DOMCE 26/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3258 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 17 de julho 
de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:9BEF2B44 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.231, DE 17 DE JULHO DE 2023. 
 
CONCEDE licença para tratamento de saúde à 
servidora pública efetiva MARIA OVERNILDE DE 
OLIVEIRA ARAUJO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0518.001/2023; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei 
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 
281/2022. 
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER 07(sete) dias de licença para tratamento de 
saúde à servidora MARIA OVERNILDE DE OLIVEIRA 
ARAUJO (Matrícula nº 5059/4215), integrante da Secretaria 
Municipal de Educação e ocupante do cargo de Professora de 
Educação Infantil/Creche, com vigência no período de início em 
16/05/2023 a 22/05/2023, nos termos da Lei nº 1.215/21. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 17 de julho 
de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:212769E0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 232, DE 18 DE JULHO DE 2023. 
 
CONCEDE licença especial ao servidor público 
efetivo 
RAIMUNDO 
NONATO 
COSTA 
SOBRINHO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0515.004/2023; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 
ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Várzea Alegre/CE; 
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença 
por Tempo de Serviço) ao servidor efetivo RAIMUNDO NONATO 
COSTA SOBRINHO (Matrícula nº 3129), integrante da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e ocupante do cargo efetivo de Agente de 
Trânsito, a ser usufruída no período de 15/08/2023 a 14/11/2023, com 
todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, 
nos termos da Lei nº 1.215/21. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 18 de julho 
de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:08B59097 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 233, DE 18 DE JULHO DE 2023. 
 
CONCEDE pagamento de terço de férias ao servidor 
público RAIMUNDO HELIO BATISTA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0307.002/2023; 
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 83,91,107,108 e 130 da Lei 
nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Várzea Alegre/CE; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER o Pagamento do Terço de Férias referente ao 
exercício de 2022 do servidor RAIMUNDO HELIO BATISTA 
(Matrícula nº 1798), integrante da Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo e ocupante do cargo de Assistente Executivo, nos termos do 
art.83 e 109, da Lei nº 1.215/21. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 18 de 
julho de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:C336C38F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 234, DE 24 DE JULHO DE 2023. 
 
INDEFERE pedido de retificação e pagamento do 
PASEP 
da 
servidora 
pública 
AURICÉLIA 
NASCIMENTO ARAÚJO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0627.001/2023; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art.8º, inciso VII da 
Instrução Normativa nº 01/2021, com base na Lei nº 1.215/2021, 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE 
e Decreto nº 255/2021; 
RESOLVE:   
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Retificação e Pagamento do 
PASEP da servidora pública AURICÉLIA NASCIMENTO 
ARAÚJO (Matrícula nº 2310), integrante da Secretaria Municipal de 
Educação e ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
por não encontrar aparo fático, tendo em vista que, segundo o 
Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento do PASEP, da 
requerente está previsto para 17/07/2023.  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 24 de julho 
de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:33B46CD9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.235, DE 24 DE JULHO DE 2023. 
 

                            

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