DOMCE 26/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3258 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
Administrativos de Nº 104/2023, de 30/03/2023, e Parecer Jurídico Nº 
053/2023 de 30/05/2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Reconhecer o direito à progressão funcional da servidora 
MARIA ELISÂNGELA MOREIRA MAIA DE FREITAS, 
ocupante do cargo efetivo de professora, matrícula nº 572, por erro 
operacional da Gestão, devendo avançar para a 6ª Referência, na 
forma da Lei Complementar nº 003, de 10 de janeiro de 2011. 
  
Art. 2º - Proceda o Setor de Pessoal as alterações necessárias. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1° de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:FDD4D7D5 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 238/2023 DE 1° DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 84, incisos VI e IX; e com base nos Processos 
Administrativos de Nº 106/2023, de 30/03/2023, e Parecer Jurídico Nº 
053/2023 de 30/05/2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Reconhecer o direito à progressão funcional da servidora 
LOURDES MARIA DE MOURA, ocupante do cargo efetivo de 
professora, matrícula nº 425, por erro operacional da Gestão, devendo 
avançar para a 6ª Referência, na forma da Lei Complementar nº 003, 
de 10 de janeiro de 2011. 
  
Art. 2º - Proceda o Setor de Pessoal as alterações necessárias. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1° de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:06D36F53 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 239/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Senhora CARLA REGINA MAIA GERÔNIMO, 
Conselheira Tutelar, mat. 1030, RG 2001010130453 – SSPDC-CE, 
CPF 816.826.463-00, residente na Rua Germano Noronha, Nº. 4108, 
Centro, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para 
efetuar viagem a Russas-Ce, para acompanhar menor até a Delegacia 
Regional de Russas para procedimento policial de conduta análoga a 
crime de tráfico, no dia 05 de junho do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
57,75 (cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 57,75 (cinquenta e sete reais e 
setenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que a servidora 
acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de 
Russas – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 05 de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:382C3EFF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 240/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Senhora BRUNA VANESKA FREITAS GUIMARÃES, 
Conselheira 
Tutelar, 
mat. 
5084, 
CPF 
042.693.953-03, 
RG 
2006098032550 – SSPDS-CE, residente à Rua Manoel Franklin, Nº 
5024, Apartamento 03, Centro, lotada na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, para efetuar viagem a Russas-Ce, para acompanhar 
menor até a Delegacia Regional de Russas para procedimento policial 
de conduta análoga a crime de tráfico, no dia 05 de junho do corrente 
ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
57,75 (cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 57,75 (cinquenta e sete reais e 
setenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que a servidora 
acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de 
Russas – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 05 de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:021884F3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 241/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais,