DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº06079336/2023
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI DOM ALOISIO LORSCHEIDER, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOAQUIM SOARES NETO, matrícula nº 22200181204039, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato 
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 15/06/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 
temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 09/02/2023. Avaliação do Núcleo Gestor da unidade escolar que considere não 
recomendável a permanência do professor na área ou disciplina para a qual foi contratado, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso III, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
06079336/2023. Caucaia, 15 de Junho de 2023. CREDE 01 – MARACANAÚ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº02567905/2023
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do EEM BENI CARVALHO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro 
lado, pelo PROFESSOR(A) ERICK RENAN DA COSTA DE BARROS, matrícula nº 22200181186839, resolvem, por este instrumento de rescisão de 
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 14/04/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 06/02/2023. Término do prazo contratual, tudo com respaldo legal no 
art. 6º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR 
ESCOLAR, exarada no processo nº 02567905/2023. Aracati, 28 de Fevereiro de 2023. CREDE 10 – RUSSAS/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº06079492/2023
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI DOM ALOISIO LORSCHEIDER, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOAQUIM SOARES NETO, matrícula nº 22200181204047, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato 
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 15/06/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 
temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 09/02/2023. Avaliação do Núcleo Gestor da unidade escolar que considere não 
recomendável a permanência do professor na área ou disciplina para a qual foi contratado, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso III, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
06079492/2023. Caucaia, 15 de Junho de 2023. CREDE 01 – MARACANAÚ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº06079395/2023
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI DOM ALOISIO LORSCHEIDER, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOAQUIM SOARES NETO, matrícula nº 2220018123954, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato 
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 15/06/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 
temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 09/02/2023. Avaliação do Núcleo Gestor da unidade escolar que considere não 
recomendável a permanência do professor na área ou disciplina para a qual foi contratado, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso III, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
06079395/2023. Caucaia, 15 de Junho de 2023. CREDE 01 – MARACANAÚ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016/2023
PROCESSO Nº: 06080423/2023 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDOR DA SEFAZ NO EVENTO: MASTERCLASS COMUNICAÇÃO 
PÚBLICA – MKT DIGITAL E CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PP SOB A NLLC 14.133/21. JUSTIFICATIVA: A Comunicação Pública é uma 
das ferramentas mais importantes para a transparência, efetividade e engajamento das instituições governamentais com a sociedade. Diante disso, é essencial 
que esta seja realizada de forma estratégica, utilizando os principais canais digitais disponíveis, com o objetivo de garantir a eficiência e a eficácia da comu-
nicação institucional, além de gerar valor para o órgão. O tema a ser abordado se insere no rol de competências das atividades desenvolvidas na Secretaria 
da Fazenda. VALOR GLOBAL: R$ 3.290,00 ( TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232
.10516.03.44903900.1.754.3220059.1.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, II, DA LEI 8.666/1993 C/C O ART. 13, VI. CONTRATADA: 
INSTITUTO NONA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 40.626.963/0001-10. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANNA ISABELLE GOMES PEREIRA 
SANTOS, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS. RATIFICAÇÃO: SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº124/2023 - 08001.001435/2023-78 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRU-
TURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUCAS SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 
30000161, ocupante do cargo de Orientador de Célula, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Crato/CE, nos dias 25 a 26 de Julho de 2023, 
com a finalidade de participar dos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, concedendo-lhe 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria.
 Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DO 1ºADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO PARA REPASSE DE SUBSÍDIO Nº001/SEINFRA/METROFOR/2023
Espécie: 1º Aditivo ao Termo de Cooperação para repasse de subsídio, que entre si fazem a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA e a 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTE METROPOLITANOS – METROFOR. Cláusula Primeira – Da Fundamentação: Fundamenta-se 
o presente Aditivo na Lei nº 17.505, de 27 de maio de 2021, no Decreto Estadual nº 35.284, de 19 de janeiro 2023 e na Deliberação do Comitê de Gestão por 
Resultados e Gestão Fiscal – COGERF Nº 104/2023, que acresceu ao limite financeiro da METROFOR para o ano de 2023, valor de R$ 9.554.690,84 (nove 
milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos). Cláusula Segunda – Do Objeto: Constitui objeto deste 
Aditivo o acréscimo de R$ 9.554.690,84 (nove milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos) passando 
o valor global do Termo de Cooperação para R$ 192.913.065,94 (cento e noventa e dois milhões, novecentos e treze mil, sessenta e cinto reais e noventa e