DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784
de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em
virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa,
por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por
carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência
da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com
o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: dcad@capes.gov.br.
Além disso, comunicamos que manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema
Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN),
instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito, nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital.
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
Presidente da CAPES
ANEXO I
.
Responsável
CPF
Informações Básicas do Débito
Valor Original do Débito
Valor Atual do Débito
Data da Atualização
.
ROGERIO ROTH
350.968.530-04
Programa: CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS/DRI - PA: 23038.005656/2018-24
NA: 1921529
EUR$55.735,00
US$1.706,00
R$308.413,74
17/07/2023
DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279
Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de PROSUP, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas
de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Data de Assinatura: 17/07/2023.
Vigência: 17/07/2023 até 29/02/2024. Signatários - pela CAPES: Laerte Guimarães Ferreira Junior, Diretor de Programas e Bolsas no País e pela Instituição, seu representante legal.
.
Instituição
CNPJ
Processo
Representante Legal
. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (UVA)
34185306000181
23038.006634/2023-49
Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha - Diretor de Pós-
Graduação, Pesquisa, Extensão e Inovação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 909/2023 - UASG 154040
Nº Processo: 23106.038478/2022-43.
Inexigibilidade Nº 38478/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA -
UNB.
Contratado: 18.607.653/0001-07 - BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de armário inteligente para
empréstimo e reservas, integrados com a tecnologia rfid 13,56 mhz e com o sistema
pergamum de gestão da bce, sendo 4 torres com 34 lockers, incluindo o serviço de
instalação e configuração, garantia e o software de gerenciamento dos dados do
equipamento..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2026. Valor
Total: R$ 382.200,00. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66794/2023 - UASG 154040
Nº Processo: 23106066794202396 . Objeto: Contratação da FINATEC para apoiar a
execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado As demandas e as
percepções das trabalhadoras e trabalhadores de delivery por aplicativos no DF e Entorno
. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratar a Fundação de Apoio para apoiar a execução de
projetos. Declaração de Dispensa em 19/07/2023. ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA .
Decano do Daf. Ratificação em 24/07/2023. MARCIA ABRAHAO MOURA. Reitora da Unb.
Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 37.116.704/0001-34 FUNDACAO D E
EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS.
(SIDEC - 25/07/2023) 154040-15257-2023NE800642
DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: CONVÊNIO.
Processo: 23106.083904/2023-84.
Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e AGENCIA
DIGITAL LOOK'N FEEL LTDA (CNPJ nº 15.385.063/0001-80).
Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório
nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com
frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar
ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da
atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em
conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir
instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento
técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Vigência: de 25/07/2023 a 24/07/2028.
Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da
UnB) e Sr. João Pedro Moreira Costa (representante legal da empresa)
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 323, DE 14 DE JULHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações
introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº
12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, torna
pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação de
PROFESSOR SUBSTITUTO. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 323/2023 DE
14/07/2023; Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito - FD; 02 (duas) vagas e formação de
cadastro reserva; regime de trabalho: 20 horas; área: Direito Comercial.
Informações 
adicionais 
estão 
disponíveis
no 
endereço 
eletrônico
http://www.concursos.unb.br que
deverá ser
consultado, obrigatoriamente, pelos
candidatos.
SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA
Decana de Gestão de Pessoas
Em Exercício
EDITAL Nº 338, DE 25 DE JULHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações
introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº
12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, torna
pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação de
PROFESSOR SUBSTITUTO. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 338/2023 DE
25/07/2023; Unidade Acadêmica: Faculdade UnB Planaltina; 01 (uma) vaga e formação de
cadastro reserva; regime de trabalho: 40 horas; área: Ciências Sociais Aplicadas e
Tecnologia.
Informações 
adicionais 
estão 
disponíveis
no 
endereço 
eletrônico
http://www.concursos.unb.br que
deverá ser
consultado, obrigatoriamente, pelos
candidatos.
SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA
Decana de Gestão de Pessoas
Em Exercício
DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ACADÊMICO,
CIENTÍFICO E CULTURAL - Processo: 23106.048027/2018-38.
Partícipes: Fundação Universidade de Brasília (CNPJ nº 00.038.174/0001- 43) e
Universidade da Beira Interior (Portugal)
Objeto: Estender o Memorando de Entendimento por 05 (cinco) anos.
Assinatura: 20/07/2023.
Vigência: De 10/07/2023 a 10/07/2028.
Virgílio Pereira de Almeida - CPF: 659.398.756-53 - Secretário para Assuntos Internacionais
da Fundação Universidade de Brasília e José Carlos Páscoa Marques - Vice - Reitor para
Internacionalização da Universaidade da Beira Interior.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPRIMENTOS E AQUISIÇÕES
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 (SRP)
Processo nº 23006.003180/2023-21.
A UFABC, CNPJ nº 07.722.779/0001-06, torna público os Preços Registrados,
resultantes do Pregão Eletrônico nº 32/2023 (SRP), que tem por objeto a eventual
aquisição
de bombona.
Ata
nº
32/2023 -
Fabricio
Rachadel
Costa -
CNPJ
nº
33.618.396/0001-94 - Item 1 - Valor total registrado para o fornecedor: R$ 5.108,40. Data
de assinatura da Ata: 03/07/2023. Vigência: 10/07/2023 até 10/07/2024. Os preços
registrados
serão 
publicados
no 
sítio
https://www.gov.br/compras/pt-
br/assuntos/consultas-1/capa-consulta (UASG 154503) para orientação da Administração.
VANESSA CERVELIN SEGURA
Pró-Reitora de Administração
Em substituição
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 154044
Nº Processo: 23107.019559/2022-34.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.
Contratado: 13.838.217/0001-17 - COOPERATIVA DOS PISCICULTORES DO
QUIXADA. Objeto: Aquisição de alimentos da agricultura familiar, modalidade compra
institucional, para atendimento da demanda dos órgãos e entidades da administração
pública federal, para que se possa viabilizar a produção do café da manhã, do almoço
e do jantar, no restaurante universitário - RU, do campus reitor Áulio Gélio, da
Universidade Federal do Acre - UFAC, no município de Rio Branco, a fim de contemplar
os alunos de baixa renda que necessitam ser atendidos pela "política de alimentação
e nutrição das comunidades universitária e escolar", de acordo com o edital da
chamada pública n.º 01/2023 , o qual fica fazendo parte integrante do presente
contrato, independentemente de anexação ou transcrição..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$
77.481,90. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).

                            

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