DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 410003
Número do Contrato: 65/2022.
Nº Processo: 53115.028766/2021-61.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 28.800.572/0001-74 - TRICORDER INFORMATICA LTDA.
Objeto: Retificar a redação da cláusula segunda do termo de contrato nº 65/2022, que
passa a ter a seguinte redação:
2. Cláusula segunda - vigência
2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital, com início
na data de 20/07/2022 e encerramento em 20/07/2023, podendo ser prorrogado por
interesse das partes até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, desde que haja
autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no anexo ix
da in seges/mp nº 05/2017, atentando, em especial para o cumprimento dos seguintes
requisitos:
2.1.1. Seja
juntado relatório
que discorra
sobre a
execução do
contrato, com
informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;
2.1.2. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a administração mantém
interesse na realização do serviço;
2.1.3. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso
para a administração;
2.1.4. Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na
prorrogação;
2.1.5. Seja
comprovado que
a contratada mantém
as condições
iniciais de
habilitação.
2.2. A contratada não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo
aditivo.
Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 21/07/2023 e com término previsto para 20/07/2024, de acordo
com o previsto no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e na cláusula de vigência do
referido contrato.
Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.298,00.
Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 58/SEI-MCOM, DE 25 DE JULHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônicas do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste
Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar gravação da programação em mídia digital, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste. A mídia deverá ser encaminhada por
correspondência postal a esta Coordenação-Geral, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 3º andar - Zona Cívico-Administrativa - 70044-900 - Brasília/DF.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
Nº E DATA DO OFÍCIO
.
53542.001909/2019
Fundação Rio Verdão de Educação e Cultura - FURVEC
Rio Verde
GO
TVD
Ofício nº 7533/2023/MCOM, de 31/03/2023
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
EDITAL Nº 59/SEI-MCOM, DE 25 DE JULHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste
Edital, as entidades abaixo indicadas a apresentar documentos e/ou gravação da programação em mídia digital, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste. A documentação
deverá ser encaminhada por correspondência postal a esta Coordenação-Geral, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 3º andar - 70044-900 - B r a s í l i a / D F.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
Nº E DATA DO OFÍCIO
.
01250.001787/2018
Associação 
Comunitária 
de
Desenvolvimento 
Artístico,
Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte
Nova Canaã do Norte
MT
R A D CO M
Ofício nº 7367/2023/MCOM, de 31/03/2023
.
01250.030851/2019
Associação Felizcidade
Camaçari
BA
R A D CO M
Ofício nº 7366/2023/MCOM, de 31/03/2023
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
EDITAL Nº 74/SEI-MCOM, DE 25 DE JULHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste
Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento no endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução dos serviços de radiodifusão. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor
correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
VALOR DA MULTA (R$)
PORTARIA DE SANÇÃO
.
53900.002991/2014
Associação Comunitária Rádio Flor do Campo FM
Oriente
CE
R A D CO M
456,93
Portaria nº 759, de 23/08/2019,
DOU de 11/09/2019.
.
53000.006049/2013
Associação Com. p/ o Desenv. Social, Cult. e Art. de
Guaratinguetá
Guaratinguetá
SP
R A D CO M
819,94
Portaria nº 624, de 13/03/2019,
DOU de 18/03/2019.
.
53560.000069/2015
Mossoró Rádio Sociedade Ltda
Mossoró
RN
OM
1.970,38
Portaria nº 1830, de 26/07/2019,
DOU de 29/07/2019.
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: União e HP Comunicação Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a
HP Comunicação Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo
do valor devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Águas Lindas
de Goiás/GO (Processo nº 53500.062340/2020-10).
DATA E ASSINATURA: 17 de julho de 2023. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário
de Comunicação Social Eletrônica. MARCELO LEOPOLDO E SILVA DE CARVALHO,
Sócio-administrador da HP Comunicação Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413006
Número do Contrato: 79/2021.
Nº Processo: 53528.002077/2021-74.
Pregão.
Nº 7/2020.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: 1º
termo aditivo ao contrato nº 79/2021 de prestação de serviços continuados de
outsorcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento
de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela contratada, que
celebram entre si a agência nacional de telecomunicações e a sociedade empresária
brs suprimentos corporativos s.a.. Vigência: 24/07/2023 a 01/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 178.696,00. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 155/2022.
Nº Processo: 53563.000253/2023-79.
Contratante: 
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-CE. 
Contratado:
29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato n° 155/2022, cujo
objeto é a prestação de serviços continuados de auxiliar de arquivo, em atendimento
às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte
(UO09.1), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a
partir de 01/01/2023, devido à homologação da Convenção Coletiva de Ttrabalho CCT
nº RN000035/2023, conforme a Planilha de Custos Analisada - Repactuação 2023 (sei
nº 10461381).. Vigência: 21/12/2022 a 20/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 69.827,00. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE ADIAMENTO
PGE Nº 23000019/2023 - SE/MG
Serviço Comum de Engenharia para Complementação da Climatização do
CEDU-MG. A abertura da licitação que estava adiada "Sine Die" conforme publicado no
DOU, folha 8, Seção 3, do dia 10 de maio de 2023, fica adiada para às 09h00min do
dia 18/08/2023 e a disputa de preços fica adiada para as 10h00min. Informações pelo
e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)3431-0697, no horário de 9h às
17h.
HERBERT ERNANE DOS SANTOS BASÍLIO
Pregoeiro SE/MG