DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
DJAZIANNY DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe D, matrícula nº 300000-8-0, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, 
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Advocacia da Fazenda 
Pública, vigência a partir de 29 de novembro de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023. 
 Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se. 
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021 0005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS 
SUBSEQUENTES da Licitação nº2002/2021-Comprasnet de interesse da CEASA, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da 
área de Vigilância das Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA/CE (Maracanaú/Ce, Tianguá/Ce e Barbalha/Ce), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará(TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregula-
ridade da fixação do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão de 
obra. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema (Comprasnet/Banco do Brasil), sob o nº 1249/2023-Comprasnet. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS 
SUBSEQUENTES da Licitação nº0754/2022-Comprasnet de interesse da SEMACE, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da 
área ADMINISTRATIVA, foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), de REPUBLICAÇÃO do 
instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação do IPCA, em cláusula 
editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, posteriormente, será 
publicada e ocorrerá no sistema (Comprasnet/Banco do Brasil), sob o nº 1240/2023-Comprasnet. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 21 de julho de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS 
SUBSEQUENTES da Licitação nº1518/2022-Comprasnet de interesse da SRH, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas 
de Asseio e Conservação, Motorista, Motoqueiro e Informática da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), de 
REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação 
do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, 
posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema (Comprasnet/Banco do Brasil), sob o nº 1246/2023-Comprasnet. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS 
SUBSEQUENTES da Licitação nº0550/2022-Comprasnet de interesse da SEJUV, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das 
áreas de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, nas dependências do Estádio Mauro Sampaio – Estádio Romeirão, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), de 
REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação 
do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, 
posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema (Comprasnet/Banco do Brasil), sob o nº 1247/2023-Comprasnet. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0429
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS 
SUBSEQUENTES da Licitação nº0429/2022-Comprasnet de interesse da SESA, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas 
da REDE SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, em razão da 
determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista 
que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação 
contratual com serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema (Comprasnet/Banco do Brasil), 
sob o nº 1248/2023-Comprasnet. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS 
SUBSEQUENTES da Licitação nº0851/2023-Comprasnet de interesse da SEDUC, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área 
de SERVIÇO DE VIGILÂNCIA, foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), de REPUBLICAÇÃO 
do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação do IPCA, em cláu-
sula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, posteriormente, 
será publicada e ocorrerá no sistema (Comprasnet/Banco do Brasil), sob o nº 1241/2023-Comprasnet. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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