DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
pagamento ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado
deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 30100003; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 211; Elemento
de Despesa: 39. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos
créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá -
CONTRATANTE e Juliana Rosa Álvares - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 086/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE CONTRATADA: empresa JR
SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, com sede na Rua Padre Macedo nº 542, sala 06, Bairro Centro, Município de Crateús/CE, CEP. 63.700-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Juliana Rosa Álvares, brasileira,
casada, sócia gerente, portadora da Carteira de Identidade nº 94002558520 SSP-CE e do CPF nº 621.832.573-34. OBJETO: O objeto do presente instrumento
é a contratação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus (ITEM 4) para atender as demandas da Casa Civil, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20230012 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da sua
assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 517.500,00 (Quinhentos e dezessete mil e quinhentos
reais) pagos em prazo para pagamento ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a
este contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no
Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 30100003; Fonte de Recursos: 500; Programa
de Trabalho: 211; Elemento de Despesa: 39. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária
respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS:
Denise Sá Vieira Carrá - CONTRATANTE e Juliana Rosa Álvares - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130, de 12 DE JULHO DE 2023, que publicou o Ato de Viagem. Onde se lê: concedendo-lhe uma diária e meia, no valor de R$ 77,10
(se-tenta e sete reais e dez centavos) cada, no valor total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos) Leia-se: concedendo-lhe uma diária
e meia, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) cada, no valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e oito cen-tavos). Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Considerando a troca do mobiliário da Etice realizada em 2021/2022 através de adesão a Atas de Registro de Preços Externa, seguem abaixo a relação de
tombos do mobiliário doado para a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, conforme processo
04853660/2022. Tombos: 6200587 e 6200592 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape, CEP: 60.130-240 – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, nº 378 e 390 – Centro, CEP: 60.160-280, Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 10/2019; Nos termos que constam o Processo nº 04928662/2023;
Nas normas do art. 81, Inciso VI da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 385 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Este termo aditivo objetiva a repactuação dos preços por força da cláusula quinta, item 5.2 do contrato nº 10/2019, em razão da superveniência da
Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 da categoria profissional EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, registrada
no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 05/04/2023, sob nº CE000378/2023, com data base em 01 de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL:
546.626,01(quinhentos e quarenta e seis mil seiscentos e vinte e seis reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: retroativos a 01 de janeiro de 2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA:
12 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato;
Deyvid Morais da Silva - Representante Legal.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, e tendo em vista o que consta §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do
Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, ANA FRANCISCA MARINHO ALVES, matrícula nº 032603-1-3, lotada na Secretaria de
Educação ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03, em
SUBSTITUIÇÃO a titular Maria das Graças Pinto Rocha, em virtude de férias, no período de 24 de julho de 2023 a 07 de agosto de 2023. PROCURADO-
RIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei
Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, MARIA VIULENE CARNEIRO ROCHA,
matrícula nº 027407-2-9, lotada na Secretaria da Infraestrutura ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Antônio Anésio de Aguiar Moura, em virtude de férias, no período de 05 de
julho de 2023 a 14 de julho de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº03/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº NUP 13001.003069/2022-41, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada
pelo art. 5º da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor ATILLA
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