DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 30/2023 - UASG 240137
Nº Processo: 01202.000178/2023-41. Objeto: Contratação de Curso Masterclass de
Planejamento da Contratação de Obras Públicas e Serviços de Engenharia. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74º, Inciso III da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
Justificativa: Devido à exclusividade para prestação dos serviços. Declaração de
Inexigibilidade em 25/07/2023. EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS. Assistente em
C&T. Ratificação em 25/07/2023. ANDERSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Coord. Gestão
Administrativa/Ordenador de Despesas.
Valor Global: R$ 4.390,00. CNPJ CONTRATADA: 36.003.671/0001-53 - CONSULTRE -
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 34/2023 - UASG 240137
Nº Processo: 01202.000249/2023-14. Objeto: Contratação da Apresentação Cultural para
Cerimônia de Credenciamento do Cetene/MCTI como Unidade Embrapii - Maestro Spok.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74º, Inciso III da Lei nº 14.133 de
1º/04/2021. Justificativa: Devido à exclusividade para prestação dos serviços. Declaração de
Inexigibilidade em 25/07/2023. EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS. Assistente em
C&T. Ratificação em 25/07/2023. ANDERSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Coord. Gestão
Administrativa/Ordenador de Despesas.
Valor Global: R$ 5.000,00. CNPJ CONTRATADA: 13.982.184/0001-84 - PASSO DE ANJO
PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 01/2023; Objeto: Aquisição de Materiais de
Copa/Cozinha e Gêneros Alimentícios; Empresa Registrada: LRF DISTRIBUIDORA LTDA -
CNPJ: 59.464.926/0001-27; Grupo 02: Itens 05 a 16; Grupo 03: Itens 17 a 38; Grupo 04:
Itens 39 a 46; Grupo 05: Itens 47 a 51; Grupo 06: 52 a 55; Grupo 07: Itens 56 e 57.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; Modalidade de Licitação:
Pregão Eletrônico n° 01/2023; Processo: 01202.000154/2023-92; Data da Assinatura:
18/07/2023. Valor Total: R$ 89.471,45.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280000030202384. Objeto: Contratação de EMPRESA PARA
MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA DOS POÇOS E SISTEMAS DE
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO INPA. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/07/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Andre Araujo Nº 2936 Petropolis, -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/240105-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
VEBER SOUSA DE MOURA
Chefe de Divisão de Contratações e Importações
(SIASGnet - 25/07/2023) 240105-00001-2022NE000163
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 230/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.007332/2022-41.
Pregão Nº 279/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado:
26.082.467/0001-11
-
LIBERTY EDUCATION
DO
BRASIL
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa de curso on-line de língua inglesa, com fornecimento de material
didático, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência,
anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no
preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição (R.D. Nº
01.06.023.0/23).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Decreto nº 9.507/18 e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 5/17. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total: R$
69.696,00. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 382/2023 - UASG 240108
Número do Contrato: 380/2021.
Nº Processo: 01340.001408/2021-43.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 07.282.716/0001-78 - HB SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato Nº 02.06.038.0/21 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16/09/2023 a 16/09/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666, de 1993 (R.D. Nº 02.06.038.2/23). Vigência: 16/09/2023 a 16/09/2024. Valor do
Termo Aditivo: R$ 109.008,36. Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 240125
Nº Processo: 01246.000039/2023-10.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 
32.578.382/0001-21
- 
IPNET
SERVICOS 
EM
NUVEM 
E
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Objeto: A contratação de subscrição de
licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório, com direito de
atualização e suporte, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total: R$
28.780,00. Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 - Nº Processo 01350.000678/2021-18 - Contratante:
AGÊNCIA 
ESPACIAL 
BRASILEIRA 
- 
AEB 
- 
Contratada: 
GOLDEN 
SOLUÇÕES 
E
ENTRETENIMENTO EIRELI - CNPJ nº 26.751.770/0001-60 - Objeto: prorrogação da vigência
do Contrato Administrativo nº 17/2021, por um período de 12 (doze) meses - Fundamento
Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Valor: R$ 808.415,00 (oitocentos e oito mil
quatrocentos e quinze reais) - Vigência: de 04/08/2023 a 03/08/2024 - Data da Assinatura:
25/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 - Nº Processo 01350.000847/2021-10 - Contratante:
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.
