DOMCE 26/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3258 
 
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CONSIDERANDO que a servidora MARIA LUCELI GOMES 
MAIA, Matrícula nº 434, Auxiliar de Serviços Gerais, faz parte do 
quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do 
Norte, conforme Ato de Nomeação nº 063/1999; 
  
CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 
1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece 
hipótese de vacância de cargo efetivo; 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 152, Arts. 1º e 2º, Inciso 
I; 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Exonerar por aposentadoria por tempo de contribuição a 
servidora MARIA LUCELI GOMES MAIA, do cargo efetivo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente à estrutura administrativa da 
Secretaria Municipal de Educação Básica. 
  
Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
de provimento efetivo, ocupado pela servidora MARIA LUCELI 
GOMES MAIA, em decorrência de sua aposentadoria por tempo de 
contribuição. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 31.05.2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 1° de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6E12325E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 232/2023 DE 01° DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 1.051/2009, 
em seu art. 188, II, e com base no Processo Nº 177/2023, 
de31.05.2023 e Parecer nº 057/2023, de 01.06.2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder ao servidor LUIS REGINALDO DE ALMEIDA 
MAIA, Professor, Efetivo, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação Básica - SEMEB, afastamento de 08 (oito) dias em virtude 
de casamento, ao qual terá início em 02.06.2023 e término em 
09.06.2023. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1° de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:247ED547 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 233/2023 DE 1° DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus arts. 144 e 145, e com base no Processo Nº 
179/2023 de 31.05.2023 e Parecer Jurídico n° 056/2023, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder Licença sem Remuneração a servidora MARIA 
JOSÉ DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro 
Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Administração – 
SEAD, no período de 01.06.23 A 30.05.2025, sem a percepção dos 
seus vencimentos. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1° de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:9B3D61E7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 236/2023 DE 1º DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor JOÃO ARTUR FREITAS SANTOS, Secretário 
de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, mat. 5531, 
CPF 875.459.933-49 e RG 97002070173 – SSPDS-CE – 2ª Via, 
residente a Rua Emília Chaves, Nº. 4668, Bairro Centro, lotado na 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, 
para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de 
interesse do Município junto à Superintendência Estadual dos 
Correios, na Rua Senador Alencar – 38, Centro, no dia 1º de junho do 
corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
165,00 (cento e sessenta e cinco reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:4D61344B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 237/2023 DE 1° DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 84, incisos VI e IX; e com base nos Processos