DOMCE 26/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3258 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Municipal nº 766, de 09 de agosto de 2010 e suas alterações 
posteriores, sem ônus para a municipalidade. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 25 de julho de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:386F4925 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 912, DE 21 DE JULHO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
DA 
CÂMARA 
INTERSETORIAL 
DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – 
CAISAN DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 13, de 04 
abril de 2023, que institui a Câmara Intersetorial de Segurança 
Alimentar e Nutricional – CAISAN. 
  
CONSIDERANDO a Primeira Reunião Ordinária do Conselho 
municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, 
realizada em 11 de julho de 2023. 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Câmara Intersetorial 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, os 
seguintes membros: 
  
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MEMBRO: DAYANA MARIA DE AZEVEDO 
MEMBRO: MARIA MARLÚCIA MARTINS LINHARES 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MEMBRO: FRANCISCO LUCIELIO DE CARVALHO 
MEMBRO: VICENTE PINTO DE CARVALHO NETO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
MEMBRO: MARIA DANIELLE DE MOURA 
MEMBRO: ANDERCIANE MARTINS PINTO BARBOSA 
  
Art. 2º Ficam designados Presidente e Secretária Executiva da Câmara 
Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – 
CAISAN, Dayana Maria de Azevedo – Presidente do CAISAN e Ana 
Selma Lima de Sousa – Secretária Executiva. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. 
  
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 21 de julho de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:9EFD73C4 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – GM-
PE004/2023 
 
O Município de Nova Russas, através da Secretaria de Administração 
e Finanças, torna público o Extrato da ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
resultante 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
nº 
GM-
PE004/2023. 
ARP 
N. 
º: 
GM-PE004/2023. 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR: 
Secretaria 
de 
Administração 
e 
Finanças. 
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SEC. DE INFRAESTRUTURA E 
URBANISMO; SEC. DE SAÚDE; SEC. DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL; SEC. DE EDUCAÇÃO; GABINETE DA PREFEITA; 
SEC. DE AGRICULTURA; SEC. DO MEIO AMBIENTE E SEC. 
DE CULTURA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
MECÂNICOS, 
BORRACHARIA, 
FUNILARIA, 
PINTURA, 
ESTOFAMENTOS E GUINCHO, NA FROTA DE VEICULOS DE 
DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS. EMPRESA: ME AUTO SERVICE LTDA (CNPJ Nº 
35.799.087/0001-93), pelo valor global de R$536.355,84 (quinhentos 
e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro 
centavos). 
VIGÊNCIA: 
12 
(doze) 
meses. 
DATA 
DE 
ASSINATURA: 25 de julho de 2023. 
  
JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM  
Secretário de Administração e Finanças.  
Publicado por: 
José Nonato Braga Rolim 
Código Identificador:38A161C3 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº SC-IN006/2023 
 
A Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Nova Russas, em 
cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário de Cultura do 
município de Nova Russas-Ce, faz publicar o extrato resumido do 
processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: 
Contratação da apresentação de show musical do Artista/Banda 
“HANNAH” no dia 13 de agosto de 2023, durante os Festejos de 
Agosto, alusivos à Padroeira Nossa Senhora das Graças, no município 
de Nova Russas/Ce. FAVORECIDO: HV SHOWS LTDA, CNPJ: 
33.099.923/0001-00. Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil 
reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da 
Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de 
INEXIGIBILIDADE 
emitida 
pela 
Secretaria 
de 
Cultura 
e 
RATIFICADA pelo Secretário de Cultura do município de Nova 
Russas-Ce.  
  
Nova Russas/CE, 24 de julho de 2023.  
  
ODIRLEI DA SILVA SOUTO - 
Secretário de Cultura. 
  
Publicado por: 
Odirlei da Silva Souto 
Código Identificador:7DD7A392 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SC-
IN006/2023 
 
O Secretário de Cultura torna público o extrato do Contrato nº SC-
IN006/2023, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
SC-IN006/2023, 
a 
saber: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1101.13.392.0013.2.107. ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.39.00. SUB ELEMENTO DE DESPESA: