DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
FORO: Fortaleza- Ce. VIGÊNCIA: 17/07/2023 A 16/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 97.888,56 (noventa e sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais e 
cinquenta e seis centavos), sendo o valor estimado mensal de R$ 8.157,38 (oito mil e cento e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:56200007.23.691.362.20830.15.33903900.1.703.70.1.3.01. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2022 SIGNATÁRIOS: Caio Frota 
Rodrigues - VICE PRESIDENTE DA JUCEC e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - PRESIDENTE DA ETICE.
Humberto Lopes Cavalcante
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº379/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 
2021, RESOLVE criar Comissão de Educação Sanitária da ADAGRI – NESA, com objetivo de coordenar e executar ações e projetos voltados a educação 
sanitária em defesa agropecuária, visando promover a saúde animal, vegetal e a qualidade dos produtos agropecuários e agroindustriais cearense, sendo a 
referida Comissão composta pelos SERVIDORES abaixo relacionadas:
Janine Colares Gadelha 
Matrícula 30000226
Presidente da Comissão
Neiliane Santiago Sombra
Matrícula 19982319
Membro da Comissão
José Amorim Sobreira Neto
Matrícula 19981614
Membro da Comissão
David Caldas Vasconcelos
Matrícula 01694502
Membro da Comissão
Maria Hermeline Ribeiro Quirino
Matrícula 16943118
Membro da Comissão
Francisco Gleyber Cartaxo Bastos
Matrícula 16940615
Membro da Comissão
Ana Lúcia Lopes do Nascimento
Matrícula 16941212
Membro da Comissão
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 17 de julho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, 
na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-
00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.000928/2023-95 e do 
Parecer Jurídico nº 159/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa INFOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 15.123.946/0001-12, cuja matriz encontra-se estabelecida na Av. José Conrado de Araújo 731 BL B2 SL 01 02 03 / Rosa Elze /São Cristóvão 
/ SE / cep: 49100-000, referente à fatura do mês de junho de 2023, no valor de R$ R$ 7.593,43 (sete mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e três 
centavos), que deverá ser paga com recursos da dotação orçamentária 56200006.20.126.211.20921.15.339093.1.7531200070.1.2.01 - 799367 Compromete-se, 
portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, Sr. Danilo Gurgel Serpa, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando o Pregão Eletrônico, regido pela Lei nº 10.520/2002 e 13,303/2016, por intermédio do Pregoeiro Sr. Francisco Cláudio Reis da Silva 
da PGE-CE, cumpridas todas as exigências do procedimento de licitação do tipo Menor Preço, no Pregão Eletrônico N.° 20230003 –ADECE, cujo objeto 
é a contratação do serviço de buffet, para atender as demandas dos eventos internos da ADECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E ADJUDICADO em 
favor da empresa TD DANTAS SOLUÇÕES., inscrita no CNPJ sob o n.° 30.865.998/0001-58, com o valor global previsto de R$ 168.348,00 (cento e 
sessenta e oito mil e trezentos e quarenta e oito reais). AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza/
CE, 20 de julho de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 10/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ALEXANDRA CARNEIRO RODRIGUES
FORTALEZA
QUIXADA
22000147845211 /K020 DAS-1
17/04/2023 a 
17/04/2023
0,5
64,83
0,00
32,42
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DE 
ENCONTRO COM EQUIPE CECOM
VEICULO SEDUC
ALEXANDRA CARNEIRO RODRIGUES
FORTALEZA
RUSSAS
22000147845211 /K020 DAS-1
24/04/2023 a 
24/04/2023
0,5
64,83
0,00
32,42
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DE 
ENCONTRO SOBRE O PAIC INTEGRAL
VEICULO SEDUC
ALEXANDRA CARNEIRO RODRIGUES
FORTALEZA
TAUA
22000147845211 /K020 DAS-1
25/04/2023 a 
25/04/2023
1,0
64,83
0,00
64,83
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DE 
ENCONTRO SOBRE O PAIC INTEGRAL
VEICULO SEDUC
ALEXANDRA CARNEIRO RODRIGUES
TAUA
CRATEUS
22000147845211 /K020 DAS-1
26/04/2023 a 
26/04/2023
1,0
68,07
0,00
68,07
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DE 
ENCONTRO SOBRE O PAIC INTEGRAL
VEICULO SEDUC
ALEXANDRA CARNEIRO RODRIGUES
CRATEUS
ICO,JAGUARIBE
22000147845211 /K020 DAS-1
27/04/2023 a 
28/04/2023
2,0
64,83
0,00
129,66
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DE 
ENCONTRO SOBRE O PAIC INTEGRAL
VEICULO SEDUC