DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GIOVANNI 
DE 
OLIVEIRA
FERREIRA
638.345.372-68
BLACK PEARL XX
. IZIDIO CUSTODIO DE SOUZA 224.261.752-49
NATUREZA II
. IN 
TIME
TRANSPORTES
LT DA
17.102.926/0001-90
ITL V
. MAURICIO 
DE
OLIVEIRA
AG U I A R
842.355.192-04
GOMES FREITAS
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003526,
001P2023003569, 001P2023003551, 001P2023003747, 001P2023003577, 001P2023003542,
001P2023003445, 001P2023003500, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por
via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em
local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2023
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER
a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
.
PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. NAZARE HOLANDA BARROSO
22561080234
7 IRMÃOS
. VALMIR MACEDO DE ARAUJO
14563940291
SEM NOME
. JONY NOGUEIRA DOS SANTOS
38332680263
CANOA DEUS É PAZ
. FRANCISCO
PEDRO 
GOMES
DOS
SANTOS
44706197287
DICKY FARNY
. TALLES
CESIO 
DOS
SANTOS
SANTANA
82011621291
RIO PURUÊ
. ROMULO DE FREITAS
DUARTE DE
A L M E I DA
52180905220
COMTE FLAMENGO
. THALYSON GOMES DA SILVA
02582633267
SEM NOME
. ALDEMARA NASCIMENTO CALDEIRA
74333941253
DEUS MEU GUIA
. FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
447.061.972-87
DICKY FARNY
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2023000303,
015P2023000320, 
015P2023000338, 
015P2023000346, 
015P2023000354,
015P2023000583, 015P2023000362, 015P2023000371 e 015P2023000389 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como
não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir
as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o
débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de
seus comparecimentos.
E para
que não
alegue ignorância
do processo
e/ou
cerceamento
de defesa,
o
Agente, mandou
expedir
o
presente EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 788340
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 63401.000850/2022-29.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHO.
Contratado: 34.543.629/0001-08 - MULT NOBRE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 1.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 60 (sessenta) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/07/2023 a 23/09/2023, nos termos da
cláusula segunda do contrato nº 01/2022.. Vigência: 25/07/2023 a 23/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 445.059,14. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1870/2023 - UASG 742000
Nº Processo: 63232000540202384 . Objeto: Contratação de serviços técnicos para
avaliação de capacidade operacional de equipamento detector de radiação em rejeitos,
instalado no Centro Industrial Nuclear de Aramar. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de serviço técnico,enumerado no art13, inciso II da lei8666/93 de natureza
singular com empresa exclusiva. Declaração de Inexigibilidade em 24/07/2023. ANDERSON
CHAVES DA SILVA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 25/07/2023. GUILHERME
DIONIZIO ALVES. Autoridade Superior. Valor Global: R$ 5.944,50. CNPJ CONTRATADA :
42.144.136/0001-15 SCIOFIX INSTRUMENTACAO CIENTIFICA LTDA.
(SIDEC - 25/07/2023) 742000-00001-2023NE000002
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo
número: 63232.002674/2022-59.
Licitação: Pregão
nº 044/2023.
Objeto:
Contratação de serviços de engenharia de segurança, visando identificação de áreas
insalubres e periculosas e realizar emissão de dois pareceres técnicos, um de acordo com
a NR 15 e outro de acordo com a NR 16. Contratada: BOREAL SEGURANÇA DO TRABALHO
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.414.837/0001-38. Contratante: Centro de
Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP. Espécie: Contrato
42050/2023-044/00.
Crédito
Orçamentário:
Programa 
de
Governo:
6012;
Ação
Orçamentária: 14T7; Plano Orçamentário: 0004 - PNM; Ação Interna: U499DV0; Natureza
de Despesa: 339039.05. Valor: R$ 10.310,00 (dez mil e trezentos e dez reais). Data de
Assinatura: 24/07/2023. Prazo de Vigência: 24/11/2023
Processo número: 63229.001508/2023-75. Licitação: Adesão ao Pregão nº 001/2023, do
Ministério da Economia, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologias do Tocantins,
Campus Paraíso do Tocantins/UASG 158131. Objeto: Aquisição de 05 (cinco) Televisores
Tamanho Tela 85 POL. Contratada: MICROSENS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº
78.126.950/0011-26. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São
Paulo - CeITMSP. Espécie: Contrato 42050/2023-050/00. Crédito Orçamentário: Programa
de Governo: 6012; Ação Orçamentária: 14T7; Plano Orçamentário: 0004; Ação Interna:
U499DV0; Natureza de Despesa: 44905233. Valor: R$ 48.495,00 (quarenta e oito mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais). Data de Assinatura: 25/07/2023. Prazo de Vigência:
25/07/2024.
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2023-04-17, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 4/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 3/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10101/2023 - UASG 765741
Nº Processo: 63071.001917/2023-11.
Dispensa Nº 101/2023. Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA.
Contratado: 07.903.303/0001-63 - CEA DO BRASIL TRATAMENTOS DE AGUA LTDA. Objeto:
Contratação de locação de Estação de Tratamento de Água (ETA) automatizada para a água
da empresa Águas do Rio, com a finalidade de remoção de sólidos, particulados,
desinfecção e prevenção bacteriológica..
Fundamento Legal: Inciso I, art. 24, Lei 8666/93 . Vigência: 17/07/2023 a 17/11/2023. Valor
Total: R$ 26.000,00. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 39/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Equipamento Micrótomo Criostato
de Congelação para uso Laboratorial e Acadêmico para o Serviço de Patologia.
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 25/07/2023) 765720-00001-2023NE000026
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63343000259202394. , publicada no D.O.U de 29/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para prestação de
serviço de coleta de resíduos sólidos, de acordo com os incisos I e III do art. 8 da Lei
Municipal n¨ 3.273, de 06/09/2001 (RJ), ao qual entende-se na ação de gerenciar os
resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, para Base de Abastecimento da
Marinha no Rio de Janeiro. Novo Edital: 26/07/2023 das 09h00 às 11h30 e de13h00 às
15h00. Endereço: Avenida Brasil, 10.500, Olaria Olaria - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das
Propostas: a partir de 26/07/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 08/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 25/07/2023) 771100-00001-2022NE001274
CENTRO DE MUNIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 771280
Nº Processo: 63019.000905/2023-03.
Dispensa Nº 22/2023. Contratante: CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA.
Contratado: 27.238.920/0001-07 - ENGENIT COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA .
Objeto: Contratação de um serviço de instalação de equipamentos náuticos em
embarcação e de um serviço de reparo estrutural em berço de embarcação do centro de
munição da marinha..
Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total: R$ 32.560,00. Data
de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 24/2022 - UASG 771280
Nº Processo: 63019002167202240. Objeto: Serviço de elaboração de Projeto
Básico de Engenharia para instruir futuro processo licitatório para as obras de
estabilização de encosta ao longo do Cais do Continente, sob administração do Centro
de Munição da Marinha (CMM).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2023 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Ilha do Governador - Bananal, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771280-3-00024-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 26/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/07/2023) 771280-00001-2023NE999999