DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
quatro centavos), na forma da Deliberação nº 104/2023 da COGERF, bem como a consequente alteração do plano de trabalho. Cláusula Terceira – Das 
Demais Cláusulas: As demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos 
da data em que foram celebrados. Data: 18 de julho de 2023; Signatários:Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Plinio Pompeu de Saboya 
Magalhães Neto, Diretor Presidente, e José Tupinambá Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº876/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.008835/2023-85, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 763/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a COMISSÃO 
DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade de CANINDE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no período de 17/04/2023 a 28/04/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº876/2023 DE 03 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ELIANDO PEREIRA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
PEDRO ICARO MENDES DE LIMA
Membro 
40,00
60,00
9
0
360,00
TOTAL
810,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1091/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.008673/2023-85, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade Sobral, durante o período de 16/06/2023 
a 30/06/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2023
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1091/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO 
ATIVIDADE                     
LOCAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
Membro 
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Manha
Sobral
ANDERSON TADEU MADEIRO DE LIMA FOFONKA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Sobral
ANTONIA LEILA DE SOUSA
Membro 
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Sobral
DIEGO FERREIRA VASCONCELOS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Sobral
FRANCISCO DENILSON PONTES ARAUJO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Tarde
Sobral
JORGE LUCAS SANTANA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Sobral
LUCAS ROCHA AGUIAR
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Manha
Sobral
SAMIA CUNHA ALVES
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Tarde
Sobral
*** *** ***
PORTARIA Nº1096/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.008830/2023-52, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade CANINDÉ, durante o período 
de 16/06/2023 a 30/06/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de 
junho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1096/2023/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE                                         
LOCAL
ELIANDO PEREIRA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
PEDRO ICARO MENDES DE LIMA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
*** *** ***
PORTARIA Nº1173/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.009253/2023-16, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço 
à cidade de Aracati/CE, durante o período de 03/07/2023 a 14/07/2023, concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, alínea 
“b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta 
Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N1173/2023 DE 21 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO GILBERLAN DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ARACATI/CE
03/07/2023 à 
14/07/2023
11,5
61,33 
705,30 
0
705,30
JAMYSON ITALO DA SILVA FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ARACATI/CE
03/07/2023 à 
14/07/2023
11,5
0
0
0
0
LAILSON LAUREANO DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ARACATI/CE
03/07/2023 à 
14/07/2023
11,5
0
0
0
0
TOTAL
705,30
*** *** ***