DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA
EDITAL Nº 13 - UFRA, DE 26 DE JULHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O vice-reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página
40, seção 2, e, ainda, com os termos da Lei nº 8.112/1990; Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2017; Lei nº 12.990/2014; Lei nº 12.618/2012; Lei nº 13.656/2018; Decreto
nº 9.739/2019, Instrução Normativa nº 2/2019 do Ministério da Economia; Decreto nº 7.485/2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259/2014 e Decreto nº 9.269/2018; Decreto 9.508/2018;
Portaria Interministerial MP/MEC nº 316, de 09/10/2017; Resolução CONSAD nº 58/2014 e a Resolução CONSEPE/UFRA nº 607/2021, torna público o Concurso de Provas e Títulos para
provimento efetivo do Cargo de PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (DE), nas condições e normas estabelecidas neste Edital. O
concurso será regido por este Edital, pela Legislação Federal do Ensino Superior, e coordenado e executado pela Divisão de Concursos e Admissão.
1. DO INGRESSO E DA REMUNERAÇÃO
1.1 O ingresso na Carreira do Magistério Superior far-se-á no nível inicial da Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A, exigido como requisito o título de
doutor;
1.2 A remuneração será nas classes e níveis iniciais da carreira, conforme a tabela abaixo (Quadro1):
.
Classe
Regime de Trabalho
Denominação
Titulação
Vencimento Básico
Retribuição por Titulação
Auxílio Alimentação
Total Bruto
.
A
Dedicação Exclusiva
Adjunto A
Doutorado
R$ 4.875,18
R$ 5.606,46
R$ 658,00
R$ 11.139,64
.
A
Dedicação Exclusiva
Assistente A
Mestrado
R$ 4.875,18
R$ 2.437,59
R$ 658,00
R$ 7.970,77
1.3 Poderão ser acrescidos aos valores constantes na tabela acima, mediante solicitação do servidor, Auxílio Creche e Pré-Escolar no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e
um reais) para dependentes com idade inferior a 06 anos e Vale Transporte conforme legislação vigente.
2. DO CARGO E DAS VAGAS
2.1 O Concurso Público de que trata o presente Edital, objetiva o preenchimento de 9 (nove) vagas, de acordo com o que consta no Quadro 2 a seguir:
Quadro 2 - Demonstrativo das vagas e respectivas áreas, por código, área do concurso, requisitos, número de vagas e Lotação.
.
Cód.
Área
Disciplinas
Requisitos
Lotação
Vagas
.
I
Medicina laboratorial e medicina
interna veterinária
Medicina laboratorial
Graduação em Medicina Veterinária, registro profissional
no CRMV ativo,
ISPA
1
.
semiologia veterinária
com Doutorado em Medicina Veterinária nas áreas:
Clínica Médica,
.
interpretação de exames laboratoriais em medicina veterinária
ciência animal ou patologia com ênfase em Patologia
Clínica Veterinária,
.
nefrologia e urologia de animais de companhia
com tese na área do concurso.
.
diagnóstico laboratorial de bioquímica sérica renal e hepática em animais
.
diagnóstico laboratorial de citológico e de pele e anexos em animais
.
diagnóstico laboratorial hematológico em animais
.
e outras disciplinas relacionadas a área do concurso
.
II
Contabilidade I*
Introdução a Contabilidade, Contabilidade Superior,
Bacharel em Ciências Contábeis com Mestrado em
Ciências Contábeis
Paragominas
1
.
Contabilidade Geral, Teoria da Contabilidade,
.
Análise dos demonstrativos contábeis,
Contabilidade Societária.
.
III
Contabilidade II*
Contabilidade Avançada, Contabilidade Tributária I,
Bacharel em Ciências Contábeis com Mestrado em
Ciências Contábeis
Paragominas
1
.
Contabilidade Tributária II, Contabilidade para ME e EPP,
.
Laboratório contábil I, Laboratório contábil II.
.
IV
Contabilidade III*
Contabilidade de Custos, Contabilidade Gerencial,
Bacharel em Ciências Contábeis com Mestrado em
Ciências Contábeis
Paragominas
1
.
Contabilidade Rural, Análise de Custos,
.
Controladoria, Contabilidade Ambiental,
.
Projetos e Gestão de Agronegócios
.
V
Estatística aplicada
Estatística, Estatística básica, Probabilidade e estatística,
Graduação em estatística com doutorado em estatística
ou áreas afins.
Paragominas
1
.
Análise multivariada, Estatística não paramétrica
.
e outras disciplinas de natureza afim a área do concurso
.
VI
Administração geral I
Organização, Sistemas e Métodos; Administração Rural;
Graduação em Administração com Doutorado em
Administração ou áreas afins.
Parauapebas
1
.
Elaboração de Projetos de Investimentos Rurais; Crédito Rural;
.
Administração Financeira e Orçamentária; Logística de Suprimentos;
.
Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais; Gestão da Qualidade;
.
Gestão de qualidade na prestação de serviço; e disciplinas afins à área do
concurso.
.
VII
Administração geral III
Teoria Geral de Administração; Gestão de Sistema de Informação;
Graduação em Administração com Doutorado em
Administração ou áreas afins
Parauapebas
1
.
Gestão de Pequenas Empresas; Negociação e Administração de Conflitos;
.
Gestão de Pessoas; Modelagem para apoio à Tomada de Decisão; Gestão
Ambiental;
.
Metodologia Científica; Administração Pública; Metodologia do ensino superior;
.
e disciplinas afins à área do concurso.
.
VIII
Engenharia II
1. Pesquisa Operacional I; 2. Pesquisa Operacional II; 3.
Graduação em Engenharia de Produção, com Doutorado
em
Parauapebas
1
.
Teoria das Filas e Simulação; 4. Otimização não-linear aplicada a logística;
Engenharia de Produção ou
.
5. Tópicos Avançados de Pesquisa Operacional;
Administração ou áreas afins às disciplinas do concurso
.
6. Otimização não-linear aplicada a logística;
.
7. Fundamentos para processos estocásticos; 8. Planejamento
.
e Controle da Produção III; E outras disciplinas de natureza afim a área do
concurso
.
IX
Química
Química Básica, Química Ambiental, Gerenciamento de Resíduos,
Graduação em Licenciatura em Química,
Tomé-Açu
1
.
Ecotoxicologia, Química Orgânica, Química Analítica,
Química
Bacharelado
ou
Química
Industrial
com
Doutorado em Química
.
Bioquímica, Práticas Pedagógicas no Ensino de Química
.
e Bioquímica, Bioenergia e Biocombustível.
3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (PcD)
3.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito a inscrição no Concurso Público para Professor do Magistério Superior desde que as atribuições sejam compatíveis com
a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 13.146/2015.
3.2. Para os candidatos com deficiência, será reservado um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas por área, nos termos do § 2º do Art. 5º da Lei
nº 8.112/1990, e suas alterações, do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, da Lei nº 13.146/2015, e do Decreto nº 9.508/ 2018 e suas alterações.
3.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.2 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente,
desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por área, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
3.4. Considerando os percentuais citados nos subitens 3.2 e 3.3, e o quantitativo de vagas disponíveis no Edital, não haverá, inicialmente, a reserva de vagas às pessoas com
deficiência. Durante a validade deste Concurso, se surgirem novas vagas, a 5ª (quinta) vaga de cada área fica reservada ao candidato com deficiência, aplicando-se o percentual mínimo
de 5% (cinco por cento).
3.5. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 e nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto nº
3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do Art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado
da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados
os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.
3.6. Para concorrer à vaga reservada às pessoas com deficiência ou aquelas que surgirem durante a validade do Concurso Público, conforme os subitens 3.2, 3.3 e 3.4, o
candidato no ato da inscrição deverá:
a) informar que é PCD e deseja concorrer à vaga nessa condição;
b) enviar no ato da inscrição, via upload, a imagem do parecer emitido, nos últimos 12 meses anteriores a data da publicação deste edital, por equipe multiprofissional e
interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de
suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade, na forma do subitem 3.6.1 deste edital.
3.6.1. O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar observará:
a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
c) a limitação no desempenho de atividades;
d) a restrição de participação.
3.7. O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar de que trata o subitem 3.6 deste edital deverá ser enviado de forma legível, sendo o fornecimento da
documentação de responsabilidade exclusiva do candidato.
3.8. O candidato PCD participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de
aprovação, à data, horário e local de realização das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos, ressalvadas demais disposições previstas em regulamento.