DOMCE 26/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3258

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica para prestação de
serviço de transporte escolar dos alunos da rede de ensino do
município de Brejo Santo-Ce, referente a 01 (uma) rota remanescente
do
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº.
PE-04.17.1/2023-SEDUB,
conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de
referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 61.188,00
(sessenta e um mil, cento e oitenta e oito reais), referente a rota/item
04. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2023. DA VIGÊNCIA:
20/06/2024.
SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO
JUCÉLIO
DOS
SANTOS
e
FRANCISCO
JOSÉ
NUNES
DA
SILVA,
respectivamente Contratante e contratados.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO -
Presidente da Cpl/pmbs.

Publique-Se e Cumpra-Se.

Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:8E31F4DD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011 DE 25 DE JULHO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27
(12H)
e
28
DE
JULHO
DE
2023
EM
DECORRÊNCIA
DOS
FESTEJOS
EM
COMEMORAÇÃO AO DIA 29 DE JULHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO – que o dia 29 de julho é consagrado à
Emancipação Política do Município de Campos Sales-CE e, portanto,
feriado nos termos da Lei Municipal nº 535/2016.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da
Administração Municipal no âmbito do Município de Campos
Sales nos dias 27 de julho a partir de 12h e 28 de julho de 2023,
em respeito à data consagrada à Emancipação Política do Município
de Campos Sales/CE e, portanto, feriado nos termos da Lei Municipal
nº 535/2016, com RESSALVA PARA hospital, guarda municipal e
serviços de coleta de lixo.

Art. 2º.Fica delegada aos gestores das unidades que integram a
Administração Pública Municipal, especialmente à Secretaria de
Políticas para a Saúde e suas unidades, competência para instituir,
quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas
estruturas no referido dia, obedecendo aos critérios de oportunidade,
conveniência e relevante interesse público.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,
ESTADO DO CEARÁ – GABINETE DO PREFEITO, aos 25
(vinte e cinco) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:14387305

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.07.25.0001/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº
416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Srª. RAIANE ISABELA TOMAZ DE
NEGREIROS, portadora do CPF nº. 605.967.483-61 e RG nº
2007738587-4 SSPDS/CE, do cargo comissionado de Coordenador
Operacional – DAS-04, junto à Secretaria de Administração e
Finanças do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará,
aos 25(vinte e cinco) dias do mês de julho de dois mil e vinte e
três(2023).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:F75DF422

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.07.25.0002/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr. GERONILSON FEITOSA DA SILVA,
portador do CPF nº. 833.760.113-20 e RG nº 96029037680
SSPDS/CE, do cargo comissionado de Coordenador Operacional –
DAS-04, junto à Procuradoria-Geral do Município de Campos Sales;