DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1328/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
AUREA FATIMA MENDES MOURA
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
ELLEN DAYANA COELHO MACIEL
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
FRANCISCA SONNAYRA DE LIMA PINHEIRO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JORGE LUIZ DE MELO GOMES
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
JOSE LOURINHO COELHO FILHO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR
Presidente
80,00
120,00
6
3
840,00
LUCAS LOPES DOS SANTOS MARTINS
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
MARIA JOSE FERNANDES DE QUEIROZ LIMA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
VALERIA ALVES DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
VITOR ARAUJO DAMASCENA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
TOTAL
R$ 6.420,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1335/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.009310/2023-67, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1086/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão 
de Exame de Legislação, na cidade Itapipoca, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/06/2023 a 30/06/2023, conforme o 
respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1335/2023 DE 12 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Membro 
40,00
60,00
11
0
440,00
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
11
11
1.430,00
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Membro 
40,00
60,00
11
11
1.100,00
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
RENATO DE LIMA CUNHA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
R$ 3.520,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1336/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.009266/2023-95, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 506/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade Limoeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/03/2023 a 31/03/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1336/2023 DE 12 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
LUZIA ALYNE SANTOS ARRUDA HOLANDA
Membro 
40,00
60,00
12
0
480,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
TOTAL
1.080,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1337/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.009159/2023-67, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES ESPECIAL- RIO MAR- FORTALEZA CE, na cidade Fortaleza, durante no 
dia 08/07/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1337/2023 DE 12 DE JULHO DE 2023
NOME                                                        
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE                                         
LOCAL
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
Manhã/Tarde/Noite 
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
Manhã/Tarde/Noite 
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro
 às Manhã/Tarde/Noite 
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA 1438/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTORIZA a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instaurar 
Processo Administrativo Disciplinar para apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, os fatos relatados nos processos NUP 08012.001646/2023-81. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
MicheI Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
DESPACHO
Aprovo o Relatório da Comissão Sindicante, referente ao Processo protocolado no NUP 08012.001646/2023-81, acolhendo os fundamentos neles expen-
didos, devendo ser instaurado Processo Administrativo Disciplinar, em consonância com o § 8º do Art. 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará – Lei 9.826/74. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***