DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. LUZIA 
AZEVEDO
DE
MEDEIROS
638.129.912-68
L/M 6M
. CHARLES ANTONIO
COSTA
DA SILVA
345.069.692-00
SHARLOTE II (LM)
. ANORI 
TRANSPORTES
E
NAVEGAÇÃO LTDA
15.112.365/0001-85
EXPRESSO SILVA LOPES (L/M)
- (PAS)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005065,
001P2023005073, 001P2023005081, 001P2023005090, 001P2023005103, 001P2023005111,
001P2023005120, 001P2023005138, 001P2023005146, 001P2023005154, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 68/2023
Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. J. 
D.
TRANSPORTES 
DE
CARGA FLUVIAL LTDA
17.879.897/0001-78
DIS XII (F/B)
. ELIVALDA 
BARBOSA
DE
SOUZA - ME
01.194.857/0001-52
DONA PERLA (PASS-CAR)
. PAULO GIRÃO DA SILVA
055.110.972-68
MARY (LM)
. MICHEL BEZERRA GIRÃO
002.000.562-80
PAXIUBÁ XL
. KEILA CRISTINA FARIAS DE
M E LO
707.627.672-00
DE MELO III (L/M)
. MAJONAV TRANSP. FLUV.
DA BACIA AMAZONICA LTDA
04.199.014/0001-37
CONFIANÇA V (EMP/REM)
. ANTONIO MARCOS SOARES
EIRELI
653.909.008-04
P FRANCISCO
. VICENTE 
DE 
PAULA
RODRIGUES DA SILVA
135.098.882-00
JAG U A R
. HUMBERTO 
SOARES
DA
S I LV A
476.308.842-49
HUMBERTO 
SOARES
DA
S I LV A
. J.M. DOS SANTOS FILHO &
CIA. LTDA.
34.533.935/0001-55
HAKUNAMATATA (ESR)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005162,
001P2023005171, 001P2023005189, 001P2023005197, 001P2023005201, 001P2023005219,
001P2023005227, 001P2023005235, 001P2023005243, 001P2023005251, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 69/2023
Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA
ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em
especial, aos Senhores abaixo relacionados:
.
PROPRIETÁRIO/
E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. ANTONIO NIRES GOMES
DE FREITAS
010.842.992-08
SEM NOME
. LUKAS ROCHA PESSOA
019.197.622-99
MAQ (LANCHA)
. MANOEL 
SOUZA 
DOS
SANTOS
344.864.022-00
LANCHA 
MOTOR
SEM
NOME
. CHARLES 
EUGENE
ZARTMAN
534.316.852-34
LANCHA 
MOTOR
SEM
NOME
. JOSÉ 
ROBERTO
PINTO
MARTINS
492.929.942-04
LUBE X (JET)
. JOAQUIM 
CARVALHO
M AC I E L
655.377.852-34
BM DE MADEIRA SEM
NOME
. JULIO 
SILVA
DOS
SANTOS
030.424.832-07
LANCHA 
MOTOR
SEM
NOME
. JANDER 
ROCHA
DA
S I LV E I R A
770.782.762-72
IANNY III
. SANTANA TRANSPORTES
HIDROVIARIOS LTDA
11.905.002/0001-46
ANA
BEATRIZ V
(PASS)
(CAR)
. SANDRA MARIA HAKIMI
017.825.172-00
RACHEL 2
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS
INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº
001P2023005260, 
001P2023005278, 
001P2023005286, 
001P2023005294,
001P2023005308, 
001P2023005316, 
001P2023005324, 
001P2023005332,
001P2023005341, 001P2023005359, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18
de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação
do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente,
findo os
quais o
processo terá prosseguimento
até o
julgamento final,
independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código
de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 70/2023
Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. RAUL DE PAULA OLIVEIRA
444.648.272-68
COMTE. 
NATAL
VII
(PASS/CARGA)
. LUCAS SANTOS MARINHO
900.134.092-04
APG V
. MARIO SOCORRO NUNES DE
M E N EZ ES
272.840.182-91
ZE CURARI
. ELIVALDA 
BARBOSA
DE
SOUZA - ME
01.194.857/0001-52
DONA PERLA (PASS-CAR)
. N. J. NAVEGAÇÃO LTDA
04.505.639/0001-80
D. DICA
. NESA BENE WAIMIRI
706.575.432-41
KWIA (BM)
. NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA
04.616.801/0001-37
CAP. JOSE ALECRIM XVIII
. PAULO 
JOSE 
BATISTA
ALMEIDA - ME
03.723.008/0001-74
ESTRELA PP (PASS)
. ROBERT 
LUIS 
LIMA
BA R B O S A
799.932.143-53
A SER
. ISRAEL SILVA DOS SANTOS
742.540.062-68
FERREIRA FILHO (B/M)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005367,
001P2023005375, 001P2023005383, 001P2023005391, 001P2023005405, 001P2023005413,
001P2023005421, 001P2023005430, 001P2023005448, 001P2023005456, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 52/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. CLAIR LINHARES PRESTES
609.248.962-72
DONA LIDYANE
. J. C. NEVES COMBUSTÍVEIS
02.787.713/0001-72
SOLIMOES III
. NORTE
E 
SERVIÇOS
DE
BLINDAGENS 
E
NAUTICA
EIRELI
32.074.624/0001-40
GRUPO LIFEMED
. TURIANO DELFINO GOMES
JR.
180.993.512-15
AMAZON TUCUNA
. FRANCISCO 
DOS 
SANTOS
LIMA
021.275.012-76
THINK II
. MARIA
ECILENE 
P.
DOS
SANTOS
614.272.252-49
DIAMANTE
. MAJONAV TRANSP. FLUV.
DA 
BACIA
AMAZONICA
LT DA
04.199.014/0001-37
CONFIANÇA IX
. ETERNAL
IND/COM/SVÇ/TRAT 
/RES.
DA AMAZONIA LTDA
84.527.274/0001-23
XAREU
. ETERNAL
IND/COM/SVÇ/TRAT/ 
RES.
DA AMAZONIA LTDA
84.527.274/0001-23
D R U I DA
. WIRLAIND FREIRE CIA LTDA
34.877.035/0001-25
PETROMAR VII
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023001833,
001P2023001396, 001P2023001388, 001P2023001337, 001P2023002449, 001P2023002457,
001P2023002341, 001P2023002325, 001P2023002309, 001P2023002333, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 53/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. JOSÉ COELHO NOGUEIRA
845.985.902-97
PROMESSA 
DE
DEUS
ISABELE
. KEILA CRISTINA F. DE MELO
707.627.672-00
DE MELO III
. THIAGO GUILHERME CALIRI
Q U E I R OZ
963.400.102-53
MARIAS
. JOSUÉ SOBRINHO DA SILVA
584.275.462-20
LADY ELENA IV
. JOSE ANTÔNIO A. TAVEIRA
738.221.672-15
LO U R D I N H A
. BLR LOGISTICA E TRANSP.
ROD. DE CARGAS LTDA
09.111.789/0001-22
RELABI
. JURUA 
COMBUSTIVEIS
E
NAVEGACAO LTDA
02.141.860/0001-70
DONA CANDIDA
. FERNANDO 
GOMES 
DOS
SANTOS
230.073.112-68
SIMONE BARBOSA