DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 18/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23090004757202319. , publicada no D.O.U de 12/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Materiais de Proteção, Segurança e Uniformes para Servidores Vigilantes,,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Novo Edital:
26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Praça Prof. Edmir Sá Santos -
Cx. Postal 3037 LAVRAS - MGEntrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 07/08/2023,
às
08h30
no
site
www.comprasnet.gov.br.
CELTON AUGUSTO ROCHA TEODORO
Coordenador de Licitações em Exercício
(SIDEC - 25/07/2023) 153032-15251-2023NE801029
R E T I F I C AÇ ÃO
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
46/2023 -UFLA
Retificação, por erro material, da publicação no Diário Oficial da União,
realizada no dia 21/07/2023, Edição: 138, Seção 3, página 56, do CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 46/2023. Onde se lê: "EXTRATO DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 02/2023 - UFLA". Leia-
se: "EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
46/2023 - UFLA".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 27/2021-UFLA
Processo: 23090.008615/2023-12. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ
22.078.679/0001-74; Associação de Ex-Alunos da ESAL/UFLA, CNPJ 39.566.776/0001-09.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência em 12 (doze) meses e substituir o plano de trabalho.
Fundamento Legal: Lei nº 13.019/14. Vigência: 31/7/2023 a 30/7/2026. Assinatura:
21/7/2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 128/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Amina Welten Guerra. Objeto: magistério no Departamento de Direito Público
da Faculdade de Direito, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição:
R$6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao
vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível
01. Autorização
interna: Parecer da CPPD
nº 692/2023. Vigência:
24/07/2023
a
31/12/2023. Data da assinatura: 24/07/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo nº 23072.238522/2023-39.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 124/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Mary Anne Nascimento Souza. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 959/2023. Vigência: 15/02/2023 a
31/12/2023. Data da assinatura: 21/07/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo nº 23072.223941/2023-76.
Nº 126/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Rachel Montesinos Martins Pereira. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1.006/2023. Vigência: 23/02/2023 a
31/12/2023. Data da assinatura: 21/07/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo nº 23072.230014/2023-11.
EDITAL Nº 1.690, DE 21 DE JULHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei
8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto 7.485/2011 e suas alterações, no Decreto 9.508/2018, na Lei 12.990/2014, nos termos do Decreto
9.739/2019 e suas alterações, na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais nº 336/2023 , resolve tornar público que, consoante
o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA
DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
ELÉTRICA da ESCOLA DE ENGENHARIA, de acordo com a seguinte discriminação:
Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)
. Vagas para ampla concorrência
1 (uma)
. Vagas reservadas para candidatos negros
-
. Vagas reservada para pessoas com deficiência
-
. Total de vagas
1 (uma)
. Área de conhecimento
Engenharia de Sistemas: Pensamento Sistêmico; Gerenciamento de Sistemas; Processos e Métodos em Engenharia; Análise, Projeto e Programação Orientados a Objetos
. Regime de trabalho
40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva
. Titulação
Doutorado na área de Engenharia de Sistemas ou Engenharia Elétrica ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia de Computação ou Engenharia de Software ou
Engenharia de Produção ou Ciência da Computação ou Inovação Tecnológica ou Modelagem Matemática e Computacional
. Perfil desejado do(a) candidato(a)
Graduação em Engenharia de Sistemas ou Engenharia Elétrica ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia da Computação ou Engenharia de Software ou Engenharia
de Produção ou Ciência da Computação ou Engenharia da Complexidade. Doutorado em alguma das áreas anteriores. Atender aos critérios de credenciamento no Programa
de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da UFMG e realizar pesquisa na área de Engenharia de Sistemas.
. Inscrição via postal
Período de inscrição:
Até 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Edital
.
Endereço:
Universidade Federal de Minas Gerais/Escola de Engenharia
Avenida Presidente Antônio
Carlos, 6627 - Bloco
I, Sala 1505,
Pampulha, Belo Horizonte - MG, CEP: 31270-901
.
Contato
Telefone:
(31) 3409-1893
.
Endereço Eletrônico:
secgeral@eng.ufmg.br
.
Horário Funcionamento:
Das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h, nos dias úteis
. Endereço da página eletrônica para emissão de Guia
de Recolhimento da União - GRU
https://sistemas.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru. s e a m ? c o d i g o = d 6 Gv h 6 y R B
. Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s)
programa(s), quando for o caso, e demais informações
do Concurso
https://www.eng.ufmg.br/portal/concursos/professor-adjunto-a-2/
.
Tipos de prova
Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório
Fase 2: Julgamento de Títulos e Apresentação de Seminário
. Escopo do Seminário
Proposta de atuação docente incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão que englobe os quatro conteúdos relacionados à Engenharia de Sistemas especificados na
área de conhecimento do concurso. A apresentação oral da proposta submetida terá duração de até 50 (cinquenta) minutos, seguida de arguição oral pelo tempo estabelecido
no cronograma do concurso, a ser posteriormente definido.
. Previsão para o início do concurso
De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições.
1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão
do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação
vigente.
2. DA(S) VAGA(S)
2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital.
2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de
acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado.
2.3. É parte integrante do presente o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS
PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR nº 336/2023, de 24/02/2023, publicado no Diário Oficial da União de 27/02/2023, seção
3, páginas 57 a 59, e suas retificações, e o EDITAL COMPLEMENTAR nº 582, de 16/03/2023, publicado no DOU de 20/03/2023, seção 3, página 43, dos quais o candidato, ao se
inscrever para o concurso público, declara ter conhecimento.
2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais nº 336/2023 e suas retificações.
2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios
dispostos no Edital de Condições Gerais nº 336/2023, e suas retificações, observada a legislação vigente.
2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Edital
Complementar nº 582, de 16/03/2023 e encontra-se disponível em https://www.ufmg.br/prorh/wp-content/uploads/2023/03/EDITAL-No-582-DE-16-DE M A R CO - D E - 2 0 2 3 . p d f .
2.4. Não há vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos negros para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e considerando a
aplicação dos critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais nº 336/2023. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas
remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos caso
novas vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes no mesmo cargo e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser preenchidas
por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente, o disposto nos itens 4.5 e 5.11 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais nº 336/2023,
e suas retificações.
3. DA REMUNERAÇÃO
3.1. A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela Retribuição por Titulação (RT), conforme apresentada na Tabela abaixo:
Tabela referente à remuneração do Cargo
. Vencimento básico (R$)
Titulação
Retribuição por Titulação (R$)
Remuneração (R$)
. 4.875,18
Doutorado
5.606,46
10.481,64
4. DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS
4.1. Às pessoas que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas na Lei nº 12.990/2014 é assegurado o direito de inscrição para as vagas reservadas
aos negros.
4.2. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, ser-lhes-á reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas.
4.2.1. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).
4.2.2. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente,
em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).