DOMCE 26/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3258 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 19 de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:E5165AE3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 250/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 
Complementar n° 003/211 em seus art. 25 c/c o art. 26, § 1º, 2º e 3º, e 
com base no Processo Nº 174/2023 de 29.05.2023 e Parecer Jurídico 
n° 064/2023 de 19.06.2023, 
  
RESOLVE:   
Art. 1º. Conceder a servidora IRENE NOGUEIRA GONDIM DA 
SILVA, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação 
Básica - SEMEB, Progressão Funcional com Evolução pela via 
Acadêmica, em virtude de conclusão do curso de Especialização Lato 
Sensu em Educação Especial Inclusiva, pela Faculdade Unyleya - FU, 
da classe II – Graduado para a classe III Especialista. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 01.06.2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 19 de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:56EA1048 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 251/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 195/2023 de 16.06.2023 e 
Parecer Jurídico n°065/2023 de 19.06.2023, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora JORLANIA DE SOUZA DA 
COSTA, Auxiliar de Laboratório, Contratada, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, Licença Maternidade por um período de 180 
(cento e oitenta) dias, a qual teve início em 01.06.2023 e término em 
27.11.2023. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 01.06.2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 19 de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:DDBEC15B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 253/2023 DE 20 DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base nos Processos 
Administrativos de Nº 039/2022, de 24.01.2022 e Parecer Jurídico Nº 
066/2023 de 20.06.2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
Conceder 
a 
servidora 
MARIA 
AURINEIDE 
RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, 
lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, 
prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por 
cento) por motivo de doença em pessoa da família, por um período 
de 04 meses, com início a partir de 20.06.2023 e término em 
17.08.2023, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, 
desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 20 de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:7DCB5AF1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 2023.07.21-0005 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30.05.01/2023-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CONTRATADA: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA - ME 
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE. 
VALOR: valor global de R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
04.01.04.122.0002.2.013 
– 
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração; 
elemento de despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material 
Permanente, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da 
PMTN, consignados no Orçamento de 2023. 
VIGÊNCIA: 21 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:812F70FE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 2023.07.21-0006 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30.05.01/2023-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CONTRATADA: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA 
OBJETO: 
OBJETO: 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE.