DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GLAUCIA 
PORTILHO
FEITOSA
711.602.302-00
BETAHOUSE BETA XXV
. BERNARDO WALTER LEMOS
DE ALMEIDA
068.792.762-53
LORENA III
. CORDEIRO NAVEGAÇÃO
E
LO G Í S I T C A
34.367.439/0002-50
VOVÓ NAZA
. JOAO 
DE
ALMEIDA
M AG A L H A ES
043.357.672-34
M I N H OT A
. NOSSO BARCO EIRELI
28.112.402/0001-05
L EG AC Y
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023002864,
001P2023002953, 001P2023001329, 001P2023001311, 001P2023001299, 001P2023001264,
001P2023001701, 001P2023001515, 001P2023001507, 001P2023001493, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 59/2023 DE AUTOS JULGADOS
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. JASON EVERETT BETTS
703.435.592-42
6 DE JULHO
. MEE NAVEG. E LOGISTICA
LT DA
04.288.618/0001-50
MARÍTIMA
. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO
PAIVA LEÃO LTDA - ME
15.032.067/0001-85
OBIDENSE - II
. JOSE PEREIRA MAIA
054.997.472-53
RIO MAMIA
. J. 
CRUZ 
SVÇ.
ADMINISTRATIVOS 
PARA
TERCEIROS LTDA
02.236.769/0001-39
LADY MAY
. J.
D. 
TRANSPORTES
DE
CARGA FLUVIAL LTDA
17.879.897/0001-78
DIS XII
. HEVI 
EMBALAGENS 
DA
AMAZÔNIA LTDA
06.996.299/0001-62
KIKI X
. AIRTON 
LUIS 
CORREA
GENTIL
186.539.102-63
SPEED I
. LEONARDO 
RAMOS
DE
SOUSA
270.188.142-00
A R I Q U E M ES
. DENIS NEVES CORDOVIL
510.825.782-15
PREMIER
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023001477,
001P2023001361, 001P2023001485, 001P2023001787, 001P2023001566, 001P2023001558,
001P2023001540, 001P2023001531, 001P2023001523, 001P2023001680, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 60/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR,
torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. JET 
TECH
COM.E 
IMPORT.
EXPORT. LTDA
03.416.137/0001-10
JET TECH X
. NAVEMAZONIA NAVEG. LTDA
02.003.338/0001-22
ADVENTURE 300
. RS NAVEGAÇÃO E COMERCIO DE
PETROLEO LTDA
15.507.137/0001-04
ROSA DE SARON IX
. CARLOS ALBERTO C. JUNIOR
803.278.422-53
DUDISSIMA II
. EMP. DE NAV. ERLON ROCHA
TRANSP. LTDA
07.851.657/0001-01
ANNA KAROLINE II
. EMPRESA 
DE
NAVEG.SOUSA
LT DA
05.340.229/0001-99
GOLFINHO DO MAR II
. ROBERTA SERV. E INVEST. LTDA
03.688.300/0001-01
ÁG U I A
. CLEOSON DA SILVA
576.358.542-91
CARROSSEL A. H.
. ROBERTA 
SERVIÇOS 
E
INVESTIMENTOS LTDA
03.688.300/0001-01
PRINCESA SOFIA XX
. JOSÉ AGUIAR PAULA MONTEIRO
064.872.702-53
RAIUGA
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 001P2023001850,
001P2023001752,
001P2023001655,
001P2023001744, 
001P2023001663,
001P2023002830,
001P2023002601,
001P2023002821, 001P2023002813, 001P2023002619, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de
1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30
de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de
recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades
impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição
na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 61/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ASTROALDO 
REIS
DE
OLIVEIRA
517.953.372-49
DRAGA SEM NOME
. SILNAVE NAVEGAÇÃO LTDA
05.964.994/0001-80
JOÃO GARBRIEL
. CHIBATÃO 
NAVEGAÇÃO 
E
COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
GIOVANNA XVI
. JANDER 
ROCHA
DA
S I LV E I R A
770.782.762-72
YANNY II
. WALDEMIRO P. LUSTOZA &
CIA LTDA
04.562.773/0001-12
WALDEMIRO LUSTOZA
. COMPANHIA 
DE
NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA
- CNA
04.562.559/0001-66
F-129
. REGINALDO R. DE SOUZA
512.297.302-49
MARINA RIO JET
. JOSÉ NILSON B. OLIVEIRA
320.415.862-49
CORCEL NEGRO I
. PAULO 
VICTOR
X.
FO N T I N E L I
047.588.571-64
S H A LO M
. STANLEY LOUREIRO CESAR
DE SOUZA
385.225.862-68
C LY
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023002481,
001P2023002295, 001P2023002279, 001P2023002627, 001P2023002635, 001P2023002767,
001P2023002775, 001P2023002783, 001P2023002791, 001P2023002589, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 62/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. EDERVAL ALVES MOREIRA
612.677.912-68
HELOIZA XIII
. NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA
04.616.801/0001-37
CAP JOSE ALECRIM XVII
. WALMIR CHAVES PRADO
206.024.727-68
PETROSALES XIV
. JULIO 
CORREA
DO
NASCIMENTO
230.634.242-34
CORREA FILHOS V
. LEONIDAS 
DOS
SANTOS
LO P ES
776.085.772-15
MÃE MARIA LOPES
. COMBITRANS 
AMAZONAS
LT DA
05.501.594/0001-38
SW ROTTERDAM
. IGOR PADILHA DE MELO
032.618.222-52
DIAMANTE
. E. D. LOPES TRANSPORTES
LT DA
23.022.148/0001-22
EDL XXXIX
. ALVARO BERNARDO SOEIRO
229.493.302-82
ABS
. MARIA ECILENE
PINHEIRO
DOS SANTOS
614.272.252-49
DIAMANTE
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023002597,
001P2023002431, 001P2023002651, 001P2023002643, 001P2023002741, 001P2023002660,
001P2023002716, 001P2023002724, 001P2023002732, 001P2023002708, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 63/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. THIAGO 
FLORES
DOS
SANTOS
657.624.522-04
AIMBERÊ
. TAVARES 
TRANSPORTES
EIRELI
21.039.757/0001-69
PRINCESA SAPHIRA
. TITO NOGUEIRA DE SOUZA
031.048.772-20
CAPITÃO VIVALDO - VIII
. MEE 
NAVEGAÇÃO
E
LOGISTICA LTDA
04.288.618/0001-50
MEE XVII
. NAVECIM NAVEGAÇÃO LTDA
04.278.982/0001-39
ACREJURUNA XXV
. M. MONTEIRO E COMERCIO
E NAVEGAÇÃO LTDA
04.936.070/0001-07
MANOEL MONTEIRO III
. GALO DA SERRA NAV. FLUV.
LOGIST. LTDA
63.742.878/0001-12
GALO DA SERRA XV
. TRANSGLOBAL 
SERVIÇOS
LT DA
01.362.266/0001-47
KANAAN