DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar 
KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do 
Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/CE – Fortaleza/CE, no período de 13 a 15/07/2023, por 
via terrestre, com a finalidade de acompanhar as operações policiais a serem desenvolvidas na Região Norte do Estado do Ceará, bem como se reunir com os 
Comandantes das respectivas Unidades, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia (½), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e dois centavos), acrescida de 20% (vinte por cento), perfazendo o somatório total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), de 
acordo com os artigos 1º, 3º, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 5º, §1º, art. 9º e art. 10; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas 
alterações, e tendo em vista o que constam nos processos nos 24001.011010/2023-04 e 24001.011012/2023-95 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA 
MARA SILVA COELHO, SECRETÁRIA DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF, no dia 05 de junho de 2023, com o objetivo de participar de audiência no 
Ministério da Saúde, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), num valor 
de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), equivalente a R$ 105,14 (cento e cinco reais 
e catorze centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total 
de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.648,72 
(três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 4.279,58 (quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito 
centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de São Benedito-CE, no dia 07/07/2023, com a finalidade de participar da 
reunião do PPA naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 381/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 
2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANILO GURGEL SERPA, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE,matrícula nº 30000056, 
Símbolo ADECE I, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Morada Nova - CE, Quixeramobim - CE, Senador Pompeu - CE, Crato - CE, Juazeiro do Norte - 
CE e Brejo Santo - CE, no período de 11 a 15 de julho de 2023, a fim de visitar empresas nas referidas citadas e participação na feira agropecuária, Expocrato, 
concedendo-lhes quatro diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) no 
valor total de R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º; art. 4º, art. 5º seu § 1º; art. 10 classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da ADECE
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento 
Científico e Tecnológico - FUNCAP, matrícula n°30000226, a viajar ao município de Beberibe/CE, no dia 18 de julho de 2023, a fim de participar do 
encontro regional do Plano Plurianual de 2024-2027 (PPA), concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos ), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1°; alínea a, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; 
art. 10; classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, com destino aos municípios de Beberibe-CE e Canindé-CE, nos dias 18 
e 19 de julho de 2023, para participar no dia 18 de julho de 2023, na cidade Beberibe-CE, de Encontro Regional de Elaboração do Plano Plurianual de 2024 
– 2027 e no dia 19 de julho de 2023, na cidade de Canindé-CE, para participar de Encontro Regional de Elaboração do Plano Plurianual de 2024 – 2027. 
concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, para a cidade de Beberibe-CE, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no 
total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), mais meia (1/2) (meia) diária, para a cidade de Canindé-CE, no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) no valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com os arts. 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia Educação 
Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Exce-
lentíssima Senhora SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, matrícula nº 300002.2.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade do Rio de Janeiro - RJ, no dia 14 de julho do corrente 
ano, com a finalidade de participar do LXXXVI Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento - CONSEPLAN, concedendo-lhe ½ (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), o que corresponde ao valor de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais 
e vinte e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 613,34 (seiscentos e 
treze reais e trinta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/RIO DE JANEIRO-RJ/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.944,32 
(dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.557,66 (três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e 
sessenta e seis centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secre-
taria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data da assinatura eletrônico.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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