do aditivo: 03 de Julho de 2023. Ordenadores de Despesas: Francisco Ribeiro da Costa – Sec. Desenvolvimento 
Urbano e Francisca Idelnizi Sousa dos Santos – Sec. Meio Ambiente. Fortim/CE, 24 de Julho de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 
2107.01.2023-PE. A Pregoeira do SAAE de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 07 DE AGOSTO DE 
2023, às 09:00h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE BOMBAS 
DOSADORAS DE PRODUTOS QUÍMICOS, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÕES QUE SERÃO UTILIZADAS NA ETA (ESTAÇÃO DE 
TRATAMENTO DE ÁGUA) E NOS POÇOS ARTESIANOS, DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM, 
o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, situada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570 – Bairro: Centro, Quixeramobim/CE, bem como 
no endereço eletrônico www.bll.org.br – “Acesso identificado no link – acesso público e no site www.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço 
supracitado no horário de 07:30hs às 11:30hs e das 13:30 às 17:30. Quixeramobim-Ce, 24 de Julho de 2023. Cecyllia Maria Fernandes Almeida – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Barroquinha/CE torna 
público que realizará a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.07.21.01TP, cujo certame será regido pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, Lei Complementar 123/06 e demais legislação correlata, cujo objeto é a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DE REALIZAÇÃO: 10 de Agosto de 2023. HORÁRIO 
DE INÍCIO DA SESSÃO: 09:00hrs.Formulação de consultas e obtenção do edital:ENDEREÇO: Rua Lívio Veras Rocha, 549, Centro, Barroquinha-CE CEP: 
62.410-000. e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação, HORÁRIO DE ATENDIMENTO: segunda à 
sexta-feira, de 08h00min às 12h00min Barroquinha/CE, 24 de Junho de 2023. FRANCISCO CLOVIS LINS LIMA Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.02.25.02 
– CONVÊNIO NºS 029/2021 E 030/2021 – O Município de Caridade, torna público o Extrato do 1º Aditivo ao Contrato Nº 2022.02.25.02, resultante da 
Tomada de Preços Nº 002/2022-TP: UNID ADM: Sec. de saúde; OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para construção de unidade de saúde 
na localidade de Nambi no distrito de São Domingos e construção de posto de saúde na localidade de Caboclos, nos moldes dos Convênios Nº 029/2021 
e 030/2021, firmados com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) e o Município de Caridade/Ce, conforme Projeto Básico Anexo I. Fund, Art. 
57 da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas alterações. FONTE DE RECURSOS: Estado/Município; CONTRATANTE: Pref. Municipal de Caridade /CE; 
CONTRATADA: CARVALHO CONST E SERV. E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ: 28.280.060/0001-24; ASSINA PELA CONTRATANTE: Jessiane 
Tavares Vieira – Ordenadora Geral de Despesas e PELA CONTRATADA: Jucivalda da Silva Carvalho – Administradora. DATA DA ASSINATURA: 
16/02/2023. As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 FG
 – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús comunica aos interessados que irá realizar Pregão Eletrônico Nº 013/2023 SRP/FG, cujo Objeto é a 
Contratação de empresa especializada no serviço de implantação, localização e operacionalização de Sistema Governamental e Despesas Pública, 
totalmente web, com aplicação mobile para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Crateús – CE, sendo o Cadastramento 
das Propostas a partir do dia 26 de Julho de 2023 até 07h30min do dia 07 de Agosto de 2023 (Horário de Brasília) no Site: bll.org.br. Abertura das 
Propostas: 07 de Agosto de 2023 às 08h, Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h do dia 07 de Agosto de 2023. O Edital completo estará à disposição 
dos interessados após esta publicação no horário das 07h30min às 11h30min, no Setor de Licitações, Site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.
php/licitacao/abertas e no Site: www.bll.org.br. Crateús-CE, 24 de Julho de 2023. Fábio Gomes Oliveira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DO CONTRATO N° 23.06.02/TP-01 – TOMADA DE 
PREÇOS N° 23.06.02/TP – Secretaria de Educação Básica. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para conclusão de uma escola de 04 salas na localidade 
de Córrego da Estrada - Distrito de Marinheiros, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca. EMPRESA CONTRATADA: FCS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.578.564/0001-18. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 490.307,10 
(Quatrocentos e Noventa Mil, Trezentos e Sete Reais e Dez Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 21 de Julho de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alteraçãões. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Heloilson Oliveira Barbosa 
e, pela Contratada, Gabriel Alves de Sousa. Itapipoca-CE, 24 de Julho de 2023. Heloilson Oliveira Barbosa – Secretário Executivo da Secretaria de 
Educação Básica.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2407.01/2023 A 
Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento 
de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO na forma ELETRÔNICA, via REGISTRO DE PREÇOS, 
tombado sob o nº 2407.01/2023, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 07 de AGOSTO de 2023, às 10h, no portal: 
https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NAS OFICINAS ARTISTICAS, MANUAIS E CULTURAIS, MATERIAS 
PERMANENTES, MATERIAL LÚDICO, E MATERIAL DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão 
Permanente de Licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro,  Baturité/CE, no horário de 08h às 12h e no site do Tribunal 
de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira.
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