DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
10131.03.449051.1.544.92 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO R$1.837.417,87 . DATA DA ASSINATURA: 07 de 
julho de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ANTONIO EDINALDO GERMANO - CONTRATADA, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 20 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 206/2023/PROCESSOS NºS05890901/2023 - 00693032/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no 
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: 
EMPRESA B & K TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA – ME , estabelecida na Av. Santos Dumont , nº 1687, sala 307- Aldeota, Fortaleza/Ce, inscrita 
no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001-30 , doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, inscrita no 
CPF sob nº 058.630.173 - 92 e RG nº 2008010376166, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições 
seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte de Passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para unidades 
escolares e administrativas, aulas de campo e eventos, cujo deslocamento se dá entre os municípios do Estado do Ceará, visando atender às necessidades 
da Secretaria da Educação – SEDUC – CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza 
- CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 8.2. O prazo de execução do objeto 
contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos 
do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 3.970.000,00 (Três milhões, novecentos e setenta mil reais) pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP DOTAÇÃO FUNCIONAL 2209172020 683 22100022.12.362.433.20117.01.339039.1.5509200
000.1 585 22100022.12.362.433.20117.02.339039.1.5509200000.1 5439 22100022.12.362.433.20117.03.339039.1.5509200000.1 590 22100022.12.362.4
33.20117.04.339039.1.5509200000.1 11891 22100022.12.362.433.20117.05.339039.1.5509200000.1 8734 22100022.12.362.433.20117.06.339039.1.550
9200000.1 10262 22100022.12.362.433.20117.07.339039.1.5509200000.1 8919 22100022.12.362.433.20117.08.339039.1.5509200000.1 742 22100022.1
2.362.433.20117.09.339039.1.5509200000.1 7325 22100022.12.362.433.20117.10.339039.1.5509200000.1 5587 22100022.12.362.433.20117.11.339039.
1.5509200000.1 3803 22100022.12.362.433.20117.12.339039.1.5509200000.1 7329 22100022.12.362.433.20117.13.339039.1.5509200000.1 5630 22100
022.12.362.433.20117.14.339039.1.5509200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 12 DE JULHO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- CONTRATANTE, ISRAEL SILVA MENDES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 20 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 227/2023/PROCESSOS NºS06302132/2023 - 02920397/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE 
CONTRATADA: EMPRESA H2A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , estabelecida na Rua três , nº 22, Canindezinho, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ 
sob o nº 31.080.614/0001-54 , doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CARLOS HENRIQUE GOMES MARINHO, inscrita 
no CPF sob nº 015.275.193-92 e RG nº 98010031686, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições 
seguintes . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de confecção de material de divulgação para atender aos eventos promovidos pela Secretaria 
de Educação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230015 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo 
de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei 
Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 390.000,00 ( Trezentos e noventa mil reais ), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do seguinte recurso: 22100022.12.362.433.10141.03.339039.1.570220008
2.1. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, CARLOS HENRIQUE GOMES 
MARINHO - CONTRATADA, e TESTEMUNHAS: 1. Maria Sabrina da Costa Gomes, 2. Maria Vera Lúcia Pinheiro. Fortaleza 20 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP: 22001.003302/2023-67
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 024/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Sra. STELLA CAVALCANTE, 
Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.666/0001-26, representado por seu 
Prefeito, JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, portador do CPF/MF Nº 085.719.068-74, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o 
presente Termo Aditivo ao Convênio nº 024/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 
18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro 
de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência 
do Convênio, ora aditado, Fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 28 de junho de 2024. ; III - 
VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA 
E ASSINANTES: 29 de junho de 2023. STELLA CAVALCANTE - Secretária da Educação, em substituição, JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO - 
Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1.FRANCISCO BRUNO FREIRE, 2.MARCOS AURÉLIO SILVA COLARES. Fortaleza 13 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP: 22001.003963/2023-92
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº096/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 96/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Sra. STELLA CAVAL-
CANTE, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.478.597/0001-80, repre-