DOMCE 26/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3258

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

CONTRATADO(A): ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DO
MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente
rescisão contratual fundamenta-se inciso I do art. 79 c/c artigo 78,
inciso XII da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e na
Clausula 16 do contrato inicial, bem como, na autorização da
autoridade competente.

JUSTIFICATIVA: A presente rescisão contratual operacionaliza-se
em face do descumprimento reinterado das obrigações da contratada,
considerando a reincidência de notificações emitidas a Associação, as
quais tratam do descumprimento quanto à entrega dos produtos
solicitados, atraves da Ordem de Compra nº 202301079 e 202301080.
Considerando que por diversas vezes a Associação foi notificada pelo
descumprimento da entrega dos produtos, permanecendo a mesma
sem retorno a esta Secretaria ordenadora de despesa, isto posto,
emerge o direito em denunciar o descumprimento do Contrato, por
parte
da
Contratada,
pelo não
cumprimento
de
quaisquer
determinações constantes, que configuram o inadimplento contratual.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos.

Irauçuba/CE, 17 de julho de 2023.

JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO
Secretário da Inclusão e Promoção Social
Contratante
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:74302C38

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 035 DE 25 DE JULHO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) FRANCISCO
DAMIÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0106151 ocupante do cargo
público efetivo de Vigilante;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA, matrícula: 0106151,
ocupante do cargo público efetivo de Vigilante da Secretaria de Saúde
para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de agosto de 2023
.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 25 de julho de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:F166565B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
2022.10.14.01 – REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2023.01.02.01

Objeto: Prestação de Serviços complementares e continuados, com
dedicação exclusiva de mão de obra dos serviços auxiliares de apoio
em atividades (a contratada deverá arcar com os custos dos encargos
sociais), visando satisfazer as necessidades da Secretaria de
Administração
do
Município
de
Irauçuba/CE.
Contratada:
COOPERATIVA
DE
TRABALHO
E
SERVIÇOS
OPERACIONAIS
E
ESPECIALIZADOS
EM
ASSEIO,
CONSERVAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO, inscrita no
CNPJ sob o Nº. 38.613.973/0001-79, com o valor global de R$
20.812,80 (vinte mil e oitocentos e doze reais e oitenta centavos),
referente ao Lote Único. Assina pela Contratada: Silvio Quieroz de
Souza. Data de Assinatura do Contrato: 03 de julho de 2023.
Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratante:
Secretaria de Administração. Assinam pela Contratante: Maria
Josiane Carneiro Braga. Dotações Orçamentárias de Nº: 1901 04
122 0002 2.059 – Sec. de Administração. Fonte de Recurso: Próprio
(Fonte
1500000000).
Elemento
de
Despesa/Subelemento:
3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.79.

Irauçuba/CE, 03 de julho de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA –
Secretária de Administração.

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:79A89E06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.14.02 – SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica
para prestar os serviços remanescentes da construção de um pórtico na
entrada e outro na saída da Avenida Paulo Bastos no Município de
Irauçuba – CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura.
CONTRATADA: M A FEITOSA DE SOUSA LTDA. ASSINA
PELA CONTRATADA: Marcos Antônio Feitosa de Sousa.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da
Silva. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 128.755,89 (cento e
vinte e oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove
centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 90
(noventa) dias, iniciando-se a contagem 7(sete) dias após a data de
assinatura e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de
Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001 15 451 0033 1.049,
elemento
de
despesas/SUBELEMENTO
n.º
4.4.90.51.00/
4.4.90.51.99, ORIGEM DOS RECURSOS: Convênio Estadual (Fonte
1701000000)
e
Próprio
(Fonte
1500000000)
DATA
DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de julho de 2023.

Irauçuba/CE, 24 de julho de 2023.

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA -
Secretário de Infraestrutura.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:17B0FFB7

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO