DOMCE 26/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3258 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE:  
Designar o senhor JOSÉ AILTON FERNANDES MOREIRA, 
Motorista, 
mat. 
4325, 
RG 
2009010059541 
SSP-CE, 
CPF 
924.159.463-20, residente no Sítio Gangorrinha, com lotação na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a 
Russas-Ce, 
para 
conduzir 
Conselheiras 
Tutelares 
em 
acompanhamento de um menor até a Delegacia Regional de Russas 
para procedimento policial de conduta análoga a crime de tráfico, no 
dia 05 de junho do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
57,75 (cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 57,75 (cinquenta e sete reais e 
setenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que a servidora 
acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de 
Russas – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 05 de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F40470FA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N º 242/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o Oficio nº 089/2023 de 10 de maio de 2023, da 
Secretaria de Saúde, ao qual, solicita a remoção do servidor. 
  
CONSIDERANDO o Oficio n° 029/2023 de 30.05.2023, da Secretaria 
de Obras e Serviços Públicos, ao qual, aceita a remoção do servidor. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Remover o servidor abaixo relacionada de acordo com a 
necessidade administrativa: 
  
Mat. 
Nome 
Cargo 
Origem 
Destino 
4021 
CASSIO 
DENILSON 
FREIRE DE LIMA 
Vigia  
Secretaria de Saúde  Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos 
  
Art. 2º. A presente designação representa a conveniência e 
oportunidade da administração em remover o servidor do local 
anteriormente designado, tendo visto a necessidade temporária. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 01.06.2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 07 de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:AD067541 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 243/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com o Estatuto dos 
Servidores Públicos Lei nº 1.051, de 23.11.2009 em seu art. 136, 
Seção V e com base no Processo Nº 181/2023, de 31.05.2023, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora GLEISIANE BATISTA MAIA, 
Professora, do quadro permanente, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação Básica - SEMEB, licença por motivo de doença em 
pessoa da família, no período 12.06.2023 A 09.09.2023 sem prejuízo 
de sua remuneração, fazendo uma reavaliação, caso precise, após esse 
prazo. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 07 de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:30DF35FF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 244/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Senhora MAÍSA FRANÇA MAIA, Fiscal de Tributos, 
mat. 0736, CPF 003.264.723-98, RG 2005015006591 – SSPDS-CE - 
2ª VIA, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, Nº. 5185, Água Santa, 
lotada na Secretaria de Administração, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para participar do “VII Simpósio de Capacitação de 
Integrantes das Juntas do Serviço Militar”, no PRM – Posto de 
Recrutamento e Mobilização, na Av. Alberto Nepomuceno, s/n, nos 
dias 14 a 16 de junho do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), 
referente a 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 82,50 (oitenta e 
dois reais e cinquenta centavos), correspondente aos dias em que a 
servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na 
cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 07 de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:5D727578