-
CNPJ nº
03.803.317/0007-40 -
Objeto:
prorrogação da
vigência do
Contrato
Administrativo nº 15/2021 (SEI nº 0119094), por um período de 12 (doze) meses -
Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. - Valor: R$ 252.150,96 (duzentos
e cinquenta e dois mil cento e cinquenta reais e noventa e seis centavos) Vigência: de
27/07/2023 a 26/07/2024 - Data da Assinatura: 25/07/2023
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10237/2023 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000601/2023 . Objeto: Blindagem de Chumbo Flúor (FDG) 100% com
revestimento de nylon interno e alça, conforme discriminado na SD SEI 1980129. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Conforme justificado no processo. Declaração de Inexigibilidade
em 19/07/2023. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimônio.
Ratificação em 24/07/2023. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA. Diretor do Cdtn. Valor Global:
R$ 34.000,00. CNPJ CONTRATADA : 58.835.299/0001-84 NATMAR MOLDES E PLASTICO S
LTDA .
(SIDEC - 25/07/2023) 113205-11501-2023NE000045
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.006226/2022-20.
Pregão Nº 32/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: EX1134745 - BEST THERATRONICS LTD. Objeto: Contratação de fontes
radioativas seladas de Iodo-125 (sementes de I-125).
Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 3.040.654,20.
Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 01342.003129/2021-02.
Pregão. Nº 125/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 58.835.299/0001-84 - NATMAR MOLDES E PLASTICOS LTDA - EPP. Objeto:
Acrescentar 25% ao objeto do contrato 1.125 (um mil cento e vinte e cinco) unidades do
item 1 - blindagem pequena rosa, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), nos moldes do art. 65,
inciso I, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais
cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 25/07/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.127.720,65. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e
também não foram localizados os endereços da empresa PROFESSIONAL CLEAN SER V I ÇO S
DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA, e seu sócios, WANDERCY DE SOUZA, APARECIDO
PEREIRA DA SILVA, para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da
execução do contrato IPEN-CNEN nº 76/2010, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil
reais), advindos do pagamento da ação Judicial Trabalhista nº 0002033-76.2011.5.02.0072
da 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ajuizada pela Sr. JOÃO CLIMACO
R O D R I G U ES
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal
da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la,
sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
Diretora
substituta
do INSTITUTO
DE
PESQUISAS
ENERGÉTICAS
E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021,
publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN
nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e
pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção
1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor
Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
NOTIFICA e INTIMA: THAFNES ABRAÃO MONASSA-, CPF nº 620.392.452-00,
bem como MARCOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO SANTOS, CPF: 608.239.922-68, sócios
da empresa ICCA-INSTITUTO CRISTÃO CARDIOLÓGICO DO AMAPÁ LTDA-EPP, CNPJ:
06.341.180/0001-51, tendo em vista não terem sido encontrados nos endereços
cadastrados, a comparecer na sede do IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof. Lineu Prestes,
2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no Serviço de Gestão de Finanças e
Contabilidade (SEGFC), para a retirada e pagamento da Guia de Recolhimento da União
(GRU), referente às penalidades de ressarcimento ao Erário no valor de R$ 4.941,04.
Trata-se do fornecimento de Produto Radio fármaco, que não foi pago até o presente
momento.
Em
face da
não manifestação/interposição
de Recurso
Administrativo,
transitou em julgado, tornando-se definitivas as penalidades aplicadas ao notificado,
constantes do Processo Administrativo nº 01342.001226/2023-14.