DOMCE 26/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3258 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
 
O Ilmº. Sr. Herivelton Cruz Moreira, Ordenador de Despesas, no uso 
suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação, consta nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2023.07.14.04, em especial, o 
parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa A. FERNANDES 
DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 43.533.985/0001-23, para 
Contratação de serviços a serem prestados na assessoria e consultoria 
para elaboração de estudos técnicos preliminares e justificativas 
técnicas conforme Leis 8.666/93 e 14.133/21 visando a regularidade 
nas contratações públicas de interesse da Secretaria Municipal de 
Educação de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 17.000,00 
(dezessete mil reais), a ser pago em 05 (cinco) parcelas iguais e 
mensais de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) com vigência 
contratual até 31/12/2023, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 
Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 25/07/2023. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:E322163C 
 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E 
TRANSPORTE 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo aos Contratos referentes à 
Licitação 
na 
modalidade 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
2022.06.13.1. Partes: o Município de Abaiara/CE, através da 
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte a empresa 
LOCAMIX EIRELI Objeto: Contratação de serviços de recuperação 
de estradas vicinais com execução de revestimento primário 
(empiçarramento) na estrada que liga os Sítios Araújo, Roncadeira, 
Catinga Grande, Triângulo a BR-116, Zona Rural do Município de 
Abaiara/CE, conforme convenio 912121/2021 com o Ministério e 
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, através da 
Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transporte. Do Fundamento 
Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em acrescer/reajustar em R$ 268.194,30 
(duzentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e trinta 
centavos) o valor do contrato original. Signatários: Raimundo 
Moreira da Silva e José Edivanio Ferreira dos Santos. 
  
Abaiara/CE, 14 de julho de 2023.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:121C2A5D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
 
A Ilma. Sra. Elenita Rayane Gonçalves Tavares, Ordenadora de 
Despesas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do 
processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2023.07.14.02, em 
especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa A. 
FERNANDES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 43.533.985/0001-23, 
para Contratação de serviços a serem prestados na assessoria e 
consultoria para elaboração de estudos técnicos preliminares e 
justificativas técnicas conforme Leis 8.666/93 e 14.133/21 visando a 
regularidade nas contratações públicas de interesse da Secretaria 
Municipal de Saúde de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 
16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), a ser pago em 05 (cinco) 
parcelas iguais e mensais de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) 
com vigência contratual até 31/12/2023, com fundamento no art. 75, 
inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 
Abaiara em 25/07/2023.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:A8E09565 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação 2023.07.21.01. 
Partes: o Município de ABAIARA, através da Secretaria Municipal 
de Saúde e a empresa VINICK JUAZEIRO FARDAMENTOS LTDA 
.Objeto:Contratação de serviços de confecção de fardamentos para 
Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, através da Secretaria 
Municipal de Saúde de Abaiara/CE. Valor Total:R$ 16.281.56 
(dezesseis mil e duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis 
centavos). Vigência do Contrato: até 31 de Dezembro de 2023. 
Signatários:Elenita Rayane Gonçalves Tavares e Paulo José Maia 
Esmeraldo Sobreira. 
  
ABAIARA/CE, 25 de Julho de 2023. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:BA638C81 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
 
A Ilma. Sra. Maria Tavares de Medeiros Maia, Ordenadora de 
Despesas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do 
processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2023.07.14.03, em 
especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa A. 
FERNANDES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 43.533.985/0001-23, 
para Contratação de serviços a serem prestados na assessoria e 
consultoria para elaboração de estudos técnicos preliminares e 
justificativas técnicas conforme Leis 8.666/93 e 14.133/21 visando a 
regularidade nas contratações públicas de interesse da Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE, pelo valor 
global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), a ser pago em 
05 (cinco) parcelas iguais e mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais) com vigência contratual até 31/12/2023, com 
fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 25/07/2023. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:7C2D6D65 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE 
REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.09.01- 
SRPPE 
 
O 
PREGOEIRO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, 
AVISO 
DE 
REVOGAÇÃO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2023.05.09.01- SRPE, do tipo 
MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO 
(GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, 
DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS DE COZINHA) PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA-CE., 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, FOI REVOGADO 
POR MOTIVOS ADMINISTRATIVOS, EM CONSONÂNCIA 
COM AO ITEM 18.13, ALÍNEA “B” DO EDITAL. Para maiores